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Questões de Concursos Prefeitura de São José do Rio Preto SP

Resolva questões de Prefeitura de São José do Rio Preto SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q699919 | Direito Tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Suponha que o Estado tenha alterado legislação que disciplina a distribuição entre os Municípios da parcela que lhes cabe constitucionalmente no produto da arrecadação de ICMS, introduzindo novo critério de rateio, de molde a privilegiar Municípios onde ocorra exploração de petróleo e gás natural, dados os impactos daí decorrentes. Determinado município questionou judicialmente a alteração legal, alegando violação às regras constitucionais de repartição tributária. Referida alegação
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142Q468025 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Em relação aos tributos e às contribuições para a seguridade social, é correto afirmar que
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143Q821615 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Entende-se por _____________ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, completa corretamente a lacuna a expressão

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144Q700067 | Informática, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Suspeitando da existência de um vírus em seu computador, um usuário foi orientado pela equipe de suporte da empresa a inicializar o Windows 10 no modo de segurança e, depois, passar o antivírus no computador. Para inicializar o computador nesse modo, após ligá-lo, deve-se pressionar a tecla:
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145Q698686 | Direito Tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas constituídas
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146Q551265 | Informática, Outlook, Nutricionista, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

No MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, uma mensagem salva que não foi concluída e não foi enviada é chamada de
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147Q700539 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
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148Q408776 | Direito Administrativo, Procedimento, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele
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149Q468435 | Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

João pleiteou administrativamente, dentro do prazo estipulado em lei, a restituição de valor pago a título de tributo que entende ter sido indevido. Veio a decisão administrativa denegando-lhe a restituição. João pretende, então, ingressar com a competente ação anulatória da decisão administrativa. A fim de evitar a prescrição, João deverá promover a referida ação em
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150Q702142 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

O Decreto n° 16.888, de 27 de setembro de 2013, disciplina, entre outras coisas, a inscrição no Cadastro Mobiliário do Município de São José do Rio Preto.
De acordo com esse Decreto, a
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151Q693179 | Direito Civil, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Fundações são Pessoas Jurídicas de Direito Privado. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
 
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152Q683262 | Português, Sintaxe, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
O cemitério dos vivos: testemunho e ficção 
                                                                                                                        Alfredo Bosi 
    Perplexo, o intelectual crítico Lima Barreto, cuja obra toda fora uma denúncia da mentira social, teme que os médicos do Hospício o tratem de maneira cega ou arbitrária. Teme principalmente que a ciência livresca que seguem, avessa à ideia mesma de enigma, não lhes permita ter dúvidas, nem Ihes faça ver pessoas, mas apenas casos exemplares devidamente catalogados e passíveis das terapias reificadas nos manuais de psiquiatria. 
    A impotência do internado, que sofrera o arbítrio dos policiais com seus preconceitos de cor e classe, vê-se, de repente, confrontada com a onipotência do médico. A assimetria é brutal e, embora Lima tenha escapado ao risco de virar cobaia de alienistas enrijecidos ou precipitados, a sua crítica guarda um potencial de verdade ainda hoje ameaçador: 
O terrível nessa coisa de hospital é ter-se de receber um médico que nos é imposto e muitas vezes não é da nossa confiança. Além disso, o médico que tem em sua frente um doente, de que a polícia é tutor e a impersonalidade da lei, curador, por melhor que seja, não o tem mais na conta de gente, é um náufrago, um rebotalho da sociedade, a sua infelicidade e desgraça podem ainda ser úteis à salvação dos outros, e a sua teima em não querer prestar esse serviço aparece aos olhos do facultativo como a revolta de um detento, em nome da Constituição, aos olhos de um delegado de polícia. 
(Lima Barreto, p.34) 
(BOSI, Alfredo. O cemitério dos vivos: testemunho e ficção. Prefácio (adaptado) em Diário do hospício e O cemitério dos vivos, Lima Barreto. São Paulo: Cosac Naify, 2010)
Assinale a alternativa que conduz uma leitura do texto em pleno acordo com a norma-padrão quanto à concordância verbal.
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153Q469120 | Direito Tributário, Administração tributária, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta acerca da preferência e cobrança do crédito tributário na falência.
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154Q442500 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

No que tange à fiscalização e controle dos Municípios, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar,
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155Q702379 | Informática, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Um usuário, ao ligar o computador com o Windows 10, em português, faz rotineiramente login no sistema, por meio do seu usuário e senha, para seu perfil de usuário ser carregado no computador. Toda vez que se ausenta do computador, por questões de segurança, bloqueia sua área de trabalho e, quando retorna, digita a senha para desbloqueá-la. A tela que possui opções para bloquear a área de trabalho, trocar o usuário do computador, alterar senha, entre outras, pode ser acessada
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156Q703513 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto.



De acordo com esse Código, estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os
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157Q691839 | Direito Administrativo, Controle da Administração, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

O controle jurisdicional dos atos administrativos:
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158Q693225 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Sobre as sanções previstas na Lei n° 8.429/92 para os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar:
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159Q702955 | Informática, Agente Fiscal de Posturas, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

Em um computador com o Windows 10, em português, um usuário possui duas janelas do Explorador de Arquivos abertas, uma ao lado da outra. Na primeira janela estão listados os arquivos e pastas de um pen drive (unidade E) e na outra, uma pasta do HD (unidade C). Ao arrastar um arquivo do pen drive para o HD este arquivo será
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160Q436103 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que
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