Questões de Prefeitura de Rio Grande da Serra SP com Gabarito (Comentado)

21Q724371 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Globalização, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Churchill (Reino Unido), Roosevelt (Estados Unidos da América) e Stalin (União Soviética) reuniram-se na Conferência de Yalta em fevereiro de 1945. Nesta reunião foram discutidas questões políticas e militares referentes:

✂️ a) Ao fim da Revolução Francesa.
✂️ b) Ao fim da II Guerra Mundial.
✂️ c) Aos ataques nucleares ao Japão.
✂️ d) À queda do Império Turco-Otomano.

22Q731174 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os recursos trabalhistas:

I. O recurso extraordinário para o STF tem apenas efeito devolutivo, permitindo a execução provisória.

II. Caberá embargos no TST de decisão não unânime das turmas do TST.

III. O recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

IV. O agravo de petição se destina a destrancar recurso com processamento denegado.

✂️ a) Apenas I e III estão corretas.
✂️ b) Apenas I está correta.
✂️ c) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas II está correta.

23Q466900 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Sobre a modalidade de lançamento por homologação:

✂️ a) O IPI poderá ser pago antecipadamente, sem prévio exame da autoridade tributaria, ficando a declaração sujeita a confirmação posterior da autoridade administrativa.
✂️ b) Com relação ao IPTU, a autoridade obtém informações e realiza o lançamento.
✂️ c) De iniciativa da autoridade tributária sem prévia colaboração do sujeito passivo.
✂️ d) É efetuado quando se comprove que o sujeito passivo agiu com fraude.

24Q335456 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Se 4 homens embrulham 88 ovos de páscoa em 20 minutos e 3 mulheres embrulham 150 ovos de páscoa em 25 minutos, quantos ovos de páscoa são embrulhados por 3 homens e 2 mulheres em 30 minutos?

✂️ a) 119.
✂️ b) 219.
✂️ c) 230.
✂️ d) 188.

25Q420682 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É aplicável a toda ordenação jurídica.
✂️ b) Elenca o costume acima da analogia e equiparado a lei.
✂️ c) As normas nascem com a promulgação, mas só começam a vigorar com sua publicação no Diário Oficial.
✂️ d) Dispõe que a analogia, costume e princípios gerais do direito são instrumentos para suprir lacunas.

26Q807264 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Sobre a execução contra a Fazenda Pública:

✂️ a) Deverá ser fundada somente em face de título extrajudicial.
✂️ b) Os bens públicos são impenhoráveis, mas podem sofrer expropriação de bens.
✂️ c) Os precatórios serão pagos em ordem cronológica, sob pena de sequestro de quantia necessária para satisfação do débito.
✂️ d) A Fazenda Pública é citada para pagamento sob pena de penhora e oposição de Embargos em 5 (cinco) dias.

27Q433127 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Sobre a ação popular, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) São considerados nulos os atos de operação bancária realizado com desobediência as normas legais.
✂️ b) Deverão ingressar em juízo somente aqueles que provarem a emissão de título eleitoral ou documento correspondente.
✂️ c) A ação popular obedecerá ao procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.
✂️ d) A ação popular prescreve em 10 (dez) anos.

28Q811653 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Sobre os direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, previstos na Constituição Federal, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

II. São penalmente inimputáveis, os menores de vinte e um anos.

III. Os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos havidos na relação do casamento.

IV. O casamento é civil e gratuita sua celebração.

✂️ a) Apenas a afirmativa I está correta.
✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Todas estão corretas.

29Q443379 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Sobre o Poder Executivo:

✂️ a) O representante desempenha poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, como nos casos das Comissões Parlamentares de Inquérito.
✂️ b) O acesso à carreira de integrante do Poder Executivo ocorre, em geral, por concurso público.
✂️ c) É representado por apenas um individuo, na pessoa do Presidente, Governador ou Prefeito.
✂️ d) Está estruturado na esfera federal e estadual.

30Q421932 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Assinale a alternativa incorreta sobre a Lei de Introdução ao Código Civil:

✂️ a) Ninguém poderá deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
✂️ b) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá a causa de acordo com os tratados internacionais não ratificados pelo Brasil e com a analogia.
✂️ c) As correções do texto de lei já em vigor, considera-se lei nova.
✂️ d) Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum.

31Q419166 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Quanto aos direito da personalidade:

✂️ a) São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.
✂️ b) São absolutos, limitados e impenhoráveis.
✂️ c) O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.
✂️ d) O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.

32Q426928 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, § 4º, os atos de improbidade administrativa:

✂️ a) Resultam na suspensão dos direitos políticos.
✂️ b) Resultam na aplicação de advertência verbal ao funcionário público.
✂️ c) Resultam na disponibilidade dos bens.
✂️ d) Resultam na suspensão temporária da função pública.

33Q397544 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Procurador, Prefeitura de Rio Grande da Serra SP, MOURA MELO

As penas disciplinares aplicáveis, como decorrência do poder disciplinar são:

✂️ a) Repressão, multa, suspensão.
✂️ b) Demissão, rescisão, exoneração temporária do cargo.
✂️ c) Afastamento temporário, multa, advertência verbal.
✂️ d) Suspensão, notificação, multa.

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