Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:

O Brasil é um país muito grande e de Norte a Sul encontramos costumes muito diferentes. As danças populares são típicas de cada lugar, assim como a comida, as músicas, as atividades econômicas e às vezes a própria língua é tão diferente que não entendemos muito bem o que dizem as pessoas de outras regiões.

Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/criancas/brasil/nosso-territorio/19637- divisao-territorial.html. Acesso: 3 ago.2024.

Sobre o processo descrito, analise as afirmativas a seguir.

I. Para melhor compreender, estudar e administrar o território, o IBGE o dividiu em cinco Grandes Regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

II. O Brasil é uma República Federativa Parlamentarista organizada política e administrativamente em estados, municípios e distritos, com três esferas de poder.

III. Algumas unidades da Federação, segundo o IBGE, podem integrar mais de uma região, de acordo com suas especificidades econômicas que se transformam com o tempo.

Está correto o que se afirma em

José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser submetido a processo administrativo.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

O psicólogo deve prestar atendimento em situações de calamidade, sem visar benefício pessoal.
Na modalidade de atendimento conhecida por intervenção em crise, são utilizadas técnicas para a abordagem das pessoas atingidas.
Assinale a opção que indica uma dessas técnicas.

Leia o trecho a seguir.

Alfabetizar é trabalhar com a apropriação pelo aluno da ortografia do português do Brasil escrito, compreendendo como se dá este processo (longo) de construção de um conjunto de conhecimentos sobre o funcionamento fonológico da língua pelo estudante.
Documento oficial Base Nacional Comum Curricular, p. 90. (Adaptado).

A respeito da importância da consciência fonológica na alfabetização, assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho a seguir.

A descolonização foi um processo histórico tão rápido e tão complexo quanto a partilha no final do século XIX. Suas causas estão, em parte, fora da África, na mudança da correlação de forças políticas internacionais e, também, nas transformações estruturais das necessidades do capital, que agora tinha muito menos interesse na extração de riquezas que caracterizou o sistema colonial na África. Em parte, as negociações atingiram o estágio de uma nova aliança entre a emergente classe dominante nativa e os negócios do Ocidente. Foi esse movimento que transformou as pequenas associações nacionalistas do período anterior à guerra em agências políticas dinâmicas de luta contra o poder estatal.

FREUND, Bill. The making of contemporary Africa: the development of african society since 1800. Londres: MacMillan Press, 1998, pp.202/3.

Com base no trecho, avalie se as afirmativas a seguir descrevem corretamente ideologias que contribuíram para os movimentos independentistas no continente africano.

I. O Culturalismo ancestral refere-se ao surgimento de uma consciência africana internacional, que resultou na formação de estados nacionais no continente que rompiam com as fronteiras impostas pelos países europeus colonizadores.

II. O Pan-africanismo refere-se ao surgimento de uma consciência de que todas as pessoas de origem africana têm uma herança cultural comum, que resultou em um intenso intercâmbio cultural entre africanos e negros americanos, contribuindo para a difusão de ideias independentistas.

III. O Socialismo refere-se ao surgimento de uma consciência de libertação dos povos oprimidos, que resultou na adaptação do socialismo à realidade do continente africano, e contou com o apoio da União Soviética, principalmente nas áreas de ensino e pesquisa.


Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir a respeito das diversas concepções pedagógicas classificadas em função da relação entre teoria e prática.


Do ponto de vista da pedagogia, as diferentes concepções de educação podem ser agrupadas em duas grandes tendências: a 1ª é composta por concepções pedagógicas que priorizam a teoria sobre a prática e a 2ª é composta por concepções que, no limite, dissolvem a teoria na prática. No primeiro grupo estariam as diversas modalidades de pedagogia tradicional, sejam elas situadas na vertente religiosa ou na leiga; no segundo as correntes renovadoras, desde seus precursores como Rousseau e, de alguma forma, também Pestalozzi e Froebel, passando por Kierkegaard, Stirner, Nietzsche e Bergson e chegando ao movimento da Escola Nova, às pedagogias não diretivas e ao construtivismo que desembocam na questão de como aprender.

Adaptado de SAVIANI, Demerval. As concepções pedagógicas na história da educação brasileira, Campinas, 2005, p. 1-2.


Com base no trecho, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma tendência comum das concepções pedagógicas renovadoras.

O Tribunal de Contas do Estado Beta encaminhou à respectiva Assembleia Legislativa projeto de Lei alterando sua Lei Orgânica. O projeto tinha por finalidade alterar as normas que regulamentavam aspectos relacionados à sua organização e ao seu funcionamento.
No entanto, um parlamentar incluiu uma emenda ao projeto de Lei estabelecendo normas sobre prescrição e decadência no âmbito dos processos de competência do referido Tribunal. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador.
Sobre o dispositivo decorrente da emenda parlamentar, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao Ensino Fundamental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Junto com o ensino médio, completa as modalidades do nível básico.
( ) É obrigatório e tem a duração de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.
( ) Comporta a matrícula obrigatória na disciplina de ensino religioso, assegurado o respeito à diversidade.

