Questões de Concursos Prefeitura de Maceió AL

Acerca do patrimônio e dos componentes patrimoniais, julgue os itens de 57 a 60.

Em uma empresa em continuidade, os lucros obtidos em determinado exercício social, após a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, devem ser destinados para lucros acumulados ou reservas de lucros.

Acerca das espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Com vistas a contratar guardas municipais, um município brasileiro, nos termos da Constituição da República, pode instituir a taxa de segurança pública como contrapartida pelos serviços públicos a serem prestados.

Pedro, proprietário de imóvel urbano em Maceió, tem contra si notificação e auto de infração para que regularize o pagamento do IPTU do seu imóvel, no prazo de trinta dias.

Os processos contenciosos serão organizados na forma de autos forenses e, sob essa forma, serão instruídos e julgados.

A respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados e os municípios, todos autônomos nos termos da Constituição da República.

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Uma empresa que apresente um lucro líquido em determinado exercício social deverá evidenciar, obrigatoriamente, lucros acumulados em seu patrimônio líquido.

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

A CPMF, instituída por emenda constitucional, é espécie tributária de taxa.

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens de 81 a 85.

Na consolidação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, o valor total do patrimônio líquido será igual 100% do patrimônio líquido da controladora mais o percentual de participação da controladora aplicado sobre o patrimônio líquido de cada controlada.

A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.

O ICMS e o IOF não são passíveis de graduação segundo a imperatividade do caráter pessoal dos impostos e a capacidade econômica do contribuinte, já que sua natureza e sua estrutura são com eles incompatíveis.

Um programa de computador é um conjunto completo e independente de instruções utilizado para a realização de uma tarefa específica, como, por exemplo, processamento de texto, contabilidade ou gerenciamento de dados. Acerca dos programas computacionais do Microsoft Office e do sistema operacional MS Windows, julgue os itens de 46 a 50.

Com o auxílio do aplicativo Plug and Play - um dos softwares incluídos no pacote Microsoft Office -, é possível a instalação automática de programas disponibilizados gratuitamente na Internet.

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A reavaliação de ativos aplica-se aos ativos não-monetários, incluindo o ativo permanente e os estoques.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

A continuidade não influencia o valor econômico dos ativos e o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

Após publicação de lei federal que reduz o montante dos recursos repassados pela União aos estados e municípios brasileiros para os fundos de participação dos estados e dos municípios, respectivamente, um governador e um prefeito ingressaram, cada um, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

O STF deverá rejeitar a ação intentada pelo prefeito, tendo em vista que ele não está legitimado pela Constituição da República para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal.

Considere as seguintes notações da Classificação Decimal Universal (CDU):

( 1 ) 536

( 2 ) 536+37.01

( 3 ) 536?20?

( 4 ) 536=112.2

Qual a ordem de arquivamento correta?

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não superior a 10 anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando forem abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou quando for comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Arnaldo está sujeito à cobrança da taxa de licença referente ao funcionamento em horário especial.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Dados os itens,

I. Admissão de pessoal para cargos comissionados.

II. Controle de contas nacionais de empresas supranacionais com capital social da União.

III. Concessão de aposentadorias.

verifica-se que, de acordo com a Constituição Federal, é(são) ato(s) que deve(m) ser apreciado(s), para fins de registro, pelos Tribunais de Contas,

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Arnaldo está isento do pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e nos logradouros públicos, uma vez que produtos artesanais são dispensados de tal pagamento.