As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB
nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e
procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de
Educação, para orientar as políticas públicas educacionais
e a elaboração, implementação e avaliação das orientações
curriculares nacionais, das propostas curriculares dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e dos projetos
político-pedagógicos das escolas. Estas Diretrizes
Curriculares Nacionais aplicam-se
✂️ a) às modalidades previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente, bem como à Educação Especial, à
Educação Infantil e à Educação Escolar Quilombola. ✂️ b) às modalidades previstas na Lei da Inclusão, bem como
à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e
à Educação Escolar Quilombola. ✂️ c) a todas as modalidades do Ensino Médio previstas na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem
como à Educação do Campo, à Educação Escolar
Indígena e à Educação Escolar Quilombola. ✂️ d) a todas as modalidades do Ensino Fundamental
previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, bem como à Educação do Campo, à
Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar
Quilombola.