As afirmativas são, respectivamente,

Conforme preceitua a NBASP 9020, antes de decidir realizar uma avaliação por conta própria ou aceitar uma requisição de uma autoridade externa (o demandante), a entidade avaliadora deve considerar a viabilidade do seu processo e a abordagem que será necessária.
Sobre a análise de viabilidade da avaliação, analise as afirmativas a seguir.

I. A fase de estudo de viabilidade é relativamente simples quando uma entidade está realizando uma avaliação de política pública por iniciativa própria: nesse caso, a entidade pode não precisar de um diálogo interativo com as partes interessadas. II. Uma EFS pode concluir não ser desejável realizar a avaliação de política pública quando verificar que não é possível envolver as partes interessadas, entre outros aspectos, ou quando há efeitos difíceis demais de medir, entre outros aspectos. III. A avaliação de viabilidade contribui essencialmente para o planejamento da avaliação, pois aborda diversos aspectos relevantes como a descrição da política; a identificação das partes interessadas; as questões de avaliação e seleção da metodologia e dos instrumentos científicos a serem empregados, dentre outros aspectos.

Está correto o que se afirma em

O currículo pode ser elaborado de diversas maneiras de acordo com os modos de organizar os conhecimentos.
Com relação a esse tema, analise os itens a seguir.

I. Abordagem de temas a partir de perspectivas variadas, possibilitando uma compreensão da complexidade.
II. A especialização e a autonomia dos conhecimentos facilitam a avaliação do aprendizado dos alunos.
III. As áreas de conhecimento remetem umas às outras, tornando a aprendizagem mais significativa.

É característica de um currículo centrado em áreas o que se afirma em

A sociedade empresária Turismo Feliz Ltda., localizada em Pouso Alegre, MG, organizou excursão para Caraguatatuba, SP. A viagem consistia em turismo no litoral paulista durante um final de semana, incluindo hospedagem e transporte, realizado com veículo próprio da sociedade empresária.
No último domingo, ao retornar à cidade mineira, o ônibus de turismo, operado pelo Turismo Feliz, sofre um acidente grave devido a uma falha mecânica não detectada em uma revisão periódica. No acidente, além dos passageiros, dois pedestres são atingidos, sofrendo graves lesões físicas. Diante da situação, as vítimas procuram advogado mineiro especializado em relações consumeristas, na busca de parecer jurídico.

Acerca da situação concreta, assinale a afirmativa correta.

Com relação à proteção contratual, de acordo com a Lei nº 8.078/1990 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira neutra, de modo a não serem mais favoráveis ao consumidor ou a fornecedor. ( ) Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. ( ) O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

As afirmativas são, respectivamente,

Conforme a Convenção nº 155 (Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise os conceitos a seguir.

I. A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existem trabalhadores empregados, inclusive a administração pública.

II. O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos.

III. A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares em que os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle direto do empregador.


Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que indica a denominação do procedimento técnico-administrativo usado para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.

Gílson corre todos os dias usando um short e uma camiseta. Ele possui 3 shorts diferentes e 5 camisetas também diferentes.
O número de maneiras que ele pode se trajar para as suas corridas diárias é

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares como

Assinale a frase em que o termo sublinhado estabelece coesão com um termo futuro e não com um termo anterior.

Doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente ligadas às condições em que o trabalhador está inserido no meio laboral, assim como às atividades por ele desempenhadas.
Quando o ambiente de trabalho não está adequado às características funcionais do indivíduo, esse meio torna-se perigoso, acarretando o surgimento de diferentes tipos de doenças.
Após a concretização do diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, o profissional, ou equipe responsável, deverá garantir que sejam tomadas as seguintes providências, à exceção de uma. Assinale-a.

O Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Em razão disso, de acordo com a Lei nº 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs, recebeu das entidades listadas a seguir a solicitação de qualificação como OSCIP.

I. Fundação vinculada ao partido político A, que atua na promoção dos direitos humanos para corporações policiais.
II. Instituição religiosa candomblecista, que atua para a disseminação de práticas confessionais em comunidades carentes.
III. Instituição hospitalar gratuita, que atua na promoção de saúde em tribos indígenas.
IV. Cooperativa de reciclagem, que atua na promoção de práticas de desenvolvimento sustentável em regiões ribeirinhas.
V. Associação de moradores, que atua na promoção da assistência social em bairro do Município Y.

Obs.: todas as entidades estão em funcionamento regular há mais de 3 anos.

Estão aptas a se qualificar, somente,