Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

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161Q1050917 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Município de Macaé, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Em 2024, certa Loja Maçônica situada no Município de Macaé, entidade sem fins lucrativos, com atos constitutivos devidamente registrados nos órgãos competentes e em pleno e regular funcionamento, requereu administrativamente ao Fisco Municipal que fosse dispensada da cobrança do IPTU de seu templo sede, o qual mede 1.500m². Além disso, desde 2019, instalou-se no referido templo placas de geração de energia fotovoltaica, conforme estabelecido nas resoluções da ANEEL, contando com comprovante de produção de energia solar em no mínimo 50% do consumo médio mensal do imóvel, com o respectivo indicador de produção de energia e mediante projeto devidamente homologado junto à concessionária de fornecimento de energia elétrica.

Diante desse cenário, à luz do previsto no Código Tributário Municipal (CTM) de Macaé, é correto afirmar que

✂️ a) tal Loja Maçônica, por sua natureza de entidade religiosa, goza de imunidade tributária, de modo que o Fisco não pode cobrar IPTU de seu templo sede.
✂️ b) embora não goze de imunidade tributária, tal Loja Maçônica poderá se beneficiar de isenção tributária por expressa previsão no CTM de Macaé.
✂️ c) tal Loja Maçônica somente poderia se beneficiar de isenção tributária caso seu templo sede medisse até 1.000m².
✂️ d) embora não faça jus nem à imunidade tributária nem à isenção tributária, tal Loja Maçônica poderá gozar de redução de 50% do IPTU em razão da implantação de geração de energia solar.
✂️ e) embora não faça jus nem à imunidade tributária nem à isenção tributária, tal Loja Maçônica poderá gozar de redução de 75% do IPTU em razão da implantação de geração de energia solar.

162Q1043507 | Geografia, História da Geografia, Geografia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Na atualidade, o edifício regional é rapidamente construído e reconstruído, devido à aceleração dos processos globais que territorializa-reterritorializa-desterritorializa novas ações junto aos seus atores sociais, que em sua grande maioria são heterogêneos. Nesse processo, há de ser considerado o fato de que, mesmo havendo este "desmoronamento" do que se entendia como região, ela não deixa de existir, e cada vez mais se torna importante compreender seu funcionamento elencado os fatores endógenos e exógenos atrelados ao desenvolvimento econômico mundial e seu rebatimento no território.

CARMO, Jânio Gomes. A evolução do pensamento geográfico e o conceito de região como categoria de análise. Disponível em: Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 14, n. 2, p.107-116 abr/jun 2017.

De acordo com o conceito apresentado no texto, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo da história a região tomou novas formas, consequentemente, novas funções foram delineadas no intuito de (re)organizar o espaço geográfico, intermediado pelo meio técnico-científico informacional.

II. No decorrer de sua confirmação como ciência geográfica, a Geografia, sofreu abalos e rupturas paradigmáticas em seu conteúdo, da mesma forma o conceito de região também passou por este processo.

III. Atualmente, a região passa a ser entendida por meio das relações locais existentes entre o fluxo de mercadorias e de bens materiais e imateriais, elementos estes que ditam um ritmo de desenvolvimento homogêneo.

Sobre o conceito geográfico contextualizado, está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

163Q1026893 | Raciocínio Lógico, Tautologia, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Entre Xavier, Vladimir e Zilmar, um deles tem cabelos castanhos, o outro tem cabelos ruivos e o terceiro, cabelos loiros. Os olhos também têm cores distintas sendo que um deles tem olhos castanhos, outro tem olhos verdes, e o terceiro, olhos azuis.
Xavier não tem olhos azuis. Quem tem olhos verdes não possui cabelos loiros. Zilmar não tem cabelos e nem olhos castanhos. Quem tem cabelos castanhos também tem olhos azuis.
Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) Xavier tem olhos castanhos.
✂️ b) Xavier tem cabelos ruivos.
✂️ c) Vladimir tem olhos verdes.
✂️ d) Vladimir tem cabelos loiros.
✂️ e) Zilmar tem olhos azuis.

164Q1026894 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Cento e vinte canetas foram distribuídas pelas 5 gavetas de uma escrivaninha. Na 1ª gaveta, foram colocadas 3 canetas a mais do que na 2ª gaveta. Na 3ª gaveta, foram colocadas 3 canetas a menos do que na 4ª gaveta. Na 5ª gaveta, foram colocadas 3 canetas a mais do que na 1ª gaveta. Na 2ª gaveta, foram colocadas 9 canetas a menos do que na 3ª gaveta.
Com base nessas informações, é correto afirmar que

✂️ a) nenhuma gaveta contém 30 canetas.
✂️ b) nenhuma gaveta contém 28 canetas.
✂️ c) alguma gaveta contém 26 canetas.
✂️ d) nenhuma gaveta contém 24 canetas
✂️ e) alguma gaveta contém 22 canetas.

165Q1064330 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Após o recebimento de denúncia anônima, João e Maria, agentes públicos ocupantes de cargos efetivos no âmbito do Município de Macaé, compareceram à sede da sociedade empresária XYZ.

