Questões de Concursos Prefeitura de Osasco SP

A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua importância. Tratou dos seus direitos, das responsabilidades dos familiares e do poder público, entre outras prerrogativas. Ao abordar o tema Profissionalização e Trabalho, previu que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Para tanto, no artigo 28, determina que o Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria e também

Para as crianças, o vão-livre do Masp representa

Um funcionário público que está elaborando um relatório no programa MS-Word 2010, em sua configuração padrão, deseja que um dos parágrafos do texto editado seja apresentado em duas colunas. Para tanto, esse funcionário deverá selecionar o parágrafo de interesse e escolher a correta opção do menu Colunas, que pertence à guia

Com muita precisão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou a situação do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho, considerando o processo histórico de exploração laboral infanto-juvenil no país, e determinou a proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Essa temática em relação aos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA. Especificamente no que se refere ao adolescente com deficiência, o artigo 66 determina que é assegurado trabalho

Para adoçar 1,5 litro de café, uma padaria utiliza 270 g de açúcar. Se em determinado dia essa padaria adoçou 20 litros de café, então, a quantidade utilizada de açúcar foi 

Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que dizia respeito às mulheres trabalhadoras. Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo. (Folha de S.Paulo – https://bit.ly/2Kd9bMj – Acesso em 18.jun.2019. Adaptado) 

Conforme definido na Lei no 8.662/1993, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, entidades com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 9o ), o fórum máximo de deliberação da profissão para os fins dessa Lei dar-se-á

Conforme estabelece o artigo 24 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Conforme determina o parágrafo 1o do citado artigo, os programas nele referidos, obedecidos os objetivos e princípios que regem esta Lei, com prioridade para a inserção profissional e social, serão definidos pelos respectivos

Os analistas uruguaios acreditam que o oposicionista leva pequena vantagem de ser eleito no segundo turno porque

A onda de protestos no Chile teve início com

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares, localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é utilizado na exploração agrícola, o imposto

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite desta quinta-feira (30.mai) que vai taxar todos os produtos importados do México em 5%. A medida começa a valer em 10 de junho. De acordo com comunicado divulgado pela Casa Branca, essa taxação vai aumentar gradualmente. (G1-Globo – https://glo.bo/31Uydq5 – Acesso em 23.jun.2019. Adaptado) 

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25.04) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na medida. (Folha de S.Paulo – https://bit.ly/2Ye43Mc – Acesso em 23.jun.2019. Adaptado) 

A gravidez na adolescência é uma questão que impacta as famílias de forma significativa, provocando a necessidade de reorganização, tanto em relação ao conjunto de atividades por elas desenvolvidas no processo de provisão de bem-estar social, tais como as tarefas domésticas, o cuidado do novo membro, a convivência e o afeto, quanto no campo das relações institucionais (saúde, educação etc.). Nas famílias chefiadas por mulheres, tal fato representa um encargo adicional, exigindo energia, tempo e habilidades. O conjunto das demandas que envolvem gravidez e paternidade precoces tem consequências em várias situações de

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências oferta alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais a famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública e aqueles removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário. O Serviço prevê ações conjuntas de caráter intersetorial, envolvendo órgão da Defesa Civil, demais serviços públicos e organizações da sociedade civil e pode ser acionado em qualquer horário e dia da semana, mediante a mobilização de equipe

A abordagem do sistema tributário brasileiro no texto permite concluir que

A família nuclear é profundamente autoritária devido às funções que lhe são atribuídas em um sistema de controle dominado pelo capital, que orienta os indivíduos por meio da reprodução de seus valores. Assim, ao ensinar às crianças, desde a infância, que devem aceitar as estruturas e premissas básicas da sociedade de classe, a família nuclear realiza um papel ideológico na difusão do conservadorismo. A despeito das mudanças estruturais e de seus rebatimentos na configuração da família nuclear, ela permanece ocupando uma posição de importância essencial na reprodução do próprio sistema do capital, por se constituir no microcosmo insubstituível de reprodução e

Carlos e Eduardo trabalharam, no total, 21 horas para organizar um arquivo. Sabendo que Carlos trabalhou 3 horas a mais do que Eduardo, então, o número de horas trabalhadas por Carlos foi

Para Thiago, o papel da Polícia Militar é

As estatísticas demonstram uma mudança significativa no perfil da população, com o vertiginoso aumento de pessoas idosas. As estimativas indicam que já em 2020 podemos chegar a 32 milhões de idosos no país. É premente o preparo para o enfrentamento dessa realidade, sob o risco de compor uma população solitária e desprovida de direitos e garantias na terceira idade; a aprovação do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) concretizou essa necessidade da sociedade brasileira. No entanto, fala-se cada vez mais do dever do Estado à proteção dos vulneráveis, isto é, a exemplo dos idosos, de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham reduzida a sua capacidade de