Questões de Concursos Prefeitura de Penedo AL

Sobre o FGTS, o TST entende que

Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.

O princípio da separação dos Poderes, declarado pela Constituição de 1988 como cláusula pétrea (art. 60, § 4°, inciso III, CF), proíbe que

Dadas as proposições abaixo,

I. Inexiste no sistema jurídico brasileiro dever de indenizar decorrente de ato lícito.

II. A responsabilidade civil por ato ilícito somente se caracteriza depois da condenação criminal do agente causador do dano.

III. Fernanda escreve uma carta a Carla propondo a compra de seu automóvel. Carla responde Fernanda, aceitando a proposta. Todavia, após Fernanda ter recebido a resposta, Carla a procura e entrega uma carta de arrependimento. A revogação, porém, não produz efeito, tendo-se por celebrado o contrato.

IV. A responsabilidade do alienante por vícios redibitórios não precisa constar expressa e obrigatoriamente no contrato, sendo certo, no entanto, que tal responsabilidade subsiste ainda se o alienante ignorava o vício ou o defeito da coisa.

V. Cláudia enviou uma proposta por fax à Angélica em 30 de março de 2010 estipulando objeto, quantidade, preço e formas de pagamento. Em 31 de março, Angélica respondeu confirmando a maioria dos termos de sua proposta, porém, corrigindo dois termos que versavam essencialmente sobre o preço. Cláudia, porém, não enviou qualquer resposta à Angélica quanto às suas alterações. No dia 3 de abril do mesmo ano, as mercadorias foram enviadas por Cláudia. O momento da celebração do contrato, então, foi no dia 31 de março, quando Cláudia recebeu a aceitação.

verifica-se que

O autor diz: O lombo era o essencial, que, considerando-se o contexto, traduz-se em:

Dados os itens abaixo

I. No endereço eletrônico http://www.penedo.al.gov.br o protocolo http indica que o site não é seguro.

II. Um site seguro e com envio de dados criptografados possui, por padrão, em sua URL a terminação SGR.

III. Um computador, mesmo possuindo um antivírus instalado, ainda pode ser infectado por um vírus.

Está(ão) correto(s) somente o(s) item(ns)

Qual opção contém pretérito perfeito do indicativo?

Os Procuradores Municipais exercem uma função essencial à Justiça, sendo os seus pareceres

Analisando as afirmações sobre o Microsoft Word 2003,

I. A Senha de gravação não é considerada como um recurso de segurança.
II. A Senha de Proteção tem objetivo de impedir alterações acidentais em documentos.
III. É possível inserir os dois tipos de senha (proteção e gravação) no mesmo documento do Word.
IV. Uma macro é uma sequência de comandos que podem ser executados automaticamente.

verifica-se que

A alienação de uma caminhonete pertencente ao patrimônio do Município de Penedo deverá obedecer ao seguinte procedimento, ou seja, ter o sequenciamento dos seguintes atos:

Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

Assinale a opção correta a respeito da antecipação de tutela no processo civil.

Dadas as seguintes proposições,


I. É de 10 (quinze) dias o prazo para oferecimento dos embargos de terceiro, devendo a contestação ser oferecida em igual prazo pelo embargado.

II. O testamenteiro possui legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.

III. Proceder-se-á ao inventário judicial quando os herdeiros forem incapazes.

IV. Em ação de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de condenação em perdas e danos.

V. O possuidor que tiver justo receio de ser molestado na posse deverá propor ação de manutenção de posse, não sendo lícito ao juiz cominar ao réu pena pecuniária enquanto o esbulho não se consumar.

estão corretas

O texto da Lei Federal n.º 9.868/88, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, menciona diferentes formas de interpretação jurídica, a saber:

De acordo com a jurisprudência do TST sobre jornada de trabalho, assinale a opção falsa.

Como se consuma o delito de Concussão previsto no artigo 316 do Código Penal?

Sobre a ação civil pública, é incorreto afirmar:

No que concerne ao controle da administração pública efetuado por meio do Mandado de Segurança, assinale a opção incorreta.

Dadas as proposições abaixo,

I. Ana celebra contrato de locação de um imóvel com o Leonardo no dia 1 de abril de 2010, estipulando como termo inicial o dia 5 de abril de 2010. No dia 2 de maio de 2010 Leonardo já adquiriu o direito de locar a casa, somente não pode ainda usufruí-lo.

II. Quando houver prazo para o exercício de direito, o prazo será decadencial.

III. Bernardo possuía pretensão contra Geraldo, cujo prazo prescricional de 3 (três) anos começou a correr em 2007. Decorridos 2 (dois) anos, sobreveio causa suspensiva por 6 (seis) meses. O prazo prescricional, então, recomeçou a contar por inteiro.

IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

V. Fábio diz a Roberta: eu lhe comprarei uma casa se eu ganhar na loteria. Trata-se de hipótese de termo incerto.

verifica-se que

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil brasileiro.