Questões de Concursos Prefeitura de Londrina PR

Somente as afirmativas I e II são corretas.b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Vinculação à lei e ao edital, procedimento formal, julgamento subjetivo.

O cidadão que tiver seus direitos ameaçados ou violados deverá ingressar em primeiro plano commedida judicial.

O cidadão poderá apresentar defesa administrativa em primeiro plano e, com essa medida, estarárenunciando à via judicial.

O cidadão poderá apresentar defesa administrativa concomitantemente à medida judicial, e os doisprocessos tramitarão simultaneamente.

O lesado em seu direito poderá pleitear tutela administrativa através de defesas e recursosadministrativos e, caso não tenha sucesso, poderá ingressar com medida judicial.

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 21h00min (vinte e uma horas) danoite de um dia até às 07h00min (sete horas) da manhã do dia seguinte.

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 22h00min (vinte e duas horas) danoite de um dia até às 05h00min (cinco horas) da manhã do dia seguinte.

O adicional noturno será pago aos servidores que trabalharem das 23h00min (vinte e três horas) danoite de um dia até às 06h00min (seis horas) da manhã do dia seguinte.

O servidor que trabalhar durante a noite tem um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a horatrabalhada.

O servidor municipal não tem direito ao adicional noturno, pois esse é um direito apenas dostrabalhadores em regime de CLT.

Em relação aos tributos lançados por homologação, o Município poderá efetuar o lançamento até oprazo de 5 anos, com início no primeiro dia do exercício seguinte, diante da constatação da existênciade fraude.

 Em relação aos tributos lançados por homologação, o prazo para efetivação do lançamento inicia-se,necessariamente, a partir do fato gerador.

Em relação aos tributos lançados de ofício, o prazo para efetivação do lançamento terá início, emqualquer hipótese, a partir da ocorrência do fato gerador.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem como objeto o lançamento de ofício, neste caso, oprazo para efetivação do lançamento conta-se da data da ocorrência do fato gerador.

O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como objeto o lançamento porhomologação; neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se a partir da ocorrência dofato gerador, mesmo diante da ocorrência de fraude.

O Município deverá utilizar como base de cálculo o valor venal dos imóveis independentemente deprevisão legal, podendo, neste caso, reajustar a base de cálculo em conformidade com os valores demercado.

O Município deverá utilizar o valor da arrematação como base de cálculo do IPTU em caso de imóveisadquiridos por arrematação em hasta pública, independentemente dos valores previstos em lei.

O Município poderá alterar a base de cálculo do IPTU até o montante da inflação ocorrida no exercícioanterior ao do lançamento, mediante decreto editado e publicado até o dia 31 de dezembro doexercício para entrar em vigência no exercício seguinte.

O Município poderá alterar a base de cálculo do IPTU até o montante da inflação ocorrida no períodode um ano, através de decreto editado no mesmo exercício financeiro ao do lançamento.

O Município poderá alterar a base de cálculo do IPTU através de lei municipal editada e publicada noexercício corrente ao do lançamento.

Autorizar a administração pública à aquisição dos bens necessários, conforme previsão em orçamento,independentemente de licitação ou contrato administrativo.

Autorizar a administração pública à aquisição dos bens objeto do contrato administrativo, emconformidade com a lei, sendo que, após o empenho, seguirá a fase de liquidação.

Autorizar a administração pública à aquisição dos bens objeto do contrato administrativo, emconformidade com a lei, sem a necessidade de constar de orçamento.

Instrumentalizar o fornecedor ou o prestador de serviço para poder exigir imediatamente opagamento do crédito, inclusive executá-lo em face de liquidez e certeza do título.

Possibilitar ao fornecedor ou ao prestador de serviço interromper o cumprimento do contratoadministrativo pela falta de pagamento.

A administração pública poderá praticar atos administrativos sem qualquer margem dediscricionariedade.

A administração pública poderá praticar atos administrativos com alguma margem dediscricionariedade visando atender ao interesse privado.

A administração pública terá ampla margem de discricionariedade em atendimento ao interessepúblico.

A presunção da legitimidade inerente aos atos administrativos permite pequena margem dediscricionariedade em consonância com o interesse público e com a lei.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma integral, considerando que oalienante cessou imediatamente suas atividades.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre o imóvele pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de forma subsidiária, considerando que oalienante continuou com suas atividades em outro local.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma integral, mesmo considerando que o alienante tenha continuado comsuas atividades em outro local.

O adquirente de um estabelecimento prestador de serviço, envolvendo apenas o fundo de comércio,será o responsável tributário pelo ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre o períodoanterior à aquisição, de forma subsidiária, considerando que o alienante tenha continuado com suasatividades em outro local.

O adquirente não poderá ser responsabilizado por quaisquer tributos, considerando que foi firmadoum contrato de compra e venda do estabelecimento no qual ficou expressamente estabelecido quesua responsabilidade tributária ocorreria somente sobre fatos a partir de sua aquisição.

Vinculação à Lei nº 8.666/1993, oneroso, informal e sujeito a revisão conforme imposição docontratante.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

V, V, V, F, F.

F, V, F, V, F.

V, V, F, V, F.

V, V, F, F, F.

V, F, V, F, V.

 F, V, F, V, F.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Se não digo “Muito prazer em conhecê-lo”, então tenho prazer em conhecê-lo.