No local, os referidos servidores públicos constataram que a entidade estava funcionando de forma irregular, sem qualquer conhecimento da municipalidade. Verificou-se, ainda, que havia risco concreto e iminente de desabamento do prédio, pois a construção fora realizada de forma amadora, em área pantanosa. Nesse contexto, João e Maria, sem prévia manifestação do Poder Judiciário, interditaram o estabelecimento comercial.

Sobre a conduta dos agentes públicos, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Atuaram de forma irregular, pois a autoexecutoriedade do poder de polícia não legitima a interdição do estabelecimento comercial sem a prévia manifestação do Poder Judiciário.
✂️ b) Procederam de forma irregular, pois a coercibilidade do poder hierárquico não legitima a interdição do estabelecimento comercial sem a prévia manifestação do Poder Judiciário.
✂️ c) Agiram de forma regular, com base na coercibilidade do poder hierárquico.
✂️ d) Atuaram de forma regular, com base na autoexecutoriedade do poder disciplinar.
✂️ e) Agiram de forma regular, com base na autoexecutoriedade do poder de polícia.

166Q1043600 | Segurança e Saúde no Trabalho, Nr 17, Médico do Trabalho, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Conforme a NR 17, devem ser implementadas medidas de prevenção que evitem que os trabalhadores, ao realizar suas atividades, sejam obrigados a efetuar de forma contínua e repetitiva as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Adotar posturas extremas ou nocivas do tronco, do pescoço, da cabeça, dos membros superiores e/ou dos membros inferiores.
✂️ b) Realizar movimentos bruscos de impacto dos membros inferiores.
✂️ c) Permanecer exposto a vibrações, nos termos do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 09
✂️ d) Movimentar os membros superiores ou inferiores de modo a comprometer sua segurança e sua saúde.
✂️ e) Usar sua força muscular de modo excessivo.

167Q1043379 | Segurança e Saúde no Trabalho, Saúde Ocupacional, Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.

Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.

Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.

✂️ a) Realizar ações de vigilâncias nos ambientes e processos de trabalho.
✂️ b) Assegurar acesso aos serviços de referência para o atendimento à saúde do trabalhador.
✂️ c) Definir os mecanismos de referência e de contra referência para os serviços de saúde.
✂️ d) Emitir laudos e relatórios sobre os agravos ou sequelas advindas do trabalho.
✂️ e) Notificar os agravos e riscos à saúde do trabalhador.

168Q906424 | Pedagogia, Tendências Pedagógicas, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O trecho a seguir apresenta um determinado modo de entender a pedagogia enquanto ciência.

A pedagogia deverá definir-se e exercer-se como uma ciência própria, que liberta dos grilhões de uma ciência clássica e da submissão às diretrizes epistemológicas de suas ciências auxiliares, a fim de que possa se assumir como uma ciência que não apenas pensa e teoriza as questões educativas, mas que organiza ações estruturais, que produzam novas condições de exercício pedagógico.

FRANCO, M. A. S. Pedagogia como ciência da educação. Campinas, SP: Papirus, 2003.

De acordo com essa concepção, a pedagogia

✂️ a) adquire sua cientificidade ao tomar como base campos rigorosos como a psicologia e a neurociência.
✂️ b) tem como foco a reflexão teórica sobre a educação, deixando o aspecto prático para outros campos.
✂️ c) é indiferente relativamente à sua cientificidade, posto que funciona mais ao modo de uma arte.
✂️ d) deve estabelecer critérios de objetividade e verificabilidade se quiser atingir o reconhecimento como ciência.
✂️ e) ganha sua autonomia na medida em que é capaz de reorganizar a própria atividade educativa.

169Q906217 | Geografia, Geografia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sobre orientação e localização, relacione os pontos apresentados a seguir às respectivas definições.

1. Pontos antecos. 2. Pontos antípodas. 3. Pontos periecos.

( ) são dois pontos sobre a superfície do planeta localizados sobre o mesmo meridiano, porém, em hemisférios diferentes e à mesma distância da linha do Equador.

( ) são dois pontos localizados em posições diametralmente opostas. Dessa forma, têm latitudes iguais em hemisférios opostos (norte – sul) e longitudes que diferem de 180 em hemisférios opostos (leste – oeste).

( ) são dois pontos situados na intersecção de um mesmo meridiano com um mesmo paralelo, isto é, quando têm igual latitude e as longitudes respectivas diferem de 180 em 180º.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

✂️ a) 1 – 2 – 3.
✂️ b) 1 – 3 – 2.
✂️ c) 3 – 2 – 1.
✂️ d) 2 – 3 – 1.
✂️ e) 2 – 1 – 3.

170Q1048305 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Marcos, depois de ser procurado por potenciais interessados, pretende conceder o direito de superfície do seu terreno, localizado no Município de Macaé. Dessa forma, o proprietário buscou, junto ao seu advogado, informações sobre a temática, para tomar uma decisão informada.
De acordo com a narrativa e considerando a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise as afirmativas a seguir.

I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

II. O proprietário e o superficiário responderão solidariamente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, obedecidos os termos do contrato respectivo.

