Questões de Concursos: Prefeitura de São Bernardo do Campo SP

47 Q418562 | Direito Civil, Propriedade, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis. Diante dessa afirmação, assinale a alternativa correta.

a) Se o imóvel confinante contiver um condomínio edilício, basta a notificação do síndico para manifestar consentimento expresso, dispensada a notificação de todos os condôminos.
b) Para o reconhecimento extrajudicial de usucapião, não é necessária a representação por advogado.
c) Se for necessária a elucidação de qualquer ponto de dúvida para o reconhecimento de usucapião, as diligências deverão ser realizadas por um perito judicial.
d) O procedimento de dúvida só deve ser suscitado nos casos de usucapião extrajudicial em Cartório de Registro de Imóveis em comarca diversa da qual estiver situado o imóvel.
e) O oficial de registro de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação para a ciência de terceiros que poderão se manifestar no prazo de trinta dias.

50 Q49861 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

O Regime Geral de Previdência Social observará aos seguintes parâmetros constitucionais:

a) é permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
b) é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
c) o beneficio que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ser de valor mensal inferior ao salário mínimo.
d) é obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

Questões de Concursos: Prefeitura de São Bernardo do Campo SP

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41 Q49839 | Matemática, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM

42 Q333301 | Matemática, Aritmética e Algebra, Contador I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

43 Q473513 | Educação Física, Supervisor de Equipes de Esportes Radicais, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

44 Q338851 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Agente de Controle de Zoonoses, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

45 Q323901 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

46 Q321789 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

47 Q418562 | Direito Civil, Propriedade, Fiscal de Cadastro Tributário I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

48 Q321946 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Professor, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

49 Q326866 | Pedagogia, Orientador Pedagógico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

50 Q49861 | Direito Previdenciário, Agente Previdenciário, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, IBAM