Questões de Concursos Prefeitura de Rio Branco AC

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços (ICMS) e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD), julgue os itens que se seguem.

Considere que Olavo decidiu doar a seu sobrinho Gustavo um imóvel localizado na zona urbana do município onde ambos são domiciliados. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), pois o ITCMD somente incide quando se trata de bens móveis.

A análise de regressão linear simples e a análise de correlação são técnicas freqüentemente usadas na interpretação de pares de dados. Com relação a essas técnicas, julgue os itens a seguir.

O coeficiente de correlação mede o grau de associação entre duas variáveis.

Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem.

É possível a cumulação de dois cargos públicos privativos de médico por uma mesma pessoa.

A propósito dos relatórios de auditoria, julgue os itens subseqüentes.

Na iminência de uma decisão judicial que poderia comprometer a continuidade das operações da entidade, o auditor deve emitir parecer adverso, como forma de prevenir seus investidores e demais interessados nos negócios da referida entidade.

No Brasil, ocorreu grande expansão de forrageiras do gênero Brachiaria a partir das décadas de 70 e 80 do século passado, principalmente nas regiões de clima mais quente. Na atualidade, elas ocupam mais de 50% da área de pastagens cultivadas no Brasil tropical, sendo utilizadas nas fases de cria, recria e engorda dos animais. Julgue os itens a seguir, quanto às características das espécies braquiárias mais difundidas, e que foram determinantes para a referida expansão.

As braquiárias proporcionam boas produções de forragem em solos com baixa a média fertilidade.

Considerando as principais características dos vírus, julgue os itens subseqüentes.

O genoma viral, assim como o das bactérias, é constituído por moléculas de DNA e RNA.

Julgue os itens a seguir quanto à previdência social. Considere que Célia, dona de casa, tenha se inscrito no regime geral de previdência social (RGPS) na qualidade de segurada facultativa. Nessa situação, a eventual perda da qualidade de segurado somente ocorrerá se Célia deixar de contribuir por 12 meses.

O prefeito do município de Rio Branco editou medida provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste competência do chefe do Poder Executivo municipal para editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou com representação de inconstitucionalidade contra a referida MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou improcedente o pedido.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade.

O TJ/AC acertou quanto à possibilidade de se editar MP em matéria tributária.

Julgue os seguintes itens.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardo, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento.

Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.

As áreas destinadas a sistema de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista para a gleba.

Em relação à teoria da produção, julgue os itens que se seguem.

Em presença de rendimentos crescentes de escala na fabricação de determinado bem, é economicamente mais vantajoso concentrar a produção em uma única empresa que dispersá-la entre muitas empresas pequenas.

Acerca do princípio da autotutela, dos atos administrativos, da Lei n.º 9.784/1999 e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. No âmbito da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco administrativo. Dessa forma, a responsabilidade objetiva será afastada se o Estado comprovar, como matéria de defesa, a ausência do nexo causal entre o dano e a ação do Estado, como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ou, ainda, força maior ou caso fortuito.

Segundo Maria Barroso, presidente do Conselho Nacional do Idoso, "O Brasil deu um salto de qualidade ao sancionar o Estatuto do Idoso, que é um exemplo para os outros países da América Latina." Esta afirmação reconhece os cuidados dispensados à população idosa brasileira. Sobre esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, a pessoa idosa deve apresentar qualquer documento pessoal que comprove sua idade.

A organização e o planejamento das atividades é de fundamental importância para o sucesso de qualquer empreendimento agrícola. Acerca da administração agrícola, julgue os itens a seguir.

Os produtores de alho têm utilizado a prática da vernalização dos bulbilhos em câmaras frigoríficas para posterior plantio em campo, o que proporciona, entre outras vantagens, antecipação do ciclo da cultura, maior economia no uso de agrotóxicos e produção de bulbos de melhor qualidade.

Nas teorias do planejamento urbano, freqüentemente encontramos a associação entre espaço urbano e industrialização. Esses vínculos, apesar de questionáveis pelos estudos científicos contemporâneos que analisam a importância das redes urbanas formadas no período pré-industrial, precisam ser considerados quando refletimos sobre o espaço urbano pelo viés econômico. Há que se considerar que em função do modelo de desenvolvimento urbano-industrial adotado pela sociedade brasileira do século XX, na parcela mais densamente povoada do seu território, as distinções regionais tornaram-se ainda mais acentuadas. Os processos industriais geraram a concentração espacial da riqueza, dos recursos financeiros produtivos e de ramos de atividades diferenciadas. Os modelos de desenvolvimento sustentáveis, passíveis de remediar ou oferecer alternativas melhores às desigualdades e à redução dos impactos gerados pelas sociedades no espaço, ainda são desafios que não conseguimos responder completamente.

Tendo o texto acima como base, julgue os itens que se seguem a respeito do processo de urbanização nacional.

Desde o princípio do século XX, o sudeste brasileiro consolidou-se como a área mais densamente povoada, com mercados consumidores e ofertas de trabalho que atraíram fluxos migratórios.

Considerando aspectos gerais das infecções provocadas por helmintos, julgue os próximos itens.

Bio-helmintos são organismos cujo ciclo evolutivo pode ocorrer no solo, não sendo necessário outro hospedeiro além do homem.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. O inadimplemento contratual se presume culposo e acarreta a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados ao credor. Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réu para responder a ação de reparação de danos.

A higiene industrial ou do trabalho tem por objetivo o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais, físicos, químicos ou biológicos, originadas no local de trabalho, que podem provocar doenças, prejuízos à saúde ou ao bem-estar, desconforto significativo e ineficiência nos trabalhadores ou entre as pessoas da comunidade. Acerca desse assunto e do PPRA, julgue os itens seguintes.

O ruído e a vibração provocados por um martelo picador hidráulico são considerados agentes químico e físico, respectivamente.

Atualmente, os sistemas geodésicos de referência oficiais do Brasil são o SIRGAS2000 e o SAD69. Mesmo assim, outros sistemas têm sido utilizados, ainda que não tenham respaldo em lei. Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas de referência.

O SIRGAS2000 corresponde a um sistema geocêntrico de referência.