Questões de Concursos Prefeitura de Pinhalão PR

Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu regime simplificado para apuração e recolhimento dos tributos, assegurando redução de custos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Simples Nacional mencionada:

I - A alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS (Imposto Sobre Serviços) a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço.
II - Para que o sujeito passivo prestador de serviços de borracharia seja considerado MEI (Microempreendedor Individual) deverá respeitar, dentre outros requisitos, a receita bruta máxima de R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior.
III - O pagamento da guia mensal do Simples Nacional não inclui os valores devidos a título de ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte.
IV - É vedado o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) em valor fixo para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Estão corretas:

“Antineoplásicos” é um termo usado para descrever medicamentos e tratamentos que visam destruir ou inibir o crescimento de células:

Preencha a lacuna com a alternativa correta.

A equidade no Sistema Único de Saúde é um princípio que visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso_____________ aos serviços de saúde.

A amostragem de sementes é uma etapa fundamental no controle de qualidade, pois garante que os testes realizados representem fielmente o lote analisado. Quando a amostragem não é bem-feita, poderá comprometer todos os resultados dos testes. Sobre os procedimentos de amostragem de sementes, assinale a alternativa correta:

A entrevista de seleção é a técnica de seleção mais empregada no recrutamento de trabalhadores para a organização. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma das suas vantagens.

A arte contemporânea frequentemente desafia convenções ao transformar objetos cotidianos em obras de valor inestimável. Uma dessas polêmicas envolveu a instalação "Comedian" apresentada na Art Basel Miami (2019). Criada pelo artista italiano Maurizio Cattelan, a peça gerou debates globais sobre o valor da arte contemporânea. Qual das alternativas abaixo se refere aos principais objetos usados para essa instalação?

Paciente do sexo masculino, 70 anos, relata que há 6 meses iniciou com aumento do volume abdominal associado a perda de peso importante. Fez exames laboratoriais com alteração de exames hepáticos. Histórico de esteatose hepática de longa data. DM tipo 2 e HAS há alguns anos em tratamento irregular. Cirurgia de varizes de membros inferiores prévia, sem intercorrências. Nega tabagismo. Nega etilismo. Ao exame físico está ictérico, com abdome ascítico e com edema de membros inferiores. Sem flapping. Ultrassom de abdome demonstra ascite moderada e sinais de hipertensão portal com esplenomegalia. Neste momento, a melhor conduta é:

Referindo-se às funções do arquivo, avalie as sentenças:

I - Recolher e ordenar todos os documentos que circulam na empresa.
II - Avaliar e selecionar os documentos, tendo em vista sua preservação ou eliminação.
III - Garantir o fluxo dos pedidos de documentos provenientes dos diversos órgãos da empresa.
IV - Arquivar os documentos, visando a recuperação da informação.
V - Conservar e assegurar a integridade dos documentos, evitando danos que possam ocasionar a sua perda.
VI - Executar as funções específicas, conforme a organização e administração da instituição.

Após a análise, pode-se afirmar:

O planejamento das ações realizado pela equipe e pelo agente comunitário de saúde pressupõe passos, momentos ou etapas básicas estabelecidas em uma ordem lógica. De forma geral, seguem-se as seguintes etapas: diagnóstico, plano de ação, objetivos, meta, estratégia, recursos, cronograma, execução e acompanhamento e avaliação. A definição a seguir diz respeito a qual conceito do planejamento da ação: Implica operacionalização do plano de ação, ou seja, colocar em prática o que foi planejado.”

A execução das ações, das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial. Assim, tais doenças subdividem-se em três grupos. Assinale a alternativa que contenha os três grupos.

Na data de 10/04/2025 a autoridade administrativa intimou um Contribuinte para apresentar informações de interesse da Administração Fazendária Municipal. Antes de prestar as informações, o Contribuinte identificou que não havia recolhido tributo devido e havia cometido infração à legislação tributária municipal. Os valores verificados foram os seguintes:

- Tributo devido: R$ 12.000,00.
- Encargos por recolhimento do tributo em atraso: R$ 4.000,00.
- Multa por infração à legislação tributária municipal: R$ 3.000,00.

O Contribuinte pretende regularizar a situação dentro do prazo da intimação. Com base no Código Tributário Nacional, o valor que deve ser pago pelo Contribuinte será de:

Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

- Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023.
- Data do lançamento do tributo: 30/03/2024.
- Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2024.

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, a data limite para constituição do crédito tributário será:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza, regulamenta e orienta todo o sistema educacional brasileiro. Com base nesta lei, assinale as assertivas corretas a respeito da Educação Infantil no Brasil:

I - A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser oferecida em tempo integral a todas as crianças, garantindo jornada mínima de oito horas diárias.
II - A proposta pedagógica da Educação Infantil deve respeitar os princípios do respeito à dignidade, ao direito de brincar, à interação e à valorização da infância. ,
III - A organização das atividades na Educação Infantil deve assegurar práticas que conduzam à alfabetização formal ainda nos primeiros anos da pré-escola, conforme previsto na LDB.
IV - A Educação Infantil não é obrigatória para crianças de 0 a 3 anos, mas a partir dos 4 anos de idade a matrícula torna-se obrigatória, sendo dever do Estado assegurar a oferta gratuita em escola pública.
V - A LDB determina que os sistemas de ensino devem assegurar às crianças da Educação Infantil o atendimento por profissionais com formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

Quais as assertivas corretas de acordo com a LDB?

No pensamento pedagógico brasileiro, Anísio Teixeira tem destaque pela ideia que defendeu abordando a escola de tempo integral. Sua proposta previa de maneira correta:

A Base Nacional Comum Curricular estabelece competências gerais para a Educação Básica. Dentre as mesmas, há o destaque sobre o uso de conhecimentos científicos, tecnológicos e culturais. Qual prática pedagógica está alinhada a essa competência de maneira correta?

Dentre as Propostas pedagógicas e práticas de ensino, consideramos importante a mediação entre conhecimento formal/científico e vivências sociais amplas. Nesse sentido, dentre as alternativas abaixo, qual estratégia didática corresponde a essa premissa de maneira correta?

Diante do processo de Organização do trabalho pedagógico-OTP, qual das alternativas abaixo melhor descreve a importância do planejamento escolar nesse contexto? Assim, indique a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o número de gotas de um xarope que deverão ser ingeridas por uma criança de 3 anos e 9 meses, pesando 19kg, cuja prescrição é: administrar 2 gotas/kg/dia.