Questões de Concursos Prefeitura de Restinga Sêca RS

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21Q879356 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Restinga Sêca RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Orgânica de Restinga Sêca, o governo municipal é composto pelos Poderes:


I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário.

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22Q879357 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Restinga Sêca RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a:

I. Constituição Estadual. II. Lei Orgânica. III. Constituição Federal.

Quais estão corretos?
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23Q879355 | Legislação Federal, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Restinga Sêca RS, FUNDATEC, 2024

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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