Questões de Concursos Prefeitura de Rolim de Moura RO

É comum a demarcação de territórios legalmente protegidos como política para preservação do meio ambiente, tanto no Brasil como em outros países. No Ano 2000 foi criado no Brasil a Lei nº 9.605, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que criou diretrizes para a regulamentação, criação e gestão dessas unidades.

De acordo com o SNUC, as Unidades de Conservação podem ser divididas em 2 categorias, sendo elas:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo competências específicas para os entes federativos na fiscalização ambiental. Sobre essas competências, marque a alternativa correta.

No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?

Leia as afirmativas sobre o gerenciamento de riscos na proteção e defesa civil e marque a alternativa correta.

I. O gerenciamento de riscos deve integrar diferentes níveis de governo, bem como setores privados e a sociedade civil, promovendo ações coordenadas;
II. A análise de riscos considera variáveis naturais, sociais e econômicas, estabelecendo estratégias de mitigação baseadas nesses fatores;
III. A comunicação de riscos não é essencial, pois o foco principal deve ser na implementação de medidas de contenção por parte dos órgãos públicos;
IV. A gestão de riscos visa unicamente a redução de perdas materiais, não abrangendo aspectos sociais ou ambientais.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Código de Ética da Enfermagem, são consideradas circunstâncias agravantes relacionadas a infrações e penalidades, EXCETO:

Durante a assistência de enfermagem, o profissional ouviu uma conversa entre o paciente e seu familiar, algo que era sigiloso, pois difamava a honra e a moral do paciente e divulgou para a equipe de saúde, causando um dano moral irremediável na vida do paciente. Apesar do caráter sensível do conteúdo, o profissional divulgou o que ouviu com outros membros da equipe de saúde, causando um dano moral irremediável na vida do paciente.

De acordo com o Código de Ética, a infração cometida é considerada:

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º da referida Lei, entre outros direitos, assegura o acesso a informações pertinentes sobre licitações, contratos administrativos e a utilização de recursos públicos, incluindo dados sobre:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trazendo inovações que levam à eficiência e à racionalidade processual, à economia e a um melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Sobre a referida lei, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.