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Questões de Concursos Prefeitura de São José do Rio Preto SP

Resolva questões de Prefeitura de São José do Rio Preto SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


101Q420451 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

A respeito do instituto do enriquecimento sem causa, é correto afirmar que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que
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102Q737329 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio
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103Q467816 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,
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104Q699152 | Direito Constitucional, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios
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105Q741142 | Economia, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

A diferença entre os conceitos de déficit público nominal e operacional é que o primeiro
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106Q340156 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Agente Administrativo, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Em um programa de auditório, há um jogo que consiste de quatro portas, numeradas de 1 a 4, com um homem na frente de cada porta. Atrás de apenas uma porta há um prêmio e o participante sabe que o homem na frente dessa porta sempre fala a verdade. Dos quatro homens que vigiam as portas, exatamente um irá mentir sempre e os demais sempre dirão a verdade. Esses homens sabem atrás de que porta está o prêmio, e, em certa rodada, disseram:

Porta 1: o prêmio não está na minha porta.

Porta 2: o prêmio não está na porta 4.

Porta 3: o homem da porta 4 está mentindo.

Porta 4: o prêmio está na porta 3.

O número da porta aonde está o prêmio e o número da porta do homem que mente são, respectivamente, iguais a

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107Q690799 | Legislação Federal, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer motivo legal, recusou-se a fornecer para João, funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço que é necessária para pedir a sua aposentadoria. Nesse caso, e a fim de garantir seus direitos, João poderá
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108Q704258 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

A Lei complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI - imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, no Município de São José do Rio Preto. De acordo com essa Lei Complementar, estão sujeitos à incidência desse imposto quaisquer atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, tais como
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109Q468661 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
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110Q691001 | Português, Sintaxe, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
O cemitério dos vivos: testemunho e ficção 
                                                                                                                        Alfredo Bosi 
    Perplexo, o intelectual crítico Lima Barreto, cuja obra toda fora uma denúncia da mentira social, teme que os médicos do Hospício o tratem de maneira cega ou arbitrária. Teme principalmente que a ciência livresca que seguem, avessa à ideia mesma de enigma, não lhes permita ter dúvidas, nem Ihes faça ver pessoas, mas apenas casos exemplares devidamente catalogados e passíveis das terapias reificadas nos manuais de psiquiatria. 
    A impotência do internado, que sofrera o arbítrio dos policiais com seus preconceitos de cor e classe, vê-se, de repente, confrontada com a onipotência do médico. A assimetria é brutal e, embora Lima tenha escapado ao risco de virar cobaia de alienistas enrijecidos ou precipitados, a sua crítica guarda um potencial de verdade ainda hoje ameaçador: 
O terrível nessa coisa de hospital é ter-se de receber um médico que nos é imposto e muitas vezes não é da nossa confiança. Além disso, o médico que tem em sua frente um doente, de que a polícia é tutor e a impersonalidade da lei, curador, por melhor que seja, não o tem mais na conta de gente, é um náufrago, um rebotalho da sociedade, a sua infelicidade e desgraça podem ainda ser úteis à salvação dos outros, e a sua teima em não querer prestar esse serviço aparece aos olhos do facultativo como a revolta de um detento, em nome da Constituição, aos olhos de um delegado de polícia. 
(Lima Barreto, p.34) 
(BOSI, Alfredo. O cemitério dos vivos: testemunho e ficção. Prefácio (adaptado) em Diário do hospício e O cemitério dos vivos, Lima Barreto. São Paulo: Cosac Naify, 2010)
No trecho – Perplexo, o intelectual crítico Lima Barreto, cuja obra toda fora uma denúncia da mentira social, teme que os médicos do Hospício o tratem de maneira cega ou arbitrária. –, a oração em destaque exerce função sintática com o mesmo valor da expressão destacada em: 
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111Q466505 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa.
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112Q523142 | Auditoria, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Ao examinar o subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante da Cia. A, o auditor independente constatou que a entidade tinha a propriedade das seguintes participações societárias:

I. sessenta por cento das ações com direito a voto da Cia. B;

II. vinte por cento das ações sem direito a voto da Cia. C;

III. dez por cento das ações com direito a voto na Cia. D;

IV. vinte e cinco por cento das ações com direito a voto da Cia. E.

Constatou também que, desconsiderando o investimento em que era controladora, a Cia. A detinha influência significativa apenas na Cia. C e na Cia. E.

Ao examinar se tais participações societárias estavam mensuradas corretamente, o auditor verificou que a entidade auditada adotou os procedimentos recomendados pelas normas brasileiras de contabilidade. Portanto, foram avaliadas pelo método da equivalência patrimonial as participações societárias:

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113Q821302 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A referida Lei considera
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114Q821313 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime
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115Q373582 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Assinale a alternativa em que a colocação dos pronomes e a concordância das palavras estão de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
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116Q685260 | Direito Tributário, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a
  
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117Q821316 | Legislação Federal, Lei 11977 2009, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR é um subprograma previsto no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, constante da Lei Federal n.º 11.977/09, tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais
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118Q704901 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Quanto à mora e às perdas e danos,
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119Q687013 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:
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120Q422592 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Pelo contrato de _______________ , uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer outra relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

De acordo com a redação do Código Civil, completa corretamente a lacuna

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