Questões de Concursos

Carlos e Carla são proprietários de um sítio que está devidamente legalizado e que é comprovadamente utilizado para recreio da família. Esse sítio fica na zona urbanizável do município de São José do Rio Preto. A pequena produção de frutas e verduras que ali se encontra se destina a consumo da própria família, não sendo objeto de qualquer comércio. De acordo com a Lei Complementar municipal n° 96, de 29 de dezembro de 1998, seu valor venal

Suponha que o Município pretenda conceder benefício fiscal a determinado setor de prestação de serviços, com redução de alíquota de ISS. Ocorre que o impacto orçamentário-financeiro decorrente de tal redução não é passível de absorção no montante estimado para renúncia de receitas constante da Lei Orçamentária Anual, impactando as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante de tal cenário, a concessão da referida isenção no exercício em curso afigura-se

Ofício e aviso são tipos de documentos oficiais muito utilizados na comunicação de órgãos públicos. Esses documentos têm características muito similares, porém a diferença existente entre eles é que o aviso é expedido, exclusivamente,

Nas contratações previstas no Código Civil, mesmo quando submetida a regras de direito privado, a Administração não se despe de certos privilégios e sempre se submete a determinadas restrições, na medida necessária para adequar o meio utilizado ao fim público a cuja consecução se vincula por lei. Tendo em vista tal asserção, em relação aos contratos de locação de imóveis em que a Administração figura como locatária, é correto afirmar que

Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser ajuizada perante o

De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsórios

Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José do Rio Preto em outubro de 2001. Em março de 2019, laudo oficial atesta sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, decorrente de moléstia profissional. Nesse cenário, é correto afirmar que o servidor fará jus a aposentadoria por invalidez:

A Lei municipal n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a respeito da contribuição de melhoria. De acordo com esse Código,

Nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que contém, corretamente, uma infração de trânsito que possui como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.

A sequência de números a seguir foi criada com um padrão lógico matemático.

100, 105, 105, 103, 108, 108, 106, 111, 111, 109, 114, 114, 112, 117, ...

A soma do 28° com o 36° termo é igual a:

Sabe-se que todos os juízes são funcionários públicos. É verdade que alguns advogados são juízes.

A partir dessas afirmações, é logicamente verdadeiro que

O parágrafo único do artigo terceiro da Lei n^o 12.764 assegura aos estudantes com transtorno do espectro autista o direito a acompanhante, desde que comprovada sua necessidade. A esse respeito, a Nota Técnica n^o 24/2013 (MEC/SECADI/DPEE), que apresenta “Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei n^o 12.764/2012”, prevê que “o serviço do profissional de apoio, como uma medida a ser adotada pelos sistemas de ensino no contexto educacional deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção”. É correto afirmar, de acordo com a referida nota técnica, que, dentre os aspectos a serem observados na oferta desse serviço educacional, destaca-se que esse apoio

Considere verdadeiras as afirmações a seguir.

I. Se Adriana é diretora, então Bruno é inspetor.
II. Se Bruno é inspetor, então Clara é secretária.
III. Clara é secretária ou Davi é supervisor.
IV. Eliane é coordenadora ou Bruno é inspetor.
V. Fernanda é vice-diretora ou Adriana é diretora.
VI. Clara não é secretária.

A partir dessas informações, é logicamente verdadeiro que

Um usuário, utilizando o MS-Windows 10 em sua configuração-padrão, selecionou um arquivo .DOCX que estava na área de trabalho, clicou com o botão direito do mouse nele e selecionou a opção Criar Atalho.

Assinale a alternativa correta sobre essa operação.

Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e

Um usuário do navegador Google Chrome limpou todos os dados temporários de navegação.

Assinale a alternativa correta sobre as consequências dessa operação.

Para realizar uma excursão com suas três turmas, que possuem 25, 30 e 50 alunos, respectivamente, o professor Felix vai dividir os seus alunos em grupos, todos com a mesma quantidade de estudantes, sem misturar alunos de turmas diferentes em um mesmo grupo. Ademais, quer que os grupos tenham a maior quantidade possível de alunos. Feita a divisão nessas condições, o número total de grupos que terá formado para a referida excursão será igual a

Um usuário do Outlook 2016 encaminhou a dois colegas de trabalho um e-mail que lhe havia sido enviado e que continha um anexo.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.