Questões de Concursos: Prefeitura de São José dos Campos SP

11 Q341710 | Raciocínio Lógico, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Se Paulo é pedreiro, então Quirino não é marceneiro. Rute é analista se, e somente se, Silvia é dentista. Quirino é marceneiro ou Telma é diarista. Constatado que Telma não é diarista e que Silvia não é dentista, é correto concluir que

a) Quirino é marceneiro, Rute é analista e Paulo é pedreiro.
b) Quirino é marceneiro, Rute não é analista, e Paulo não é pedreiro.
c) Quirino é marceneiro, Rute é analista, e Paulo não é pedreiro.
d) Quirino não é marceneiro, Rute não é analista, e Paulo é pedreiro.
e) Quirino não é marceneiro, Rute não é analista, e Paulo não é pedreiro.

12 Q338673 | Matemática, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Uma fotografia no formato retangular tem o comprimento excedendo em 30% a sua altura. Deseja-se fazer uma ampliação dessa fotografia, de modo que a altura, na foto ampliada, corresponda a 140% da altura da foto original e que a razão entre as dimensões da foto ampliada seja a mesma razão entre as dimensões da foto original. Nessas condições, é correto afirmar que a diferença entre o comprimento da fotografia ampliada e o comprimento da fotografia original corresponda, da altura da fotografia original, assim como a área da foto ampliada corresponda, da área da foto original, respectivamente,

a) 52% e 196%
b) 52% e 180%
c) 52% e 140%
d) 40% e 196%
e) 40% e 140%

13 Q699000 | Direito Administrativo, Reparação do Dano, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

a)
Nas ações indenizatórias decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide.
b) A responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e subsidiária, mormente quando há omissão do dever de controle e de fiscalização por parte do ente público.
c) O Estado responde subjetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional.
d) O Estado responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, ainda que os danos não decorram direta ou imediatamente do ato de fuga.
e) Em caso de ato ilícito cometido por agente público, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado se dá a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

15 Q414497 | Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Considerando o princípio da solidariedade intergeracional, é correto que

a) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
b) gera a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
c) quando o dano é incerto, faz-se presente a precaução, pois, em caso de dúvida, é imperativo que se evite não o dano, eis que incerto, mas o risco de dano, prevalecendo a máxima in dubio pro natura.
d) garante a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme ditames da justiça social, observados, dentre outros, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente.
e) os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.

16 Q704768 | Direito Urbanístico, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Caso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos termos da lei vigente se encaixam

a) os valores correspondentes à eventual fruição do imóvel, até o equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do contrato, cujo prazo será contado a partir da data da transmissão da posse do imóvel ao adquirente até sua restituição ao loteador
b)
montante devido por cláusula penal e despesa administrativas, inclusive arras ou sinal, limitado a um desconto de 5% do valor atualizado do contrato.
c) os encargos moratórios relativos às prestações devidas pelo adquirente.
d) os débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, contribuições condominiais, associativas ou outras de igual natureza que sejam a estas equiparadas e tarifas vinculadas ao lote, bem como tributos, custas e emolumentos incidentes sobre a restituição e/ou rescisão.
e) a comissão de corretagem, mesmo que não integrada ao preço do lote.

17 Q418464 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que

a) houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.
b) uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.
c) os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.
d) os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.
e) são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.

18 Q466194 | Direito Tributário, Processo Administrativo Tributário, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

A determinação do juízo é de ser cumprida no prazo assinalado, sob pena do arquivamento do feito até que seja satisfeito o pressuposto específico.

a) o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
b) o adquirente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos.
c) o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
d) o sucessor a qualquer título, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
e) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, incorporação ou transformação de outra ou em outra.

20 Q700463 | Direito Processual Civil, Da Comunicação dos Atos Processuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

a) deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
b) a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.
c) deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
d) a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.
e) devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.