O Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de
todos à educação; a Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de
janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de
julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui
as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o
Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, regulamentado pelo Decreto nº 6.571,
de 18 de setembro de 2008.
A respeito do Atendimento Educacional Especializado
(AEE), é correto afirmar que:
1. A educação especial é uma modalidade de
ensino que perpassa todos os níveis, etapas e
modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e
serviços e orienta quanto a sua utilização no
processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
2. Os sistemas de ensino devem matricular os
alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com
altas habilidades/superdotação nas escolas
comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promovendo o acesso e as condições para uma
educação de qualidade.
3. O Atendimento Educacional Especializado
(AEE) tem como função identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos alunos, considerando suas
necessidades específicas.
4. O Atendimento Educacional Especializado
(AEE) complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e
independência na escola e fora dela.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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