Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.

Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código
3.1.90.11.00.

Assinale a opção que indica a despesa realizada.

Muitas crianças e jovens não atingem as recomendações de diferentes órgãos da área de saúde acerca da quantidade e da qualidade de exercícios a serem realizados rotineiramente.
Sobre essas recomendações, que visam ao desenvolvimento dos componentes da aptidão física, é correto afirmar que

Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo de forma transparente e com a observância dos direitos fundamentais dos titulares, informando-os claramente sobre a finalidade do tratamento, garantindo o acesso a esses dados e adotando medidas de segurança adequadas para garantir a sua proteção.

II. O tratamento de dados com respaldo no legítimo interesse deve ser precedido de um teste de balanceamento que considere, de um lado, os interesses do controlador ou de terceiro e, de outro, os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. Assim, o teste de balanceamento configura uma avaliação de proporcionalidade realizada com base no contexto e nas circunstâncias específicas do tratamento de dados, levando em consideração os impactos e os riscos aos direitos e liberdades dos titulares.

III. A hipótese legal do legítimo interesse autoriza a realização de operações de tratamento de dados pessoais pelo operador para resguardar seus interesses legítimos, sempre que cumpridos os requisitos e critérios exigidos da lei. Por sua vez, os interesses de terceiros se relacionam com toda instituição voltada à defesa do consumidor ou demais coletividades, não englobando interesses de indivíduos singularmente considerados.


Está correto o que se afirma em

Acerca das ações e programas do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.

( ) Na Estratégia de Saúde da Família recomenda-se que o número de pessoas assistidas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto menor o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.

( ) Para que possam participar do Projeto Lean nas Emergências do Ministério da Saúde, as instituições de saúde devem, entre outros critérios, ser públicas ou filantrópicas e ter leitos de terapia intensiva.


As afirmativas são respectivamente,

Em 31/12/2023, uma sociedade empresária fez o teste de recuperabilidade de seus ativos e constatou que não havia perda por recuperabilidade.
Um ativo que pode ser mensurado pelo valor justo no balanço patrimonial da sociedade empresária é

De acordo com o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, o cerne da Contabilidade de Custos Aplicada ao Setor Público é

O transtorno esquizoafetivo pode ser uma variante da esquizofrenia na qual os sintomas do humor são excepcionalmente proeminentes e comuns; pode ser uma forma grave de transtorno depressivo ou bipolar na qual os sintomas psicóticos não cedem completamente entre os episódios de humor; ou, ainda, duas doenças psiquiátricas relativamente comuns concomitantes, a esquizofrenia e um transtorno de humor (transtorno depressivo maior ou transtorno bipolar).
Na última década do século XX e na primeira do atual, amplo debate foi realizado sobre a superioridade dos novos medicamentos antipsicóticos no tratamento da esquizofrenia e do transtorno esquizoafetivo. Os ensaios clínicos de tratamento medicamentoso agruparam pacientes com esquizofrenia e com transtorno esquizoafetivo e chegaram ao consenso de que a eficácia de todos os antipsicóticos é semelhante na maior parte dos pacientes.
Entre as medicações para tratamento do transtorno esquizoafetivo relacionadas a seguir, assinale a que é contraindicada para pacientes em uso de levodopa.

Com o objetivo de discutir o processo de abolição da escravidão nos Estados Unidos, a professora de História apresentou aos seus alunos o seguinte trecho do discurso de Abraham Lincoln, proferido em 1860, antes da sua candidatura à presidência,
O Tribunal afirmou essencialmente que é seu direito constitucional levar escravizados para os territórios federais e mantê-los lá como propriedade. Quando digo que a decisão foi tomada de uma certa forma, quero dizer que foi feita em um Tribunal dividido, por uma pequena maioria de Juízes, que não concordaram completamente entre si sobre os motivos para tal decisão; que foi feita de forma que seus apoiadores declarados discordam entre si sobre seu significado, e que foi principalmente baseada em uma afirmação incorreta de fato — a afirmação na opinião de que “o direito de propriedade sobre um escravizado é distintamente e expressamente afirmado na Constituição.” Uma inspeção da Constituição mostrará que o direito de propriedade sobre um escravizado não é “distinctamente e expressamente afirmado” nela. Tenha em mente que os Juízes não comprometem sua opinião judicial de que tal direito é implicitamente afirmado na Constituição; mas eles comprometem sua veracidade de que é “distinctamente e expressamente” afirmado lá — “distinctamente”, ou seja, não misturado com mais nada — “expressamente”, ou seja, em palavras que significam exatamente isso, sem a ajuda de qualquer inferência, e susceptível de nenhum outro significado.
Se eles tivessem apenas comprometido sua opinião judicial de que tal direito é afirmado no instrumento por implicação, seria possível mostrar que nem a palavra “escravizado” nem “escravidão” são encontradas na Constituição, nem a palavra “propriedade” mesmo, em qualquer conexão com linguagem aludindo às coisas escravizado ou escravidão;

