O Decreto Federal no
11.556, de 12 de junho de 2023,
institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada -
Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das
crianças brasileiras. Conforme o artigo 5o
, inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que
✂️ a) a adesão obrigatória do ente federativo ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os
resultados da alfabetização. ✂️ b) ao assinar o compromisso, os professores adotem o
material comum de alfabetização nacional. ✂️ c) as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final
do segundo ano do ensino fundamental. ✂️ d) os sistemas de ensino adotem ações e programas
para alfabetizar as crianças ao fim do primeiro ano
do ensino fundamental. ✂️ e) os educadores vinculados ao Compromisso adotem
uma perspectiva construtivista de alfabetização.