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Questões de Concursos Prefeitura de Jaguapitã PR

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81Q895913 | Pedagogia, Professor, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

Em conformidade com o Art. 36 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 horas diárias. Qual é a carga horária anual mínima estabelecida para esse período integral?
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82Q895914 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Professor, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?
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83Q1080974 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

O Art. 32 da Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) descreve que, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e, em seu inciso I, relata o percentual mínimo de unidades habitacionais que devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que representa esse percentual mínimo de acordo com o inciso I do Art. 32 da referida Lei.
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84Q1080970 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Psicólogo, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015, que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
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85Q1080975 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Educador Social, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

Leia a seguir o Art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna presente nele, de acordo com o Art. 52 da referida Lei.

“As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de __________ veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem”.
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86Q1080708 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Advogado, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem a finalidade de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com tal lei, é INCORRETO afirmar que:
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