Questões de Prefeitura de Nova Alvorada RS com Gabarito (Comentado)

21Q1088813 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Nova Alvorada RS, FUNDATEC, 2025

Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres. Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) O morador agiu corretamente, pois o direito da criança à diversão deve prevalecer sobre o direito de locomoção.
✂️ b) A atitude do morador foi legítima, desde que comunicada previamente à vizinhança.
✂️ c) A ação é indevida, pois feriu o direito de livre locomoção garantido pela Constituição em tempos de paz.
✂️ d) A rua pode ser bloqueada por qualquer cidadão, desde que o motivo seja de cunho familiar.
✂️ e) O fechamento só seria ilegal se houvesse causado acidentes ou danos materiais aos vizinhos.

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