Questões de Concursos Prefeitura de Rio Branco AC

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Integra o salário apenas a importância fixa estipulada, de modo que as gratificações ajustadas e as comissões não possuem natureza salarial.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

O servidor público tem por obrigação fornecer qualquer certidão, se for o caso, para esclarecer situação do interesse pessoal de quem a requereu.

A mecanização agrícola, além de ter possibilitado a incorporação de grandes áreas à produção agropecuária brasileira, contribuiu de maneira inquestionável com o melhoramento da qualidade de vida das pessoas que lidam com a agricultura. Essa contribuição se dá pelo aumento da renda rural e também pela adequação do trabalho necessário à execução das tarefas agrícolas. Com respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Em uma colheitadeira autopropelida, a barra de corte e o molinete executam a tarefa de cortar as plantas no momento da colheita, enquanto o parafuso sem fim e a banda elevatória agem no sentido de levar a massa colhida ao sistema de trilha ou debulha.

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Suponha-se que determinada prefeitura, com base na CLT, tenha contratado, por prazo indeterminado, sem a realização de concurso público, empregado para a prestação de atividades regulares afetas àquela unidade da Federação. Nessa situação, o contrato de trabalho é nulo e produz como únicos efeitos o pagamento ao empregado da contraprestação pactuada em relação às horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e o pagamento dos valores referentes ao depósito do FGTS.

ADO.NET é um conjunto de componentes de software que pode ser usado por programadores para acessar dados e serviços ou repositórios de dados. Sobre o ADO.NET, julgue os próximos itens.

Uma fonte de dados (data source) possui um conjunto comum de funcionalidades e classes que auxiliam os mecanismos de conexão a um banco de dados

O sistema de drenagem urbana das águas pluviais tem-se tornado um componente crítico da infra-estrutura urbana, principalmente nas grandes cidades do país onde são registradas inundações com freqüência muito elevada, e, portanto,merece especial atenção na sua concepção. Em relação ao sistema de drenagem urbana, julgue os itens seguintes.

A adoção de estruturas compensatórias, como os reservatórios de detenção, visa o controle do escoamento superficial e o reaproveitamento das águas pluviais para outras finalidades.

O prefeito do município de Rio Branco editou medida provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste competência do chefe do Poder Executivo municipal para editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou com representação de inconstitucionalidade contra a referida MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

Conforme expressa disposição da Constituição do Estado do Acre e da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, os procuradores do estado e os procuradores do município de Rio Branco não podem exercer a advocacia privada.

A poluição do ar pode ser caracterizada, de acordo com a fonte de poluente, em móvel e estacionária. As fontes estacionárias produzem cargas pontuais de poluentes, enquanto as fontes móveis produzem cargas difusas de poluentes. Do ponto de vista da extensão da área atingida pela poluição, há os problemas globais, que envolvem toda a ecosfera, e os problemas locais, restritos a uma área relativamente pequena. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Uma chaminé de uma indústria que emite poluentes na atmosfera pode ser classificada como fonte estacionária.

Um homem de 46 anos de idade, fumante, internado para tratamento de hipertensão e diabetes, queixava-se de cefaléia moderada e dificuldades visuais e urinárias. Diabético há 5 anos, era insulino-dependente e já esteve internado por três vezes devido a episódios de hiperglicemia. Na atual internação, queixava-se de mal-estar geral, febre e dor ao urinar, chegando a apresentar perda de consciência. Na admissão, antes de se iniciar o tratamento com anti-hipertensivos, a pressão arterial era de 150 mmHg × 90 mmHg, a freqüência respiratória, de 30 movimentos por minuto, a freqüência cardíaca, de 105 batimentos por minuto e a temperatura axilar, de 37,7 ºC.

Considerando o caso clínico hipotético descrito, julgue os itens subseqüentes acerca da assistência de enfermagem a ser instituída.

Deve-se avaliar o grau de conhecimento do paciente acerca dos sinais e sintomas da hiperglicemia, de complicações do diabetes e do monitoramento do controle glicêmico.

É de fundamental importância o correto manejo dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), uma vez que as condições de segurança ambiental e ocupacional devem ser imprescindivelmente observadas por todos os que trabalham na área. Acerca desse tema julgue os itens subseqüentes.

Um acondicionamento inadequado dos RSS compromete a segurança do processo e aumenta o risco de acidentes de trabalho.

Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são componentes importantes da infra-estrutura urbana e têm impacto direto sobre a saúde pública. Levando em consideração a concepção, o funcionamento e as características próprias de cada um desses sistemas, julgue os itens de 108 a 111.

A quantidade total de esgoto a ser tratado em um sistema depende unicamente da população local a ser atendida durante um período de 20 a 30 anos.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Caso um município tenha arrecadado, no último exercício financeiro, R$ 950.000,00 relativos ao pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto aos veículos licenciados em seu território, a ele caberá a importância de R$ 475.000,00.

Uma rede coletora de esgotos sanitários, parte constituinte de um sistema de esgotamento sanitário, pode apresentar diferentes traçados em função da declividade do terreno e pertencer a diferentes tipos: perpendicular, em leque e radial ou distrital. A respeito dos tipos de rede coletora de esgotos sanitários, julgue os itens que se seguem.

Para terrenos acidentados, deve-se utilizar o traçado perpendicular sem coletores-tronco.

A respeito de funções de hash, julgue os próximos itens.

A função de hash assume sempre uma entrada de tamanho fixo.

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Acerca da informática e do processamento eletrônico de dados, julgue os itens seguintes.

A obtenção de arquivos por correio eletrônico ou Internet é isenta de risco de infecção por vírus.

Julgue os próximos itens, que versam sobre os métodos empregados em epidemiologia.

Um estudo que pretende informar sobre as características demográficas e socioeconômicas de um grupo de pacientes chagásicos é do tipo coorte.

No que se refere aos procedimentos de auditoria e aos meios de prova utilizados nessa atividade, julgue os próximos itens.

Relatórios de viagem e controle de freqüência dos funcionários são documentos internos passíveis de exame e verificação por parte do auditor.

Para a realização do projeto das fundações de uma edificação, é imprescindível dispor de informações acerca do subsolo local onde a obra será implantada. A respeito dos métodos e equipamentos utilizados em estudos geotécnicos, julgue os seguintes itens.

A condutividade hidráulica saturada do solo é determinada in situ, usando-se piezômetros de carga variável.

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

Outorga onerosa é a forma de viabilização de planos de urbanização e edificação em que o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.