Acerca das finanças públicas, Kiyoshi Harada diz que “[...]
atualmente, a atividade financeira do Estado está
vinculada à satisfação de três necessidades públicas
básicas, inseridas na ordem jurídico-constitucional: a
prestação de serviços públicos, o exercício regular do poder
de polícia e a intervenção no domínio econômico”.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 30. ed.
São Paulo: Atlas, 2021.
Considerando as normas de finanças municipais de Jaru,
assinale a alternativa INCORRETA:
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