A Lei nº 8.212/1991, conhecida como Lei Orgânica da
Seguridade Social, estabelece as normas gerais de
organização e funcionamento da seguridade social no
Brasil. Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo. I. A seguridade social é financiada por contribuições
sociais, como as dos empregadores, dos trabalhadores e
da União, além de outras fontes de recursos; II. A Lei 8.212/1991 define que a seguridade social é
composta pela saúde, previdência social e assistência
social, garantindo proteção aos cidadãos em situações de
necessidade; III. Os recursos da seguridade social podem ser utilizados
de forma exclusiva para o pagamento de benefícios
previdenciários, não podendo ser destinados a outras
áreas, como saúde ou assistência social; IV. A Lei 8.212/1991 estabelece que as contribuições para
a seguridade social são de responsabilidade apenas dos
empregadores e dos trabalhadores formais, excluindo a
participação da União; V. A gestão dos recursos da seguridade social é realizada
de forma centralizada, sem a participação de estados e
municípios. Assinale a alternativa correta.
✂️ a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. ✂️ c) Apenas as afirmativas III e V estão corretas. ✂️ d) Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas. ✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.