Questões de Concursos Prefeitura de Limeira SP

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, somado ao próprio ICMS, o que não ofende o princípio constitucional da não-cumulatividade.

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A sociedade poderá optar por recolher o ISSQN no município que oferecer menor alíquota, sendo em tudo aplicável o princípio da extraterritorialidade.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que Ana tenha herdado expressivo patrimônio constituído por bens móveis, imóveis e ações de determinada sociedade anônima, cujo capital social é de mais de cinco milhões de reais. Assim que Ana decidiu casar-se com Paulo, sua família a instruiu a firmar pacto antenupcial, para resguardar o patrimônio adquirido por herança. Nesse caso, o pacto antenupcial a ser firmado entre Ana e Paulo, para ter validade, deverá ser celebrado por escritura pública.

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. Na venda de produtos importados para industrialização, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) não integrará a base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O ISSQN é devido ao município de Caraguatatuba - SP, onde se encontra a sede da empresa.

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. A prestação de serviços sob a forma pessoal poderá ser tributada pelo ISS, mas a base de cálculo não compreende a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência dos municípios, entretanto, sua arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou mesmo particular.

Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a cobrança de imposto de transmissão inter vivos quando, na partilha de separação judicial, houver desigualdade.

A respeito do direito tributário e à legislação tributária, julgue os seguintes itens. Empresas de pequeno porte poderão ter tratamento diferenciado, inclusive na escrituração fiscal, sendo possível lei federal estabelecer o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais mediante pagamento mensal unificado.

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá observar os valores e princípios democráticos e os de cidadania somente nos conteúdos curriculares da parte diversificada, a fim de atender às características regionais, culturais, econômicas e políticas da clientela.

Com relação ao uso do colete de Milwaukee, julgue os itens subseqüentes

Esse tipo de colete é indicado para tratamento de escoliose lombar baixa.

Determinada sociedade comercial prestadora de serviço de mão-de-obra de construção civil, com sede em Caraguatatuba - SP, foi contratada para construção de estrada de rodagem no município de Bertioga - SP; o respectivo canteiro de obras foi montado no município de Guarujá - SP.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O município de Guarujá poderá efetuar a cobrança do ISSQN, já que a sede da empresa é identificada pelo local onde se encontram alocados material e mão-de-obra para a prestação de serviço, em atendimento a legislação local.

A tecnologia, assim como a classificação e a transformação de produtos de origem animal e vegetal, integra os conhecimentos de profissionais das ciências agrárias e das ciências de alimentos. Nesse contexto, julgue os itens de 80 a 82.

O malte cervejeiro, ou cevada malteada para fins cervejeiros, é produto resultante de germinação forçada e controlada, sob condições especiais de umidade e temperatura. A cevada, para ser malteável, deve apresentar poder germinativo superior a 90% e teor de proteína de aproximadamente 11%.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem promover avaliações periódicas da implantação do PNE, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).

Médicos cardiologistas estabeleceram-se em sociedade comercial para, por meio dela, prestarem seus serviços, passando a recolher o ISSQN mediante contribuições fixas, durante seis anos consecutivos. Após regular fiscalização tributária, o município passou a cobrar tal tributo por percentagem fixa, autuando a sociedade pelos débitos anteriores.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fisco municipal pode cobrar o tributo como feito, em virtude de a responsabilidade dos médicos não ser pessoal, mas empresarial.

Com relação ao direito tributário e à legislação tributária, julgue os itens a seguir. O transporte realizado dentro de um único município gera a obrigação de recolhimento do ISSQN, ficando afastada tal incidência tributária para dar ensejo ao recolhimento do ICMS, caso o transporte abranja mais de um município.

Os primeiros anos de vida são considerados como o período crítico para o desenvolvimento das habilidades auditivas e de linguagem. Por isso, é importante investigar como o sistema auditivo de uma criança recebe, analisa e organiza as informações acústicas do ambiente. Quanto à avaliação audiológica infantil, julgue os itens seguintes.

Na avaliação auditiva comportamental, são utilizadas figuras do vocabulário da criança.

Com relação ao trabalho do fonoaudiólogo na área da voz, que abrange manutenção, uso correto e reabilitação de alterações da voz, julgue os itens que se seguem.

Os cistos vocais, às vezes confundidos com os nódulos de pregas vocais, são massas pedunculares ou sésseis, geralmente unilaterais, que se apresentam com aspecto gelatinoso, hialino ou fibróide e regridem com a fonoterapia

Julgue os seguintes itens, relativos a sistemas lineares e equações de 1.º e de 2.º graus.

Considere as seguintes informações. O edital do presente concurso estabelece que há 52 vagas para os 3 cargos de nível fundamental: guarda-vidas, motorista e operador de máquinas rodoviárias. Para o cargo de motorista, há duas vagas a mais que o total de vagas para os outros dois cargos, e a quantidade de vagas para operador de máquinas rodoviárias é igual a 2/3 da quantidade de vagas para guarda-vidas. A remuneração mensal de um guarda- vidas é R$ 947,75 e de um motorista ou operador de máquinas rodoviárias, R$ 570,56. A partir dessas informações, é correto concluir que, com a remuneração desses novos funcionários, a prefeitura de Limeira gastará mensalmente mais de R$ 35.000,00.