Questões de Concursos Prefeitura de Ilha Solteira SP

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21Q1002597 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

O Plano Diretor de Ilha Solteira compõe-se de quatro diretrizes principais para o desenvolvimento sustentável do município. Assinale a alternativa que não apresenta expressamente uma dessas diretrizes.
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22Q1002598 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

Considerando o que dispõe o Código Sanitário e de Posturas do Município de Ilha Solteira, tem competência para confirmar os autos de infração e arbitrar multas:
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23Q1002599 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

Conforme o Código Sanitário de Ilha Solteira, as reclamações contra a atuação de agentes fiscais, funcionários ou servidores, referentes a decisões de primeira instância, devem ser decididas pelo Diretor de Departamento responsável pela decisão, dentro do prazo de:
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24Q1002600 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

Constitui infração toda ação ou negligência contrária às disposições do Código Sanitário e de Posturas ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
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25Q1002601 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025

Complete, respectivamente, as lacunas com a alternativa correta.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira, o território municipal poderá ser dividido em _________, desde que respeitados os requisitos estabelecidos em __________________.
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