Questões de Concursos Prefeitura de Macaé RJ

Sobre os objetivos das avaliações de políticas públicas, previstos na NBASP 9020, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 10.973/2004 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do país.
As opções a seguir apresentam princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa, à exceção de um. Assinale-o.

Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete Conselheiros. Ademais, contam com os Auditores-Substitutos (ou Conselheiros-Substitutos) e com agentes públicos denominados Auditores de Controle Externo, cada qual com funções específicas na atividade de controle a cargo do Tribunal.
Sobre as funções atribuídas a cada um desses agentes, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas pode atribuir aos Conselheiros-Substitutos a competência para emitir pareceres e outros atos de caráter opinativo a pedido do relator do processo de contas. II. Aos Conselheiros dos Tribunais de Contas, assim como aos Conselheiros-Substitutos, a CRFB/88 atribui a função judicante, pelo que gozam das prerrogativas conferidas aos membros do Poder Judiciário na forma estabelecida no texto constitucional. III. Os Auditores de Controle Externo são competentes para executar auditorias e inspeções, bem como pela instrução de processos que lhes forem distribuídos, submetendo-os a julgamento, na forma estabelecida pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Está correto o que se afirma em

Leia a frase a seguir.

Homens e chimpanzés são tão próximos como os cavalos são dos burros.

Sobre a interpretação dessa frase, assinale a afirmativa correta.

A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, ao custo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Sobre essa licitação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Avalie se o perfil esperado do Ouvidor inclui:

I. Capacidade de escuta. II. Formação em áreas consideradas sociais ou humanas III. Disposição para defender a entidade pública perante às reclamações recebidas.

Está correto o que se afirma em

Em relação a atuação fonoaudiológica na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.
I. As ações da fonoaudiologia junto à educação devem ser elementos produtores de um saber coletivo voltado ao cuidado e as ações de prevenção e promoção da saúde como algo indissociável do processo educativo.
II. O fonoaudiólogo deve promover ações de promoção de saúde e prevenção de alterações que possam acometer a saúde nas diferentes áreas da fonoaudiologia.
III. O fonoaudiólogo pode ser um forte aliado para que a creche e a escola alcancem seus objetivos, auxiliando inclusive na construção do projeto político pedagógico da instituição.
Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir.


A primeira etapa da fase de planejamento dos trabalhos contempla um conjunto de ações relacionadas à estratégia global de auditoria. (...)

Nesse momento, o auditor se vale de todos os conhecimentos sobre gestão de riscos de auditoria (...)

VIEIRA, Laércio Mendes. Auditoria Contábil-Financeira no Setor Público. Ed. Gestão Pública, 2021, p.154.

No desenvolvimento da estratégia global de auditoria, deve-se observar a seguinte etapa:

Com relação à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), analise as afirmativas a seguir.

I. É constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas.
II. Funciona por meio de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado no âmbito do SUS.
III. A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, os Estados e os Municípios.

Está correto o que se afirma em

O Método Canguru é um dos modelos que compõem o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. Acerca desse método, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) O Método Canguru é um modelo de assistência ao recémnascido prematuro e sua família, internado na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.
( ) Um dos pilares do Método Canguru é o estímulo ao aleitamento materno, incentivando o contato precoce e a presença constante da mãe junto ao recém-nascido.
( ) A posição canguru consiste em manter o recém-nascido de baixo peso em contato pele a pele, na posição vertical, junto ao peito dos pais.

As afirmativas são, respectivamente,

Os fatores que influenciam a incidência de corrupção e os que promovem a qualidade das políticas públicas estão interligados, sendo que a transparência, a accountability e a participação cidadã atuam como elementos-chave para reduzir a corrupção e elevar a eficácia das políticas públicas.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é

Estabeleça a relação correta entre os princípios que pautam as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos e suas respectivas definições.

1. Princípio da laicidade do Estado. 2. Princípio da igualdade de direitos. 3. Princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades. 4. Princípio da transversalidade, vivência e globalidade.

( ) Orienta a realizar a justiça social, no sentido de dar a cada indivíduo a atenção e a importância que merece, percebendo as necessidades individuais.

( ) Trata da existência da pluralidade de sujeitos e orienta como honrar as diferenças de cada um e construir um ambiente de valores igualitários.

( ) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo a diversidade das crenças.

( ) Levanta a questão da interdisciplinaridade dos direitos humanos na edificação das metodologias para Educação em Direitos Humanos, referindo-se ao envolvimento completo dos atores da educação.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A Cia Cultura S.A. assinou um contrato para construir um museu em um estádio de um clube de futebol. De acordo com o contrato, todos os custos e despesas seriam de responsabilidade da Cia Cultura S.A. Além disso, 60% do resultado do museu seria destinado à empresa, enquanto o restante seria repassado ao clube proprietário do estádio.

O museu foi inaugurado em 01/01/2024. O preço do ingresso ao museu era de R$100.

A Cia Cultura administra o museu e controla as receitas, que são faturadas em seu nome. No mês seguinte ao do fato gerador, após um processo de conferência dos valores, remete a parcela devida para o clube.

Em agosto de 2024, foram vendidos 600 ingressos. Além disso, foram distribuídos gratuitamente 150 ingressos para jornalistas e influenciadores.

Assinale a opção que indica a receita bruta reconhecida pelo museu em sua Demonstração do Resultado do Exercício mensal, em 31/08/2024.

Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.

( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.


As afirmativas são, respectivamente,

A ISSAI 100 estabelece os princípios fundamentais de Auditoria para o setor público. A norma define os três tipos de auditoria que poderão ser utilizados nas fiscalizações a cargo das Entidades de Fiscalização Superiores (EFS).
Nesse sentido, associe os tipos de auditoria que estão na ISSAI 100 às respectivas definições.

Tipos de auditoria:

I. Auditoria Operacional. II. Auditoria de Conformidade. III. Auditoria Financeira.


( ) É o tipo de auditoria que foca em determinar se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento.

( ) É o tipo de auditoria realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.

( ) É o tipo de auditoria que objetiva obter evidência de auditoria suficiente e apropriada para permitir ao auditor expressar uma opinião quanto a estarem as informações financeiras livres de distorções relevantes devido a fraude ou erro.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Entre os pares de palavras abaixo, assinale o que mostra uma pronúncia equivocada.

Uma sociedade empresária não constituiu reserva legal em 2023. Assinale a opção que indica um possível motivo para o fato, de acordo com a Lei no 6.404/76 e alterações.

Em ano de eleição para o Conselho Tutelar, um influente candidato residente em Macaé tem sua inscrição indeferida. O indeferimento se deu em razão de o candidato possuir 20 anos.
O candidato recorre da decisão e os autos são encaminhados à Procuradoria do Município para parecer.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a conclusão correta do parecer.

No caso de portadores de alterações auditivas ocupacionais ocorreram avanços relacionados com a qualificação do diagnóstico clínico, pela utilização de exames complementares.

O exame utilizado com objetivo de identificação precoce das lesões da cóclea denomina-se

Uma obra passa pelas etapas de projeto, planejamento e controle.
Uma atividade que é realizada durante a etapa de controle de uma obra é a de