Questões de Concursos Prefeitura de Itumbiara GO

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41Q1088031 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-administrativa do Estado
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42Q1016280 | Libras, Aspectos Linguísticos da Língua Brasileira de Sinais, Técnico em Libras, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Com relação às modalidades de tradução, a “omissão” ocorre
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43Q1016282 | Libras, Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais, Técnico em Libras, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Considerando as diferentes áreas de atividade do tradutor e intérprete de língua de sinais, a atuação desse profissional em instituições de ensino visa
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44Q1088034 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
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45Q1088041 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Especialista em Controle Interno, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo
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46Q1088027 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos
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47Q1088030 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
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48Q1080920 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Inspetor Escolar, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa com deficiência
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49Q1016283 | Libras, Interpretação e Tradução de Línguas de Sinais, Técnico em Libras, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

De acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em
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50Q1066019 | Administração Pública, Governabilidade, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2024

Leia o texto a seguir.

Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

PETERS apud LEVI-FAUR, 2012. Disponível em <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/3089/2325/12787>. Acesso em: 23 ago. 2023.


O texto acima refere-se ao conceito de
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51Q1088029 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:
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52Q1088039 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Especialista em Controle Interno, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em
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53Q1088035 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador Municipal, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
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54Q1088040 | Direito Constitucional, Organização do Estado, Especialista em Controle Interno, Prefeitura de Itumbiara GO, IV UFG, 2025

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo
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