Questões de Concursos Prefeitura de Ibaté SP

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21Q691289 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de:
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22Q685415 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Determinado empregado, que trabalhou para seu empregador no município de Ibaté, após a rescisão contratual, ajuizou reclamação trabalhista no município de São Paulo, cidade em que passou a residir após se desligar da empregadora. Em audiência na Vara do Trabalho de São Paulo, o empregador ofereceu exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação. Diante desta situação, e considerando a legislação processual trabalhista, a exceção de incompetência: 
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23Q690371 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de: 
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24Q688071 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de:
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25Q681704 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando: 
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26Q686550 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Contra a decisão que rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na Justiça do Trabalho, 
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27Q684524 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

O tempo mínimo de contribuição do professor e da professora, da rede pública de ensino, que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, será de, respectivamente:
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28Q687810 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta. 
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29Q1079984 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade.
Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que
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