Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

A fundação estatal de direito público XYZ, qualificada, em observância às formalidades legais, como agência executiva, pretende celebrar contrato administrativo, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização de obras e serviços de engenharia em sua sede, localizada no Município de Macaé.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Caso seja constatada fraude em eventual contratação direta firmada pela fundação estatal de direito público XYZ, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. II. Celebrada a contratação direta, esta será preferencialmente paga por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). III. A licitação, no caso apresentado, é dispensável, autorizando-se a contratação direta por parte da fundação estatal de direito público XYZ.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da NBASP 3920, nas auditorias operacionais o auditor deve fornecer recomendações construtivas que sejam capazes de contribuir significativamente para sanar as deficiências ou problemas identificados pela auditoria, sempre que relevante e permitido pelo mandato da EFS.
Para que sejam construtivas, as recomendações devem ser

Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento.

A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de

Mulher de 44 anos, que trabalha como professora em escola pública, passou a apresentar nos últimos 9 meses humor deprimido, apatia, esgotamento físico, retraimento, atitude negativa em relação a si mesmo, cansaço emocional e falta de perspectiva, levando à perda de motivação e à tendência para sentimentos de inadequação e fracasso.
Avaliada pelo médico do trabalho foi caracterizada com a tríade esgotamento emocional, despersonalização e sensação de fim da realização pessoal.
Assinale a opção que apresenta o diagnóstico para o caso acima.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) imputou débito ao prefeito de um município sob sua jurisdição por danos ao erário que, comprovadamente, decorreram de ações e omissões de sua responsabilidade. Os valores respectivos não foram recolhidos pelo agente político.
Considerando os fatos narrados e a natureza jurídica das decisões da Corte de Contas, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC) do Estado, mormente denominado “Ministério Público Especial”, analise as afirmativas a seguir.

I. Possui as mesmas prerrogativas de índole institucional atribuídas ao Ministério Público do Estado. II. A exigência de lei complementar para tratar da organização e funcionamento é de iniciativa exclusiva do respectivo Tribunal de Contas. III. São extensíveis aos membros do MPTC as garantias subjetivas inerentes aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Está correto o que se afirma em:

Suponha que seja utilizada inicialmente uma tábua biométrica de sobrevivência estática. Se for aplicada uma tábua biométrica dinâmica construída pelo método Lee-Carter com escala de ganho de longevidade, é correto afirmar que

Os planos de previdência que adotam a característica, cálculo ou natureza atuarial durante o período de diferimento (contribuições) e a modalidade atuarial também durante o período de pagamento de benefícios, é denominado plano de

Conforme as Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT na Convenção Nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), assinale a afirmativa correta.

Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde é que eles apresentem

O auditor independente pode utilizar a amostragem na execução dos procedimentos de auditoria.
O auditor, ao usar a amostragem, gera uma base razoável para concluir quanto à população da qual a amostra é selecionada.
Sobre os procedimentos necessários à utilização da amostragem em auditoria, assinale a afirmativa correta.

O desenvolvimento da percepção auditiva é um evento prolongado que se inicia no período pré-natal e continua até a adolescência. Em relação a plasticidade e o desenvolvimento de audição e linguagem, analise as afirmativas a seguir.
I. A idade na qual a performance madura do sistema auditivo é alcançada é sempre a mesma independente da tarefa realizada ao longo dos anos.
II. Neonatos podem responder seletivamente para a voz materna através do registro do aumento da frequência cardíaca, presume-se devido a sua experiência intraútero.
III. Algumas percepções desenvolvem-se rapidamente, como, por exemplo, a resolução de frequências que está pronta por volta dos 6 meses.
Está correto o que se afirma em:

Esse processo de avaliação é utilizado não apenas para acompanhar a aprendizagem do aluno, mas também como um instrumento para auxiliar o docente. Representa o ponto de partida/centro de uma série de interdependências com as interações nos processos de ensino e aprendizagem. Ensino, aprendizagem e avaliação são processos interligados.
Com base no trecho, assinale a opção que indica corretamente o tipo de avaliação descrita.

Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva.
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de guerra justa, usado no Brasil Colonial.

O governo federal sancionou, em março de 2003, a Lei nº 10.639/03-MEC, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e estabelece as Diretrizes Curriculares para a implementação da mesma. A 10.639 instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Brasília, outubro, 2004.

É correto afirmar que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana adota uma abordagem que

Um auditor interno aceitou realizar um trabalho de avaliação em uma unidade que era gerenciada por sua esposa.
Nos termos dos princípios e diretrizes definidas nas Normas Internacionais Para a Prática da Auditoria Interna do IIA, essa medida pode comprometer as orientações mandatórias relativas à(ao)

Containers são uma tecnologia que permite empacotar e isolar aplicações e seus ambientes em unidades consistentes e portáteis. Eles são usados para desenvolver, implantar e executar aplicações de maneira eficiente e previsível, independentemente do ambiente em que estejam sendo executados.
Uma boa prática para o desenvolvimento e gerenciamento de containers em um ambiente de produção é

De acordo com a Lei nº 13460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes.
Avalie se tais diretrizes incluem:

I. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido. II. Observância dos códigos de ética ou de conduta aplicáveis às várias categorias de agentes públicos. III. Aplicação de soluções tecnológicas que visem simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Está correto o que se afirma em