Questões de Concursos: Prefeitura de Londrina PR

A força de trabalho madura cederá espaço para jovens com maior qualificação e conhecimento tecnológico.

 A fragilidade da população idosa do Brasil traz profundas dificuldades para manter-se ativa e empregada.

O grande empecilho à reforma da previdência reside no fato de que uma parcela considerável da população trabalha sem carteira assinada.

Os brasileiros com 60 anos ou mais são afetados no quesito empregabilidade devido à falta de conhecimento tecnológico.

A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a dequalquer outro Juízo, inclusive o da falência e do inventário.

Da decisão de primeira instância na execução fiscal, independentemente do valor, cabe recurso deapelação.

Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários obedecerá ao percentualmínimo de 10% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

Na execução fiscal, o executado será citado para comparecer à audiência de conciliação designadapelo juízo e, em caso de frustração da tentativa de autocomposição, deverá oferecer embargos noprazo de 15 dias.

São legitimados passivos para responder à execução fiscal solidariamente: o devedor e seu cônjuge, odevedor e seu fiador, o espólio do devedor e seus sucessores.

Determina-se a competência no momento do despacho da petição inicial, sendo irrelevantes asmodificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimiremórgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

É inaplicável a cláusula compromissória de arbitragem como método de solução de conflitos, previstaem contratos celebrados pela Administração Pública, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, porviolar o princípio da indisponibilidade do interesse público.

Em caso de concessão de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal deveráser realizado em 30 dias a partir de efetivada a tutela cautelar, independentemente do adiantamentode novas custas processuais.

O exercício da jurisdição pode ser negado pelo magistrado por inexistência de norma jurídica ouinexistência de provas dos fatos alegados pelo autor.

O pedido de cooperação jurisdicional deve ser atendido conforme a possibilidade do juízo que recebeo pedido, desde que o pedido preencha a forma específica para aquele determinado ato, tendoprioridade o atendimento de pedido dos tribunais superiores.

Concorrência.

A concessão observará a escala organizada anualmente, pela chefia imediata, não podendo seralterada por autoridade superior.

O servidor que opera permanentemente com raios X gozará dez dias consecutivos de férias, porbimestre de atividade profissional, permitida a conversão em dinheiro.

“A proposta é definir idade mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício.”

Diante da autonomia municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal não poderá interferir na competêncialegislativa em relação aos limites de gastos com pessoal.

O Município, por meio do seu legislador, poderá impor ao executivo limites de gastos com pessoal empercentual menor do que aquele previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município poderá, por meio do seu legislador, excluir, para efeito de cálculos, os gastos com pessoalinativo.

O Município poderá, por meio do seu legislador, mediante projeto de lei de iniciativa do Legislativo,impor limites de gastos com pessoal mais rígidos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município poderá, por meio do seu legislador, mediante projeto de lei de iniciativa do Executivo,impor limites de gastos com pessoal mais rígidos do que o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Somente as afirmativas I e II são corretas.b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

da Câmara dos Deputados.

do Presidente da República.