Republicans at Cooper Institute; (…) Speech of Mr. Lincoln. New York Times, February 28, 1860. (Adaptado).

A respeito dessa atividade, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária apresentou índice de liquidez corrente de 1,20 em 30/06/2024 e em 31/07/2024. Em julho, apenas uma transação foi realizada.

A seguinte transação pode ter acontecido na sociedade empresária no mês de julho:

Ele é a aparência da realidade geográfica, aquilo que nossa percepção auditiva, olfativa, tátil e, principalmente, visual capta. Embora elas materializem relações sociais, econômicas e políticas travadas entre os grupos humanos, nem sempre são percebidas.

SENE, Eustáquio. Geografia Geral e do Brasil: espaço geográfico e globalização. São Paulo: Scipione, 2016, p.12.

Sobre o conceito da Geografia apresentado no texto, formador do espaço geográfico, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É marcado por relações de posse e pelo controle.

( ) Evidencia a essência por meio da observação, da percepção e da pesquisa

( ) Apresenta em sua configuração elementos naturais ou humanizados, visíveis no espaço.


As afirmativas são, respectivamente,

A renúncia de receitas ocorre quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos que deveria receber.
A renúncia de receitas não inclui a

Assinale a opção que indica a patologia associada ao trabalho com exposição à agentes químicos provenientes da produção de alumínio, conforme a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Foi decretada a falência de Alfa Beta Ltda. pelo Juízo da Comarca de Vara Única do Carmo/RJ. A sociedade falida tem dois estabelecimentos situados no Município de Macaé/RJ.

O Juiz que prolatou a sentença de falência determinou a intimação eletrônica das pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta do Município de Macaé, que, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, será direcionada à(ao)

A Lei nº 13.334/2016 criou, no âmbito da Presidência da República, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destinado à ampliação e ao fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria, para a execução de empreendimentos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Sobre os Programas de Parcerias de Investimentos, segundo a Lei nº13.334/2016, assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios que deverão ser observados na sua execução.

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça ingressou com Representação de Inconstitucionalidade (RI) da Lei nº X do Município Alfa, tendo argumentado com a colidência desse diploma normativo com o Art. Y da Constituição da República.
Este último preceito veicula norma estatuindo hipótese de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo e que não foi reproduzido na Constituição Estadual.
O relator votou corretamente pelo(a)

Determinada lei estadual disciplinou certo direito fundamental, que deveria ser assegurado em estrita harmonia com os seus termos.
Apesar de muito comemorada pelos setores da sociedade beneficiados, instaurou-se uma controvérsia constitucional relevante, no âmbito de inúmeras estruturas estatais de poder, a respeito de sua conformidade constitucional, o que levou à prolação de diversas decisões autorizando a inobservância desse diploma normativo, isto sob o argumento de que seria inválido.
Ao tomar conhecimento dessa situação, o Governador do Estado, um dos entusiastas da lei estadual, solicitou que o Procurador-Geral do Estado analisasse a possibilidade dele, Chefe do Poder Executivo, submeter a matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), de modo que fosse reconhecida a sua plena validade.
Foi corretamente esclarecido ao Governador do Estado que

Leia o fragmento a seguir.

Entra na praça batendo palmas como quem enxota galinha no quintal. É um velho com cara de guarda-livros que, sem pedir licença, invade o universo infantil de uma pelada e vai expulsando todo mundo. Num instante, o campo está vazio, o mundo está vazio. Não deu tempo nem de desfazer as traves feitas de camisas.
O espantalho-gente pega a bola, viva, ainda, tira do bolso um canivete e dá-lhe a primeira espetada. No segundo golpe, a bola começa a sangrar.

Assinale a opção que apresenta o comentário ou a modificação adequada.

Assinale a opção que apresenta a finalidade do Regime de Colaboração, inovação instituída pela LDB (Lei nº 9.394/1996).