Questões de Concursos: Prefeitura de São José dos Campos SP

51 Q420462 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

No que tange ao direito real de usufruto, assinale a alternativa correta.

a) Caracteriza-se pela transferência ao usufrutuário dos direitos de uso e gozo da coisa, concedendo-lhe inclusive o direito de alienar o bem a quem desejar.
b) O bem gravado com usufruto não poderá ser alienado pelo nu proprietário, considerada a existência do aludido direito real pertencente a outrem, o usufrutuário.
c) A constituição do direito real de usufruto imobiliário dispensa registro no pertinente Registro de Imóveis, bastando a exteriorização da posse.
d) Tanto as despesas ordinárias de conservação quanto os tributos que recaírem sobre o bem gravado serão suportados, com exclusividade, pelo usufrutuário.
e) O doador que se reservar na condição de usufrutuário terá que prestar caução real ou fidejussória.

52 Q447372 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar

a) não poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, devendo ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
b) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado criminalmente.
c) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável e a manutenção da prisão independerá de autorização da Câmara dos Deputados.
d) poderá ser preso em flagrante, independentemente do crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da respectiva Casa Legislativa no caso de crime afiançável.
e) poderá ser preso em flagrante se o crime cometido for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

54 Q702568 | Direito Processual Penal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, o que se dará

a) somente pela autoridade judiciária competente independentemente de investigação policial.
b) quando os fatos se derem em um Município que não seja a sede de comarca, o delegado de polícia dará tal ordem, com a necessidade da ratificação pelo Juiz.
c)
pelo próprio policial que realizar o flagrante, mesmo que haja delegado no Município, com a necessidade da ratificação pelo Juiz.
d) quando não for o juiz quem der a ordem de afastamento, esse será comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá, em 72 horas sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada.
e) o Ministério Público deve ser comunicado pela autoridade que deu ordem de afastamento no momento de sua execução, independentemente da apreciação da medida pelo Juízo.

55 Q716012 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Um terreno ondulado, recortado por linhas de drenagem em padrão dendrítico, será ocupado por um loteamento. Para esse projeto de urbanização, pretende-se adotar um traçado com quadras regulares, com geometria ortogonal e lotes retangulares, dentro de um dimensionamento que se deve ater estritamente aos mínimos exigidos em lei e não deve promover terraplenagem corretiva de quadra ou de reversão de declividades de vias em relação ao perfil do terreno natural. Assumidos esses pressupostos no projeto, serão encontradas maiores dificuldades de solução para

a) a maximização do aproveitamento por lotes.
b) o cálculo de áreas dos lotes resultantes.
c) o traçado das redes por gravidade.
d) a concordância horizontal entre alinhamentos.
e) os marcos de locação topográfica dos lotes.

56 Q342916 | Raciocínio Lógico, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Para negar, de maneira lógica, a afirmação “Se Marcelo é formado em administração de empresas ou Débora é formada em ciências contábeis, então Sérgio é formado em educação física e Raquel é formada em ciências econômicas”, pode-se corretamente afirmar que

a) Marcelo não é formado em administração de empresas e Débora não é formada em ciências contábeis, ou, Sérgio não é formado em educação física e Raquel não é formada em ciências econômicas.
b) Se Marcelo não é formado em administração de empresas ou Débora não é formada em ciências contábeis, então Sérgio não é formado em educação física e Raquel não é formada em ciências econômicas.
c) Sérgio é formado em educação física e Raquel é formada em ciências econômicas, e, Marcelo não é formado em administração de empresas e Débora não é formada em ciências contábeis.
d) Se Sérgio não é formado em educação física e Raquel não é formada em ciências econômicas, então Marcelo não é formado em administração de empresas e Débora não é formada em ciências contábeis.
e) Marcelo é formado em administração de empresas ou Débora é formada em ciências contábeis, e, Sérgio não é formado em educação física ou Raquel não é formada em ciências econômicas.

59 Q702632 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

a)
poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.
b) poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.
c) deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.
d) não poderão ser representadas por advogado comum.
e) não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.

Questões de Concursos: Prefeitura de São José dos Campos SP

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51 Q420462 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

52 Q447372 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

53 Q455243 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

54 Q702568 | Direito Processual Penal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

55 Q716012 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

56 Q342916 | Raciocínio Lógico, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

57 Q455232 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

58 Q699717 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

59 Q702632 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

60 Q703715 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP