Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

Assinale a opção que apresenta o valor semântico do conector corretamente indicado.

Considere que em certo povoado situado em Macaé/RJ haja uma mobilização local para a instalação de um Distrito.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, um requisito essencial para a consecução de tal intento é

Avalie se os deveres do servidor público incluem:

I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.

III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


Está correto o que se afirma em

A atuação do fonoaudiólogo no contexto escolar abrange diversas funções e públicos. Sendo assim, pode-se afirmar que o objetivo principal do fonoaudiólogo na instituição escolar é

Assinale a opção que descreve corretamente os fatores que favoreceram a expansão do Império Islâmico no período medieval, após a morte de Maomé.

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos da Lei nº 11.645/2008, que determina a inclusão do tema História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da rede de ensino.

I. Valorizar esses grupos ao destacar suas contribuições para a diversidade cultural brasileira, reconhecer suas atuações na história do país, apresentando exemplos de figuras que foram negligenciadas nos relatos históricos.

II. Hierarquizar os diferentes saberes que coexistem no território nacional e que são elementos constitutivos da cultura brasileira, de acordo com os princípios de um Estado pluriétnico.

III. Representar grupos historicamente subalternizados como vítimas, focando na violência que sofreram e continuam a sofrer, especialmente em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra e o Dia do índio.

Está correto o que se afirma em

William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro de 2024.

William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a avaliação de deficiências é

Chama-se de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevada (PAINPSE) a diminuição na capacidade de ouvir devido a lesões da via auditiva provocadas por exposição repetida a sons intensos, sejam eles indesejados ou não.
A PAINPSE caracteriza-se por um aumento temporário ou permanente dos limiares auditivos, principalmente nas frequências de

Danilo tem 70 anos e é viúvo. Recentemente conheceu Elizabeth, de 55 anos, em um baile da terceira idade e decidiram morar juntos. Diante dessa situação, os filhos de Danilo decidiram intervir, iniciando ação de interdição do idoso.

Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a ele determinadas competências para auxiliar nessa atividade.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas competências.

Um paciente adulto, com suspeita de sífilis, apresentou manchas no corpo (que não coçam), incluindo palmas das mãos e plantas dos pés, além de febre, mal-estar, dor de cabeça e ínguas pelo corpo. De acordo com as manifestações clínicas apresentadas esse paciente apresenta sífilis

Sob as leis da saúde pública, certas doenças são consideradas notificáveis, significando que médicos ou laboratórios devem notificar os casos às autoridades da saúde pública. Os regulamentos que obrigam a notificação de doenças têm exigências variáveis com o tempo e designam níveis variados de responsabilidade para notificação. Por exemplo, certas doenças são de tal urgência, que a notificação ao departamento de saúde pública é obrigatória, ou deve ser feita em até 24 horas, para permitir uma resposta de saúde pública efetiva; outras, têm menor urgência e, por isso, podem ser notificadas com menor rapidez.
Assinale a opção que não apresenta uma doença de notificação compulsória.

O equilíbrio atuarial foi instituído no Art. 40 da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional nº 20/ 1998. Essa emenda trouxe importantes alterações no regime de previdência social dos servidores públicos. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Um grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando que a remoção do conteúdo violou a liberdade de expressão garantida pelo Marco Civil da Internet. No processo, argumentam que o conteúdo não se enquadrava nas exceções previstas nos termos de uso da plataforma para a remoção, como conteúdos que violem direitos autorais ou contenham expresso discurso de ódio.
A plataforma, por sua vez, argumenta que a remoção foi baseada nos seus termos de uso, que proíbem certos tipos de comportamentos violentos.
Considerando o cenário acima e as disposições da Lei nº 12.965/2014, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes a seguir, com exceção de

As notas explicativas devem divulgar a informação requerida pelas normas, interpretações e comunicados técnicos que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis.
Além disso, elas devem prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja

Augusto, professor aposentado de 65 anos, sempre teve um bom histórico de crédito, mas, nos últimos anos, acumulou diversas dívidas ao ponto de não conseguir honrá-las sem comprometer a sua subsistência.

A situação de Augusto agravou-se quando ele contraiu um empréstimo consignado, com desconto diretamente na sua aposentadoria, para ajudar seu filho a abrir um negócio, que não deu certo. Além disso, Augusto possui dívidas em cartões de crédito que foram refinanciadas várias vezes com juros elevados, além de ter financiado a compra de um veículo para usar como motorista de aplicativo e uma reforma em sua casa. Com sua renda mensal comprometida em mais de 80% com dívidas, ele mal consegue arcar com as despesas básicas, como alimentação e remédios. Sentindo-se incapaz de pagar suas dívidas, Augusto busca ajuda jurídica especializada, pois sempre foi bom pagador e contraiu todas as obrigações com o intuito de honrá-las.

Diante da situação e com base na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. Augusto pode requerer judicialmente a instauração do processo de repactuação de dívidas, buscando a realização de uma audiência conciliatória com todos os credores, onde será proposto um plano de pagamento que preserve o mínimo necessário para sua subsistência.

II. Sendo deferido o requerimento de Augusto, todas as dívidas vencidas e vincendas, desde que de consumo, independentemente do valor ou do bem ou serviço adquirido, poderão ser incluídas no processo de repactuação, excluídas apenas as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.

III. Sendo deferido o requerimento e homologado o plano judicial de repactuação, será declarada insolvência civil de Augusto e eventual repactuação futura de suas dívidas somente poderá ocorrer após o prazo de cinco anos, correspondente ao prazo máximo para quitação do plano de pagamento.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, cada componente das demonstrações contábeis deve ser identificado claramente.
Avalie se as informações que devem ser divulgadas de forma destacada e repetida, quando necessário, para a devida compreensão da informação apresentada, incluem:

I. a moeda de apresentação; II. o nível de arredondamento utilizado na apresentação dos valores nas demonstrações contábeis;

III. a data de encerramento do período a que se referem ou o período a que se refere o conjunto das demonstrações contábeis.

Está correto o que se afirma em

Constitui uma grave infração ética, segundo o Código de Ética do CFFa, quando um fonoaudiólogo altera a conduta estabelecida por outro profissional.

Essa conduta é permitida na seguinte situação: