Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.

( ) O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.

( ) A informação aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória é obrigatória aos serviços públicos e facultativa aos serviços privados.


As afirmativas são, respectivamente,

A natureza contratualista e securitária da Previdência reafirma o caráter público do seguro social e introduz uma contradição entre o vínculo individual e a garantia social do benefício. O modelo de proteção social brasileiro, estruturado por meio do trabalho assalariado, produziu grandes lacunas que se ampliaram a partir das necessidades que emergem das novas formas produtivas, as quais alteram não só a natureza dos processos de trabalho, mas, principalmente, o emprego formal e as relações de trabalho, o que gera um grande número de trabalhadores desprotegidos socialmente.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais

As afirmativas a seguir apresentam corretamente aspectos das Guerras de Canudos, à exceção de uma. Assinale-a.

Cléber começou a fazer uso de álcool na adolescência e agora, aos 40 anos, bebe diariamente e afirma que pode dirigir depois de beber porque seu organismo já está acostumado. Recentemente, na volta de uma noitada, Cléber se envolveu em um acidente de trânsito após dormir ao volante e justificou que vinha se estressando muito no seu trabalho na repartição.

Com relação ao alcoolismo, o mecanismo psicológico de Cleber é identificado como

Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, assinale a afirmativa correta.

Determinada autoridade pública, em âmbito federal, classificou uma informação como ultrassecreta, em observância às formalidades legais, ao argumento de que, em caso de sua divulgação, haveria prejuízo e risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações e áreas de interesse estratégico nacional. Afirmou-se, em síntese, que se trata de informação considerada imprescindível à segurança do Estado.

Sobre o prazo máximo de restrição de acesso à referida informação, considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.

Sobre o plano plurianual, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes.
Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador

A Constituição Cidadã de 1988 assegura uma série de direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos.

Assinale a opção que apresenta uma situação em que um desses direitos não é violado.

Considere as ações a seguir:

1. Garantia da legalidade. 2. Promoção da ética no serviço público. 3. Eliminação dos riscos inerentes à gestão.

Conforme o disposto no Decreto nº 154/2023, do Município de Macaé, as diretrizes a serem observadas pelas Unidades Descentralizadas de Controle Interno -UDCI incluem

De acordo com o “Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno das Administrações Públicas Municipais e Estadual do Estado do Rio de Janeiro”, a necessidade de delimitar as áreas de atuação do controle interno levou à definição de determinadas “macrofunções”.
Um exemplo dessas macrofunções é:

Leia o trecho a seguir.

Quando falamos na organização espacial do setor de óleo e gás fluminense, trabalhamos com um enfeixamento territorial específico com impactos em diversas escalas espaciais, mas que tem no território do estado do Rio de Janeiro um exemplo claro das influências que ele tem para a configuração espacial atual de diversas localidades e regiões.
BORGES, Rodrigo dos Santos e RIBEIRO, Miguel Ângelo Campos. A atividade petrolífera no território fluminense: contextos e perspectivas histórico-geográficas. MARAFON, Glaucio José; et all. (Org..).

Sobre o processo acima, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ampliação da capacidade orçamentária do Norte Fluminense, pelo recebimento das rendas petrolíferas, diversificou as atividades econômicas, garantindo sua autonomia em relação aos repasses governamentais.

( ) O transbordamento territorial para além das áreas de produção, capaz de gerar desenvolvimento econômico, e áreas de influência ligadas às instalações e à infraestrutura, que servem à extração desse recurso.

( ) A reversão da tendência histórica de decréscimo populacional de alguns municípios, levando a uma maior pressão por infraestrutura urbana, ao agravamento dos processos de segregação socioespacial e aos impactos ambientais.


As afirmativas são, respectivamente,

A ampliação da mobilidade das pessoas e a eliminação em grande escala dos controles fronteiriços na Europa e em outras partes do mundo tornam cada vez mais difícil para os governos controlar o que entra e sai dos seus territórios e o que ocorre neles. É tecnicamente impossível controlar mais do que uma fração mínima do conteúdo dos contêineres que transitam pelos portos sem reduzir o ritmo da vida econômica diária quase pela metade.

HOBSBAWN, Erick. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.144.

Sobre os desdobramentos desse processo, analise as afirmativas a seguir.

I. Os traficantes e os comerciantes ilegais valem-se amplamente dessa facilidade, assim como da incapacidade dos Estados de controlar ou mesmo monitorar as transações financeiras internacionais.

II. A diminuição de poderes dos Estados e dos governos nas últimas décadas, poderá causar, em casos extremos, a perda do controle de partes dos seus territórios.

III. O surgimento de bolsões de ilegalidade, integrados às redes globais mais amplas, nos quais os governos nacionais exercem pouco ou nenhum controle.

Está correto o que se afirma em

A Lei Complementar 138/09 do Município de Macaé dispõe, em seu Art. 2º, vários princípios que devem ser obedecidos. Entre eles há o inciso IV, que preconiza a “inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total”.
Assinale a opção que apresenta a denominação desse instituto jurídico.

Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores. II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados. III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.

Está correto o que se afirma em

Assinale a opção que apresenta a frase em que as palavras destacadas formam uma oposição.

Ciclo de Vida do Software é o processo completo de desenvolvimento e manutenção de um software, desde a concepção inicial até a retirada do serviço. Ele descreve as fases que um software passa ao longo de sua existência e ajuda a estruturar e gerenciar o desenvolvimento de software de forma organizada e eficiente. No contexto do Ciclo de Vida do Software, a fase responsável por garantir que o software desenvolvido atenda às necessidades especificadas e funcione corretamente antes de ser entregue ao usuário final é a de

A sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pelo Município X para prestação de serviços de limpeza.
No entanto, os atos praticados pela sociedade empresária deram causa à inexecução parcial do pacto, resultando em significativos prejuízos financeiros ao erário.
Diante do exposto, e considerando o direito sancionatório regulamentado na Lei nº 14.133/2021, a sociedade empresária contratada poderá ser penalizada com

Assinale a frase que não exemplifica a substantivação de um adjetivo.