Questões de Concursos: Prefeitura de Penedo AL

32 Q222047 | Português, Morfologia Pronomes, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Assinale a opção que completa adequadamente as lacunas dos períodos seguintes.

I. ______ iremos parar com tamanha corrupção de nosso políticos?

II. E há também o sentimento de que foi traído por aqueles ______ confiou [...]

III. Cheguei a faltar às aulas e a deixar de estudar matérias ______ sempre gostei por conta do stress com as notas [...]

IV. A primeira etapa começa em Fernando de Noronha, ______ chegam os cadáveres.

a) Onde – a quem – que – onde
b) Aonde – em quem – de que – onde
c) Aonde – que – que – aonde
d) Onde – em que – as quais – aonde
e) Aonde – a quem – das quais – onde

33 Q222129 | Direito Ambiental, Resoluções do CONAMA, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

As Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, cujas atribuições foram previstas pela Lei n.º 6.938/81, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,

a) devem ser obrigatoriamente aplicadas pelos órgãos ambientais de todos os níveis da Federação brasileira, visto que se trata de normas federais, que prevalecem em relação às estaduais e municipais.
b) são de aplicação obrigatória apenas para os órgãos da União, sendo facultado aos Estados e Municípios de adotá- las no âmbito de sua Administração ou transformá-las em normas próprias.
c) representam parâmetros vinculativos, que obrigam Estados e Municípios a ajustar as suas próprias normas sobre o respectivo assunto.
d) são apenas diretivas administrativas internas que não obrigam pessoas físicas ou jurídicas, visto que o art. 5°, inciso II, da Constituição de 1988 reza que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
e) somente ganham validade e eficácia quando são transformados em leis formais ou decretos administrativos federais, estaduais ou municipais.

34 Q226954 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Segundo o Sistema Tributário Nacional expresso na Constituição Federal, consideram-se tributos

a) os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.
b) os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e os empréstimos compulsórios.
c) os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
d) os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
e) os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais e o pedágio.

35 Q226861 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Juvenal deve R$ 500,00 (quinhentos reais) a Angélica. Como não tem o dinheiro, oferece pagar com um aparelho de som que possui no valor de R$ 100,00 (cem reais). Escolha a opção correta.

a) Angélica deveria aceitar, visto que o devedor não possui condições de adimplir de outra forma.
b) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma dação em pagamento e a dívida seria totalmente extinta.
c) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma compensação e Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida.
d) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma imputação do pagamento e a dívida seria totalmente extinta.
e) Caso Angélica aceitasse, caracterizar-se-ia uma novação parcial, visto que Juvenal ainda teria que pagar o restante da dívida.

36 Q221456 | Direito Econômico, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

No tocante ao orçamento, é errado dizer:

a) a lei orçamentária anual de regra não pode conter dispositivo estranho a previsão de receita e à fixação de despesa, inclui-se nas exceções a autorização para contratação de operações de crédito.
b) compete à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos.
c) como regra é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
d) o Executivo pode fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
e) os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Legislativo ser-lhes-ão entregues até o dia vinte de cada mês, em duodécimos.

37 Q226332 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Texto associado.

Havia arroz sem colorau, couve e pão. Sobre a toalha
havia também copos cheios de vinho ou de água mineral,
sorrisos, manchas de sol e a frescura do vento que sussurrava
nas árvores. E no fim de tudo, houve fotografias. É possível que
nesse intervalo tenhamos esquecido uma encantadora linguiça
de porco e talvez um pouco de farofa. Que importa? O lombo era
o essencial, e a sua essência era sublime. Por fora era escuro,
com tons de ouro. A faca penetrava nele tão docemente como a
alma de uma virgem entra no céu. A polpa se abria, levemente
enfibrada, muito branquinha, desse branco leitoso e doce que
têm certas nuvens às quatro horas da tarde, na primavera. O
gosto era de um salgado distante e de uma ternura quase
musical (Rubem Braga).

Das informações a seguir, uma não traduz corretamente o sentido do texto. Identifique-a.

a) Em seu caráter alimentar, o lombo, contrariando-se a descrição banal, é revestido de uma acepção poética inusitada.
b) Se o lombo era essencial, o conjunto dos outros elementos que compunha o banquete dá-se apenas num formato coadjuvante.
c) Numa mistura de objetos visuais e metáforas, o autor descreve a parcela animal posta à mesa em tom sublime.
d) Abdicando das fronteiras que definem as diferenças entre a subjetividade e a objetividade, o autor evidencia sentidos sinestésicos na composição de um contexto poético.
e) Ao subverter o caráter sublime e poético do objeto descrito, o autor estabelece uma relação assimétrica entre os diversos sentidos pelos quais os objetos se definem.

38 Q223000 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a opção incorreta no que se refere aos posicionamentos jurisprudenciais adotados pelo Supremo Tribunal Federal.

a) O direito constitucional de greve dos servidores públicos deverá ser exercido por meio da aplicação da Lei Federal n.º 7.783/89, lei que trata da greve dos trabalhadores em geral, até que sobrevenha lei específica para regulamentar a questão.
b) As greves de âmbito local ou municipal realizadas por servidores públicos do Estado-Membro serão dirimidas pelo respectivo Tribunal de Justiça.
c) O Tribunal de Justiça do Estado é competente para apreciar e julgar medidas cautelares relacionadas ao exercício do direito de greve dos servidores públicos civis do Estado- Membro, tais como: i) aquelas nas quais se postule a preservação do objeto da querela judicial, qual seja, o percentual mínimo de servidores públicos que deve continuar trabalhando durante o movimento paredista, ou mesmo a proibição de qualquer tipo de paralisação; ii) os interditos possessórios para a desocupação de dependências dos órgãos públicos eventualmente tomados por grevistas; e iii) as demais medidas cautelares que apresentem conexão direta com a greve.
d) As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça, conforme se trate de greve de servidores públicos municipais.
e) As greves realizadas por servidores públicos municipais serão dirimidas pelo Juiz de Direito competente, nos termos dos Códigos de Organização e Divisão Judiciárias.

39 Q189003 | Arquivologia, Conceitos fundamentais de arquivologia, Agente Administrativo, Prefeitura de Penedo AL, COPEVE

Dados as seguintes espécies de documentos suscetíveis a classificação, codificação e catalogação na Administração Pública,

I. ATA utilizada por órgãos/entidades públicas para registrar, resumir e divulgar fatos e ocorrências verificadas em reunião.
II. CONTRATO utilizado pelos órgãos/entidades públicas para firmarem compromissos com a iniciativa privada, tendo em vista a aquisição de materiais e equipamentos ou a execução de obras e serviços diversos.
III. DECLARAÇÃO utilizada pelos órgãos/entidades públicas para firmarem, entre si, acordo de interesse comum.
IV. EDITAL utilizado para o estabelecimento de condições sobre assuntos de interesses variados, tornando-se público por meio de anúncios na imprensa, no Diário Oficial da União ou com afixação em lugares públicos.
V. CONVÊNIO utilizado para afirmar positiva ou negativamente a existência de fato ou estado de conhecimento do órgão/entidade pública, devendo ser expedido pelo titular deste órgão/entidade pública mediante delegação.

verifica-se que

a) II, IV e V estão corretas.
b) apenas I e II estão corretas.
c) apenas a II está correta.
d) II, III e V estão corretas.
e) I, II e IV estão corretas.