Questões de Concursos Prefeitura de Rio Branco AC

Julgue os seguintes itens.

Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos, no entanto, às mesmas penas previstas no Código Penal.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

O mandado de segurança é garantia fundamental à disposição do cidadão para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos públicos.

Em referência às NRs 1 - Disposições gerais, 2 - Inspeção prévia e 3 - Embargo ou interdição, julgue os itens a seguir.

A observância das NRs não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

A análise das fezes tem importância para fins diagnósticos, no entanto, vários fatores podem interferir nos resultados. A mudança na coloração das fezes, por exemplo, é a primeira indicação de distúrbios gastrointestinais. Considerando tais aspectos, julgue os itens que se seguem.

Dietas ricas em verduras com alto teor de clorofila não alteram a coloração das fezes.

Com referência ao C# (CSharp), julgue os itens a seguir.

As declarações de módulos e membros podem ser realizadas em qualquer lugar do código, conforme o C e o C++.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Considere que Tenório tenha sido compelido a efetuar o pagamento de multa por não ter entregado a declaração de imposto de renda no tempo devido. Nesse caso, Tenório não pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, pois penalidade pecuniária não é tributo.

Nas teorias do planejamento urbano, freqüentemente encontramos a associação entre espaço urbano e industrialização. Esses vínculos, apesar de questionáveis pelos estudos científicos contemporâneos que analisam a importância das redes urbanas formadas no período pré-industrial, precisam ser considerados quando refletimos sobre o espaço urbano pelo viés econômico. Há que se considerar que em função do modelo de desenvolvimento urbano-industrial adotado pela sociedade brasileira do século XX, na parcela mais densamente povoada do seu território, as distinções regionais tornaram-se ainda mais acentuadas. Os processos industriais geraram a concentração espacial da riqueza, dos recursos financeiros produtivos e de ramos de atividades diferenciadas. Os modelos de desenvolvimento sustentáveis, passíveis de remediar ou oferecer alternativas melhores às desigualdades e à redução dos impactos gerados pelas sociedades no espaço, ainda são desafios que não conseguimos responder completamente.

Tendo o texto acima como base, julgue os itens que se seguem a respeito do processo de urbanização nacional.

Nas áreas mais densamente ocupadas e urbanizadas, o valor da terra agrícola é mais elevado em função da proximidade dos mercados consumidores.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.

Mário tem cinco anos de idade, reside com os pais em condições precárias de habitabilidade e apresenta sinais de desnutrição grave constatado pelo serviço de saúde local. Nessa situação e em casos dessa natureza, deve-se recomendar a suspensão do poder familiar dos pais de Mário, por caracterizar-se negligência familiar.

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Em decorrência da fragmentariedade e subsidiariedade do direito penal, para ser típica, a conduta deve ter relevância. Se a ofensa ao bem jurídico protegido é insignificante, o fato não é materialmente típico.

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.

As regras gerais estabelecidas pelo Código Penal não se aplicam aos delitos previstos na legislação especial ou extravagante.

Uma empresa de construção civil, especializada em obras viárias, foi contratada pela prefeitura de uma grande cidade para execução de obras de pavimentação asfáltica. A contratada, com 87 empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), registrou, no segundo mês de atividade, 4 acidentes com afastamento, computando 40 dias perdidos e um total de 16.000 horas-homem de exposição ao risco. Um dos empregados acidentados, calçando sandália de tiras, teve seu pé esquerdo queimado com piche aquecido, após 3 horas de trabalho ao Sol.

Com base nessa situação hipotética, nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e na NBR-14.280, que trata de cadastro de acidentes, julgue os itens seguintes.

A taxa de gravidade da empresa contratada no segundo mês de atividade foi superior a 3.000.

Distúrbios de ansiedade são problemas psiquiátricos comuns e estão entre os que mais geram transtornos aos pacientes. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A ansiedade pode se expressar diretamente, por meio de alterações fisiológicas e comportamentais, ou indiretamente, por meio de sintomas ou mecanismos de adequação.

No que concerne ao papel do enfermeiro na prevenção e no controle de infecções hospitalares, julgue os itens a seguir.

Os patógenos veiculados pelo sangue podem ser transmitidos por várias rotas, como, por exemplo, por transfusões de sangue e derivados, por punções com materiais contaminados, bem como por equipamentos de diálise contaminados.

Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes.

A pena de detenção é a sanção de natureza penal mais grave cominada aos crimes de abuso de autoridade.

Durante muito tempo, os fungos foram incluídos no mesmo reino que os vegetais. Atualmente, os fungos formam um reino distinto com cerca de 77.000 espécies. Considerando as principais características dos fungos, julgue os seguintes itens.

Fungos são organismos capazes de realizar fotossíntese.

As questões de economia internacional são cruciais à compreensão das economias de mercado em um mundo globalizado. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) atua como provedor de liquidez internacional, mas esse fundo somente provê crédito, a taxas preferenciais, para investimentos que possibilitem o crescimento de longo prazo das economias em desenvolvimento.

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.

Por ofender a soberania nacional e o princípio do juiz natural, não é possível que a pena cumprida no estrangeiro atenue ou reduza a pena a ser cumprida no Brasil, pelo mesmo crime.

A respeito de uso, conceitos, ferramentas e padrões da Internet, julgue os itens seguintes.

Um serviço disponibilizado na Internet por meio de um servidor web (www) faz uso de HTML.

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

O fato praticado por Argemiro configura o delito de peculato-furto.

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.