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Questões de Concursos Prefeitura de Parnamirim RN

Resolva questões de Prefeitura de Parnamirim RN comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q708641 | Gestão de Pessoas, Administrador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

O diretor de pessoal da Prefeitura de Agridoce está implantando a auditoria na área de recursos humanos com o objetivo avaliar os indicadores nessa área. Um desses indicadores trata da eficácia dos treinamentos e considera, em sua medição,
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82Q708165 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

O poder de polícia municipal, para além de assegurar a ordem pública, visto se fazer presente em variadas áreas de atuação administrativa, também é entendido como limitação da atividade, da liberdade e da propriedade para adequá-las ao interesse e bem-estar social. Nesse contexto, compete ao município regular
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83Q683748 | Legislação de Trânsito CTB, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

As regras de circulação têm por objetivo orientar o condutor quanto à circulação pelas vias públicas, de acordo
com a lei em vigor. Estas regras determinarão o comportamento do condutor na via. Seguindo tais regras, o
condutor terá um comportamento adequado nas vias públicas, ou seja, estará fazendo e participando de um
trânsito seguro e confiável. 
No tocante as normas gerais de circulação e conduta indicadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
instituída pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, analise os tópicos a seguir:
I. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e
as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se
da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
II. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados
indispensáveis à segurança do trânsito.
III. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá
preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver
a esquerda do condutor.
Está correto o que se afirma em:
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84Q711529 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

As despesas de capital classificam-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a
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85Q708564 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

Diante da crise que gerou déficit nas contas de uma determinada prefeitura, o prefeito está analisando duas hipóteses para o equilíbrio do saldo financeiro, com vistas a atualizar o pagamento dos salários dos funcionários. A Secretaria de Finanças lhe apre sentou duas opções de antecipação das receitas dos próximos 30 dias, representadas no quadro abaixo.
Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%. Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto.
Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefeitura optar pela
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86Q708707 | Administração Financeira e Orçamentária, Advogado, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Objetivando limitar os gastos públicos realizados por estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera normas de finanças públicas variadas. De acordo com esse texto legal,
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87Q709648 | Contabilidade Geral, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público. Sobre o PCASP, considere as afirmativas abaixo.


I Está estruturado de acordo com a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II Permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.

III Está dividido em oito classes, e suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

IV Permite que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.


Estão corretas as afirmativas

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88Q710997 | Contabilidade Geral, Administrador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

Com a correta aplicação do princípio do custeio variável, é possível calcular o preço de um produto por meio da utilização do método do ponto de equilíbrio que, nessa aplicação, consiste em encontrar o quanto se pode cobrar por um produto de forma a cobrir todos os seus custos fixos e variáveis, numa determinada quantidade previamente estabelecida. Com essa perspectiva, uma escola municipal irá realizar uma comemoração no mês de seu centenário e pretende montar uma barraca para vender churros durante os trinta dias de festa. Os honorários brutos da cozinheira serão de R$ 937,00, e a escola deverá reservar 100% desse valor para os encargos. Os demais custos fixos totalizarão a quantia de R$ 500,00, e os gastos com insumos para preparar os churros serão de R$ 0,50 por unidade. Para que a escola tenha um superávit de pelo menos 10% na comercialização de mil churros, o preço unitário deve ser superior a
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89Q682059 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que
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90Q711784 | Legislação Federal, Advogado, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Considere a hipótese de um determinado prefeito, em viagem particular de lazer pela Europa, ausentar-se por prazo superior ao permitido pela lei orgânica, sem autorização da Câmara Municipal. Segundo o Decreto-Lei 201/67, na hipotética situação relatada, o prefeito cometeu
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91Q708153 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura, pelo período de janeiro a outubro de 2017, empenhando a respectiva despesa no elemento de despesa 39 – serviços de terceiros pessoa jurídica. Em novembro, a entidade não renova em tempo o contrato , e a empresa contratada mantém a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente em dezembro, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Na execução orçamentária do exercício de 2018, sem deixar de considerar os impactos legais e segundo a Lei Federa l nº 4.320/64, a entidade deve empenhar a despesa relativa à prestação de serviços do mês de novembro no elemento de despesa denominado
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92Q683610 | Informática, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

No programa Microsoft Word 2016, para salvar o arquivo, selecionar todo o documento e colocar para
imprimir usa-se, respectivamente os seguintes atalhos:
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93Q711378 | Contabilidade Geral, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.


Conta

D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)


De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao
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94Q707503 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim desse propósito
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95Q711440 | Direito Constitucional, Advogado, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma administrativa do Estado vivida pelo Brasil na década de 1990. Em meio à alegada crise, a Constituição Federal aparece como documento normativo apto a revelar algumas certezas sobre o tema dos serviços públicos, principalmente por meio de suas disposições normativas. No que diz respeito ao assunto tratado,
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96Q682051 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2019

 Sobre a possibilidade de intervenção, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que
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97Q708985 | Contabilidade Geral, Contador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

A contabilidade pública utilizada no Brasil passa por diversas alterações, sobretudo quanto ao aspecto patrimonialista, considerando o advento da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Pública. Entre tais convergências, destaca-se, no regime da contabilidade adotado,
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98Q706967 | Administração Geral, Administrador, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

Texto associado.

Uma das atividades realizadas na administração do patrimônio de uma organização pública é o inventário de materiais. No final do 3º ano de vigência do PPA, em um segundo mandato consecutivo do prefeito, a legislação prevê que deve ser realizado um inventário
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99Q710494 | Direito Tributário, Advogado, Prefeitura de Parnamirim RN, COMPERVE, 2019

No direito tributário, a legalidade se caracteriza como um dos limites impostos pelo ordenamento jurídico ao poder de tributar. Em sua generalidade, a legalidade tributária impõe o comando de que a criação de tributos deve se dar preferencialmente por lei ordinária. Como toda regra pode apresentar exceção, com base no sistema jurídico nacional, é
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100Q894350 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Municipal, Prefeitura de Parnamirim RN, FUNCERN, 2024

De acordo com a Lei Federal No 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos, o homicídio é considerado um crime hediondo quando
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