III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

Nesse cenário, considerando a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

171Q906009 | Psicologia, Psicologia e Organizações, Psicólogo, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Lucas foi contratado para ser inspetor na Escola Vamos Aprender e sempre desempenhou suas atividades de forma adequada até que um novo diretor passou a responsabilizá-lo pelos conflitos ocorridos em sala de aula entre os alunos e também pelos problemas de comportamento na saída do colégio. Diante disso, Lucas passou a faltar ao trabalho de forma recorrente.
Pelo exposto, o absenteísmo do funcionário possivelmente tem relação com:

I. Cobrança excessiva de metas. II. Descontentamento com as funções atribuídas. III. Fortalecimento da cultura organizacional.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

173Q1043317 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Clínica de Saúde Vita Plenus Ltda., considerada pequena empresa, adquiriu um sofisticado equipamento de diagnóstico por imagem, além da respectiva licença de software, da sociedade empresária Tecno Saúde S.A., líder do mercado. O contrato ocorreu com a intervenção da instituição financeira Banco Sol S.A., que financiou o negócio jurídico por meio da alienação fiduciária. Durante a instalação do equipamento, um problema técnico grave resultou na inutilização do aparelho, interrupção prolongada dos serviços da clínica, e vazamento de dados de alguns clientes.
Diante do ocorrido, a Clínica de Saúde procurou advogada civilista na busca de parecer jurídico acerca do ocorrido, visto que a empresa atribui responsabilidade exclusivamente ao fabricante do equipamento.

Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A teoria finalista mitigada permite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando o destinatário final do produto está em vulnerabilidade.
✂️ b) A relação jurídica consumerista forma-se entre o fabricante e o consumidor, gerando responsabilidade subsidiária do vendedor em caso de vício do produto.
✂️ c) O Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao vazamento de dados, visto ser regulado integral e exclusivamente pela Lei Geral de Proteção de Dados.
✂️ d) A relação jurídica entre cliente e instituição não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que se submete às diretrizes do Banco Central.
✂️ e) As relações privadas de saúde não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo regidas pelas normas das Agências Reguladoras.

176Q1043350 | Artes Cênicas, História e Atualidades das Artes Cênicas, Artes, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sobre uma forma teatral desenvolvida no século XX, leia o trecho a seguir.

Nessa linguagem teatral, prevalece a exposição dos acontecimentos ao invés da tentativa de reconstituí-los pela verossimilhança, como no teatro dramático. É um teatro que utiliza instrumentais diretamente ligados à técnica narrativa do espetáculo, como a comunicação direta entre ator e público, a música como comentário da ação, a ruptura de tempo-espaço entre as cenas, a exposição do urdimento, das coxias e do aparato cenotécnico, o posicionamento do ator como um crítico das ações da personagem que interpreta e como um agente da história. Nesse teatro, o espectador é o destinatário ativo da representação de questões políticas ou sociais, que dizem respeito ao coletivo da sociedade.

O trecho caracteriza a linguagem cênica desenvolvida pelo(a)

✂️ a) jogo de improvisação da comédia de costumes.
✂️ b) técnica do teatro de imagem no Teatro do Oprimido.
✂️ c) jogo dramático do Teatro do Absurdo.
✂️ d) simbiose com o cinema e a fotografia do Living Theatre.
✂️ e) pedagogia do teatro épico de Bertolt Brecht.

177Q906396 | Pedagogia, Principais Correntes do Pensamento Sociológico, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Assinale a afirmativa que descreve corretamente a concepção do sistema de ensino enquanto violência simbólica, proposta pela teoria crítica de Bourdieu e Passeron.

✂️ a) A educação é um instrumento de equalização e superação da marginalidade em uma sociedade produtora de diferenças sociais.
✂️ b) A intervenção pedagógica é maximizada pela padronização do sistema de ensino com base em princípios de racionalidade, eficiência e produtividade.
✂️ c) A função da educação é a de reproduzir as desigualdades sociais e, mediante a reprodução cultural, ela contribui especificamente para a reprodução social.
✂️ d) A tarefa da pedagogia contemporânea é relativizar o conhecimento sistematizado e perceber os sujeitos como produtores de conhecimento dentro de sua cultura.
✂️ e) A educação é um meio para corrigir as distorções sociais e serve como instrumento homogeneizador que reforça os laços identitários.

180Q1043380 | Segurança e Saúde no Trabalho, Acidente de Trabalho Cat, Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Acidentes do trabalho são aqueles que ocorrem na prática do trabalho a serviço da empresa ou pela prática do trabalho dos segurados, que podem provocar consequências como lesões corporais e/ou perturbação funcional. Isso pode gerar perda ou diminuição das habilidades laborais de forma permanente, temporária ou, no pior dos casos, levar à morte.

Avalie se caracterizam acidentes de trabalho os seguintes fatores:

I. Os acidentes ocorridos no local e no horário do trabalho.

II. As doenças oriundas de contaminações acidentais, ou não, do trabalhador em sua atividade.

III. Os acidentes sofridos pelo trabalhador a serviço da empresa ou no trajeto da residência para o trabalho ou deste para a residência.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.