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Questões de Concursos Prefeitura de São José do Rio Preto SP

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101Q467816 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá utilizar, em primeiro lugar,
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102Q523034 | Auditoria, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Na auditoria do grupo Imobilizado do Ativo Não Circulante, o auditor independente deve observar as normas brasileiras de contabilidade sobre o reconhecimento e mensuração desses ativos. Em relação ao assunto, é correto afirmar que
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103Q698421 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura Municipal exercerá fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.



Segundo essa Lei Complementar,
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104Q741142 | Economia, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

A diferença entre os conceitos de déficit público nominal e operacional é que o primeiro
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105Q687013 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:
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106Q702093 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Pelas normas de auditoria, os chamados "eventos subsequentes",
 
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107Q821302 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A referida Lei considera
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108Q704258 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

A Lei complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI - imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, no Município de São José do Rio Preto. De acordo com essa Lei Complementar, estão sujeitos à incidência desse imposto quaisquer atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, tais como
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109Q692575 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta
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110Q422592 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Pelo contrato de _______________ , uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou qualquer outra relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

De acordo com a redação do Código Civil, completa corretamente a lacuna

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111Q373582 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Assinale a alternativa em que a colocação dos pronomes e a concordância das palavras estão de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
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112Q685260 | Direito Tributário, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a
  
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113Q439339 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

São direitos e garantias individuais assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do artigo 5.o da Constituição Federal:
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114Q686317 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, caso ocorra a exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo poderá
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115Q523142 | Auditoria, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Ao examinar o subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante da Cia. A, o auditor independente constatou que a entidade tinha a propriedade das seguintes participações societárias:

I. sessenta por cento das ações com direito a voto da Cia. B;

II. vinte por cento das ações sem direito a voto da Cia. C;

III. dez por cento das ações com direito a voto na Cia. D;

IV. vinte e cinco por cento das ações com direito a voto da Cia. E.

Constatou também que, desconsiderando o investimento em que era controladora, a Cia. A detinha influência significativa apenas na Cia. C e na Cia. E.

Ao examinar se tais participações societárias estavam mensuradas corretamente, o auditor verificou que a entidade auditada adotou os procedimentos recomendados pelas normas brasileiras de contabilidade. Portanto, foram avaliadas pelo método da equivalência patrimonial as participações societárias:

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116Q340156 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Agente Administrativo, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Em um programa de auditório, há um jogo que consiste de quatro portas, numeradas de 1 a 4, com um homem na frente de cada porta. Atrás de apenas uma porta há um prêmio e o participante sabe que o homem na frente dessa porta sempre fala a verdade. Dos quatro homens que vigiam as portas, exatamente um irá mentir sempre e os demais sempre dirão a verdade. Esses homens sabem atrás de que porta está o prêmio, e, em certa rodada, disseram:

Porta 1: o prêmio não está na minha porta.

Porta 2: o prêmio não está na porta 4.

Porta 3: o homem da porta 4 está mentindo.

Porta 4: o prêmio está na porta 3.

O número da porta aonde está o prêmio e o número da porta do homem que mente são, respectivamente, iguais a

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117Q821313 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime
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118Q821316 | Legislação Federal, Lei 11977 2009, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR é um subprograma previsto no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, constante da Lei Federal n.º 11.977/09, tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais
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119Q466505 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa.
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120Q704917 | Direito Constitucional, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Considerada a disciplina da propriedade como direito fundamental e de aspectos correlatos na Constituição Federal,
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