Questões de Concursos Prefeitura de Recife PE

Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.

( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A empresa ABC foi contratada para a execução, por empreitada, de obras de construção civil. O preço do serviço contratado foi de R$1.000.000,00, a ser pago até 30 dias contados da aceitação final da obra, estabelecendo o contrato que se o pagamento ocorresse no prazo de 10 dias contados da aceitação final da obra o preço seria reduzido em 10%. ABC subempreitou parte do serviço de execução à empresa DEF, estabelecida no Município do Recife, pelo preço de R$ 300.000,00. Os serviços executados por DEF não demandaram emprego de material. Na execução dos serviços não subempreitados, ABC empregou materiais adquiridos de terceiros e que se incorporaram à obra, no valor de R$ 300.000,00. DEF pagou o ISS sobre os serviços que prestou. A obra foi concluída no prazo e o pagamento se deu 3 dias após a aceitação final da obra. No caso, o valor do ISS devido por ABC é:

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é interpretada

O proprietário de um terreno plano com área de 6.000 m2, situado na zona urbana, obteve licença e de acordo com ela edificou, no terreno, imóvel residencial com 500 m2 de área construída total, concluído em julho de 2002. Foram observadas as condições de ocupação do terreno definidas na legislação que disciplina o uso e ocupação do solo. O imóvel encontra-se ocupado desde agosto de 2002, embora ainda não tenha sido concedido "habite-se". Considerando as normas relativas à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

A administração de uma medicação digitálica está contra-indicada quando a freqüência cardíaca apresenta-se:

Tendo em vista a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.884/2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, marque a resposta correta.

Em adultos, o número do cateter nasal a ser utilizado para oxigenioterapia é:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. No entanto, de acordo com o Código Tributário Nacional, tal imunidade tributária é subordinada à observância, pelas referidas instituições, do seguinte requisito, entre outros:

A extinção do contrato de concessão de serviço público por motivo de inexecução contratual denomina- se:

Relacione as células ciliadas do órgão de corti com algumas de suas respectivas características ou funções.

1) Células ciliadas internas

2) Células ciliadas externas

( ) Os cílios estão imersos e fixos na porção média da membrana tectória.

( ) Apresentam mais de 4000 células

( ) Apresentam mais de 6000 células

( ) Dispõem-se medialmente aos pilares internos e são suportadas pelas células de sustentação falângicas de Deiters e Held.

( ) Possuem três fileiras no giro basal da cóclea.

( ) Os receptores auditivos primários são aproximadamente de 10.000 a 14.000.

( ) São transdutores sensoriais que recebem e transformam a mensagem sonora, codificando-a em mensagem elétrica, para ser enviada aos centros auditivos.