Questões de Concursos Prefeitura de Maceió AL

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

De acordo com o princípio do registro pelo valor original, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vinte) dias consecutivos, em razão de viagem pessoal, e também por ter se utilizado, em proveito próprio, de automóvel de propriedade do município e de verbas de titularidade desse ente. Os fatos narrados foram praticados em março de 2015 e a punição aplicada em janeiro de 2017. Ao final do processo, foi aplicada pena de demissão. O referido servidor, no entanto, entende que a pena aplicada foi desproporcional, visto que não constava em sua ficha funcional nenhuma outra infração anterior. Argumenta, também, que o processo administrativo disciplinar é nulo por sua defesa não ter sido feita por advogado regularmente habilitado. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O referido servidor não pode ser punido com pena de demissão pelo uso de verbas ou bens do município, se a conduta não foi reiterada.

II. O processo administrativo disciplinar não deve ser anulado pela falta de defesa técnica por advogado.

III. É assegurado ao servidor, por imposição constitucional expressa, a duração razoável do processo, bem como a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade, podendo a decisão administrativa ser submetida ao controle judicial.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Para os efeitos do ISS, Carlos será enquadrado como profissional autônomo.

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

Pela venda de mercadorias, a conta de custo das mercadorias vendidas é debitada em contrapartida de um crédito em estoque de mercadorias, que constitui conta ativa, quando a empresa estiver utilizando o sistema de inventário permanente.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, os quais só podem ser preparados de forma manual e constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Carlos deve ser considerado contribuinte do ISS.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

O sistema contábil e de controles internos é de responsabilidade da auditoria independente, porém a administração da entidade deve efetuar sugestões objetivas para o seu aprimoramento.

Dadas as funções,

I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados.

II. Julgamento das contas dos administradores de entidades de direito privado.

III. Realização de auditorias de natureza contábil e financeira em órgãos do Poder Judiciário, por determinação de relator de comissão parlamentar de inquérito.

verifica-se que é(são) competência(s) do Tribunal de Contas da União definida(s) pela Constituição Federal

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

De acordo com o princípio da competência, as receitas são consideradas realizadas nas transações com terceiros quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados.

Pedro, proprietário de imóvel urbano em Maceió, tem contra si notificação e auto de infração para que regularize o pagamento do IPTU do seu imóvel, no prazo de trinta dias.

A notificação e o auto de infração devem ser emitidos em seis vias.

Acerca das atribuições privativas do presidente da República, julgue os itens 161 e 162.

Cabe ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Acerca do patrimônio e dos componentes patrimoniais, julgue os itens de 57 a 60.

Uma empresa com ativo circulante de R$ 200 mil, realizável a longo prazo de R$ 50 mil, ativo permanente de R$ 300 mil e passivo circulante mais exigível a longo prazo e resultado de exercícios futuros de R$ 350 mil deverá ter um patrimônio líquido maior que R$ 150 mil.

Dadas as afirmativas a respeito das técnicas de comutação de redes,

I. A comutação de pacotes é uma espécie de comutação de mensagens com dados em quantidades distintas.

II. A comutação de mensagens possibilita o armazenamento temporário de dados em centros de comutação.

III. A comutação de pacotes exige um sistema de transmissão ponto a ponto.

IV. A comutação de circuitos é empregada nas redes públicas tradicionais de telefonia.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

Tributo, nos termos do CTN, é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Com relação às competências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, julgue o seguinte item.

Compete à Câmara dos Deputados processar e ao Senado Federal julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

A taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante será cobrada antecipadamente à concessão da licença.

A Companhia Alfa solicitou um empréstimo para capital de giro junto ao Banco Beta S.A., nas seguintes condições:

data da liberação: 20/7/2002;

vencimento: 20/10/2002;

forma de pagamento: no vencimento;

valor liberado: R$ 1.800.000,00;

valor de resgate: R$ 2.000.000,00;

encargo da operação: R$ 200.000,00.

Considerando a situação hipotética acima e com relação ao registro de operações, demonstrações financeiras obrigatórias, livros de escrituração e balancete de verificação, julgue os itens de 66 a 70.

O livro diário é de escrituração obrigatória para todas as sociedades mercantis com contabilidade destinada a cumprir as obrigações societárias, exceto para as subsidiárias integrais.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Nenhum ato administrativo pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo. Entende-se por competência administrativa o poder atribuído ao agente da administração para o desempenho específico de suas funções.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

O auditor, para fins de fiscalização do exercício profissional, deve conservar a boa guarda, pelo prazo mínimo de três anos a partir da data da emissão de seu parecer, de toda a documentação, papéis de trabalho, relatórios e pareceres relacionados com os serviços realizados.