Questões de Concursos Prefeitura de Macaparana PE

I. Em regra, as licitações devem ser realizadas no local onde se situar a repartição interessada. 

II. É possível a habilitação de licitantes cuja sede seja situada em locais diversos daquele onde será realizada a licitação. 

III. Numa licitação para construção de creche municipal financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deverá ocorrer a publicação do aviso contendo o resumo do edital no Diário Oficial da União, no mínimo por uma vez. 

IV. No aviso de licitação deverá constar o local onde os interessados poderão ter acesso ao edital da licitação. 

V. Quando a licitação for realizada no mesmo local da repartição interessada, não há exigência legal de publicação do aviso em jornal de grande circulação ou diário oficial, bastando para a divulgação a fixação do aviso nos quadros da própria repartição. 

( ) O controle alcança toda a atividade administrativa. 

( ) O controle da Administração abrange os mecanismos jurídicos e administrativos mediante os quais se exerce a fiscalização e a revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. 

( ) A fiscalização realizada através do controle consiste na possibilidade de corrigir condutas administrativas em virtude de não terem cumprido determinado dispositivo legal. ( ) O controle da Administração Pública se apoia no princípio constitucional da Legalidade. 

( ) O controle exercido pelos Tribunais de Contas Estaduais consiste em espécie de controle judicial da Administração Pública. 

Os acidentes de trânsito matam cada vez mais pessoas em todo o planeta, com 1,35 milhão de óbitos por ano, alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS), preocupada com a falta de medidas de segurança nos países mais pobres. 

Em seu relatório mundial sobre segurança nas estradas, a OMS afirma ainda que os acidentes de trânsito são atualmente a principal causa de morte entre crianças e jovens com idades entre 5 e 29 anos. 

"Estas mortes representam um preço inaceitável para a mobilidade", afirmou o diretor geral da OMS, dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, em um comunicado. 

"Não há desculpa para a passividade. Este relatório é um apelo aos governos e seus sócios para que adotem medidas muito mais importantes", completou. 

A OMS destaca, no entanto, que "as taxas de mortalidade em relação ao tamanho da população mundial estabilizaram nos últimos anos", o que sugere que "os esforços em segurança de trânsito em alguns países de renda média e alta mitigaram a situação". 

Analistas atribuem os resultados positivos em grande parte a legislações mais severas relacionadas aos principais riscos no trânsito, como a velocidade, o consumo de álcool, a direção perigosa e a ausência de cintos de segurança, capacetes de motociclistas ou cadeirinhas para crianças. 

A OMS também ressalta a importância de infraestruturas mais seguras, como pistas reservadas para ciclistas e motociclistas, assim como de reforçar as condições de segurança dos veículos, como o controle eletrônico da estabilidade e dos freios.

O risco de morte nas estradas continua sendo três vezes maior nos países pobres em comparação às nações mais ricas, com as taxas mais elevadas de mortalidade na África (26,6 para cada 100.000 habitantes) e as menores na Europa (9,3 para cada 100.000 habitantes). 

O relatório faz importantes atribuições ao Brasil, como a redução de mortes no trânsito após a instauração de leis mais rígidas contra a união de álcool e direção (Lei Seca) e o início da obrigatoriedade de freios ABS em todas as motos do mercado a partir de 2019. 

Por outro lado, coloca o país na pior classificação referente ao limite de velocidade em áreas urbanas. A Organização sugere que todas as cidades do mundo adotem velocidades máximas de 50 km/h nas áreas urbanas e 30 km/h em áreas residenciais e/ou com grande circulação de pessoas. 

(France Presse e G1 07/12/2018 11h10 in: https://g1.globo.com/carros/noticia/2018/12/07/oms-divulga-relatorio-sobre-mortes-no-transito-e-sugere-reducao-de-velocidade-em-areas-urbanas.ghtml)