Questões de Concursos Prefeitura de Rio Negro PR

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos deverão conter:

I. Designação: é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.

II. Classificação: compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.

III. Descrição do processo tecnológico: compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Durante o tratamento conservador da doença renal crônica (DRC), o paciente necessita de cuidados nutricionais especiais. Com a redução da taxa de filtração glomerular, há um acúmulo de toxinas ou de produtos tóxicos que deveriam ser excretados na urina. Entre esses, destacam-se os compostos nitrogenados como ureia, creatinina, ácido úrico e outros, além de eletrólitos, como o potássio, e minerais como o fósforo. A terapia nutricional no tratamento conservador visa:

I. Atenuar as manifestações clínicas da síndrome urêmica, principalmente os sintomas gastrointestinais.

II. Auxiliar no tratamento das complicações metabólicas.

III. Prevenir ou retardar o desenvolvimento de doença cardiovascular.

Está CORRETO o que se afirma: