Início Questões de Concursos Prefeitura de São José dos Campos SP Resolva questões de Prefeitura de São José dos Campos SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prefeitura de São José dos Campos SP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q720645 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNa elaboração do cronograma físico detalhado de uma obra, para o desdobramento de uma determinada atividade até o nível de tarefas, está correta a sequência: ✂️ a) terraplenagem – limpeza do terreno – destocamento. ✂️ b) cravação de estacas pré-moldadas em concreto – moldagem de blocos de coroamento – arrasamento de estacas. ✂️ c) dobra – corte – montagem – posicionamento das armaduras. ✂️ d) chapisco – emboço – reboco. ✂️ e) concretagem de lajes – execução de camada de proteção mecânica – impermeabilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q455531 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias ✂️ a) será a que melhor consulte os interesses do empregado. ✂️ b) deverá coincidir com as férias escolares. ✂️ c) será a que melhor consulte os interesses do empregador. ✂️ d) deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador. ✂️ e) deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q445791 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo. ✂️ a) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial tem o efeito de convalidar vício formal subjetivo de iniciativa no projeto de lei. ✂️ b) O ato legislativo que resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dispensa a sanção presidencial. ✂️ c) O veto caracteriza-se por ser sempre expresso, mas nem sempre precisa ser motivado, que se dá no caso de veto político, no qual há evidente contrarie- dade ao interesse público. ✂️ d) Na hipótese de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional, o projeto será enviado ao Presidente da República que terá a obrigação de sancioná-lo e promulgá-lo no prazo de 48 horas. ✂️ e) O veto pode ser total ou parcial, podendo este se dar sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou palavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q699304 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que ✂️ a) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo. ✂️ b) o juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, mesmo diante de um fato que possa causar dano irreparável à parte. ✂️ c) sendo o Ministério Público legitimado ativo dessas ações, somente ele pode figurar como parte e não atuará como fiscal da lei. ✂️ d) se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam a propositura da ação civil, remeterão as peças a quaisquer dos legitimados ativos a fim de que adotem as providências cabíveis. ✂️ e) o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q731484 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que ✂️ a) é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. ✂️ b) é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente. ✂️ c) são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional. ✂️ d) há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum. ✂️ e) o empregador figura como autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q862454 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024O adequado armazenamento de produtos dentro da geladeira é fundamental para sua conservação. Os alimentos que vão ser consumidos rapidamente, como frutas maduras, devem ser armazenados no(a) ✂️ a) congelador. ✂️ b) gaveta inferior. ✂️ c) prateleira do meio. ✂️ d) prateleira inferior, antes da gaveta. ✂️ e) prateleira superior, abaixo do congelador. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q703731 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ✂️ a) a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo. ✂️ b) após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória. ✂️ c) para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório. ✂️ d) de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse. ✂️ e) Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q455636 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual ✂️ a) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. ✂️ b) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. ✂️ c) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria. ✂️ d) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ✂️ e) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q445002 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAnalise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais. “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4o). “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2o). ✂️ a) Limitada e plena. ✂️ b) Contida e limitada. ✂️ c) Plena e contida. ✂️ d) Limitada e contida. ✂️ e) Limitada e limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q706142 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com ✂️ a) mais de vinte trabalhadores. ✂️ b) vinte ou mais trabalhadores. ✂️ c) dez trabalhadores. ✂️ d) dez ou mais trabalhadores. ✂️ e) mais de sessenta trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q410690 | Direito Administrativo, Modalidades, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPPara a elaboração de um projeto de edificações, uma prefeitura irá contratar levantamentos topográficos, geotécnicos e outros necessários, no valor aproximado de R$ 25.000,00. Considerando-se esse valor como referência, a modalidade licitatória legalmente admitida que apresenta procedimento mais simplificado é ✂️ a) a dispensa de licitação. ✂️ b) a carta convite. ✂️ c) a tomada de preços. ✂️ d) a concorrência pública. ✂️ e) o concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q455364 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAs convenções coletivas de trabalho ✂️ a) podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade. ✂️ b) só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade. ✂️ c) podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes. ✂️ d) não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa. ✂️ e) não podem prever penalidades aos trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q421862 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPJoana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na perda desse órgão, acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na sua qualidade de vida. Em razão disso, a cidadã decide ingressar com ação judicial, visando recebimento de indenização em razão da perda do rim. A partir desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como Joana da Silva foi tratada em hospital municipal, tanto o médico quanto o hospital respondem objetivamente pelo dano sofrido, bastando à autora comprovar o dano. ✂️ b) Joana da Silva deve ingressar com ação somente contra o médico que realizou a cirurgia, que responde objetivamente pelo dano sofrido. ✂️ c) Na seara médica vigora o princípio da irresponsabilidade estatal, não cabendo a propositura de ação contra o Município. ✂️ d) Para a responsabilização do médico, Joana da Silva deve comprovar a existência de culpa, pois na seara médica vigora o princípio da responsabilidade subjetiva, eis que a ação médica é considerada obrigação de meio e não de resultado. ✂️ e) Como a retirada do rim se caracterizou em ato comissivo, o médico e o hospital respondem objetivamente pelos danos sofridos por Joana da Silva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q862451 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Sobre o pré-preparo de alimentos, analise as afirmativas a seguir. I. As embalagens impermeáveis (latas e pouch, por exemplo) devem ser lavadas antes de serem abertas. II. Devem ser utilizados somente utensílios adequados e, preferencialmente, de madeira. III. Os alimentos não devem entrar em contato com os cabos dos utensílios ou outros pontos tocados pelas mãos. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q716791 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPCom relação ao trabalho com o AutoCad™ 14, é correto afirmar: ✂️ a) trata-se da última versão do programa, que apresentava opção de rodar diretamente em ambiente DOS. ✂️ b) podem ser criados atalhos por teclas ou combinação de teclas para acesso rápido a comandos. ✂️ c) foi incorporado o conjunto de instrumentos BIM, que permite a automatização de especificações e quantitativos de obra. ✂️ d) o desenho se integra a bibliotecas disponibilizadas em nuvem, com atualização automática. ✂️ e) as cotas de dimensionamento de uma entidade não eram ainda atualizadas quando se editava essa entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q700591 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que ✂️ a) entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança coletivo mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. ✂️ b) pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, em defesa de direitos individuais e na defesa de interesses outros não caracterizáveis como direito subjetivo. ✂️ c) parlamentar não tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional. ✂️ d) em relação ao seu objeto, tal instrumento processual, na qualidade de ação coletiva, busca proteger os direitos coletivos, excetuando os direitos individuais simples ou homogêneos. ✂️ e) Estado-membro dispõe de legitimação para propor mandado de segurança coletivo contra a União em defesa dos interesses da população residente na unidade federada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q731751 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ✂️ a) a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia. ✂️ b) o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância. ✂️ c) os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia. ✂️ d) o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia. ✂️ e) a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q421802 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição, de tal sorte que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador. ✂️ b) Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva. ✂️ c) É anulável a doação inoficiosa. ✂️ d) A doação que transcende ao limite do patrimônio disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a declaração da nulidade contaminará todo o ato de liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio ao doador. ✂️ e) É inadmissível no atual contexto do Direito Privado a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q823010 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPEm uma cidade, discute-se a alteração do zoneamento de um bairro, hoje definido como zona estritamente residencial, alterando-se a definição legal para zona mista, que admitirá uso comercial e de serviços diversificados. Serão mantidos os parâmetros gabarito e coeficiente de aproveitamento. Um efeito esperado de uma mudança como essa é a ✂️ a) valorização imobiliária, devido ao valor mais alto dos alugueis obtidos com a locação comercial. ✂️ b) maior mistura de classes, devido à redução do preço de imóveis característica do uso misto. ✂️ c) redução dos conflitos de vizinhança entre diferentes usos do solo. ✂️ d) redução imediata no tráfego de veículos, devido à nova mistura de usos. ✂️ e) redução de pressões para verticalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q419674 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNo tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Veda a legislação, nas relações locatícias residenciais e não residenciais, a existência num único contrato de mais de uma garantia. Havendo duas, a segunda caução discriminada no contrato fadada estará à declaração de nulidade. ✂️ b) Na garantia fidejussória, prevê a lei, por regra, a renúncia do fiador ao benefício de ordem, sendo desnecessária qualquer anotação contratual em tal sentido. ✂️ c) Tratando-se de locação residencial firmada em contrato escrito com prazo inferior a trinta meses, findo o lapso, qualquer que seja ele, o termo final de pronto encerrará o contrato, tornando-se mister o aditamento. ✂️ d) O direito à ação renovatória está condicionado apenas à existência de contrato escrito, independentemente do prazo de vigência da locação e das atividades empresariais exercidas no imóvel ao longo do lapso da locação. ✂️ e) Segundo a lei, serão indenizáveis as benfeitorias voluptuárias, inadmitindo-se o levantamento destas, sobretudo se a retirada causar danos ao bem principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q720645 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNa elaboração do cronograma físico detalhado de uma obra, para o desdobramento de uma determinada atividade até o nível de tarefas, está correta a sequência: ✂️ a) terraplenagem – limpeza do terreno – destocamento. ✂️ b) cravação de estacas pré-moldadas em concreto – moldagem de blocos de coroamento – arrasamento de estacas. ✂️ c) dobra – corte – montagem – posicionamento das armaduras. ✂️ d) chapisco – emboço – reboco. ✂️ e) concretagem de lajes – execução de camada de proteção mecânica – impermeabilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q455531 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias ✂️ a) será a que melhor consulte os interesses do empregado. ✂️ b) deverá coincidir com as férias escolares. ✂️ c) será a que melhor consulte os interesses do empregador. ✂️ d) deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador. ✂️ e) deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q445791 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo. ✂️ a) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial tem o efeito de convalidar vício formal subjetivo de iniciativa no projeto de lei. ✂️ b) O ato legislativo que resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dispensa a sanção presidencial. ✂️ c) O veto caracteriza-se por ser sempre expresso, mas nem sempre precisa ser motivado, que se dá no caso de veto político, no qual há evidente contrarie- dade ao interesse público. ✂️ d) Na hipótese de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional, o projeto será enviado ao Presidente da República que terá a obrigação de sancioná-lo e promulgá-lo no prazo de 48 horas. ✂️ e) O veto pode ser total ou parcial, podendo este se dar sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou palavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q699304 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que ✂️ a) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo. ✂️ b) o juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, mesmo diante de um fato que possa causar dano irreparável à parte. ✂️ c) sendo o Ministério Público legitimado ativo dessas ações, somente ele pode figurar como parte e não atuará como fiscal da lei. ✂️ d) se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam a propositura da ação civil, remeterão as peças a quaisquer dos legitimados ativos a fim de que adotem as providências cabíveis. ✂️ e) o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q731484 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que ✂️ a) é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. ✂️ b) é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente. ✂️ c) são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional. ✂️ d) há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum. ✂️ e) o empregador figura como autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q862454 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024O adequado armazenamento de produtos dentro da geladeira é fundamental para sua conservação. Os alimentos que vão ser consumidos rapidamente, como frutas maduras, devem ser armazenados no(a) ✂️ a) congelador. ✂️ b) gaveta inferior. ✂️ c) prateleira do meio. ✂️ d) prateleira inferior, antes da gaveta. ✂️ e) prateleira superior, abaixo do congelador. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q703731 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ✂️ a) a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo. ✂️ b) após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória. ✂️ c) para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório. ✂️ d) de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse. ✂️ e) Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q455636 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual ✂️ a) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. ✂️ b) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. ✂️ c) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria. ✂️ d) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ✂️ e) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q445002 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAnalise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais. “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4o). “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2o). ✂️ a) Limitada e plena. ✂️ b) Contida e limitada. ✂️ c) Plena e contida. ✂️ d) Limitada e contida. ✂️ e) Limitada e limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q706142 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com ✂️ a) mais de vinte trabalhadores. ✂️ b) vinte ou mais trabalhadores. ✂️ c) dez trabalhadores. ✂️ d) dez ou mais trabalhadores. ✂️ e) mais de sessenta trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q410690 | Direito Administrativo, Modalidades, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPPara a elaboração de um projeto de edificações, uma prefeitura irá contratar levantamentos topográficos, geotécnicos e outros necessários, no valor aproximado de R$ 25.000,00. Considerando-se esse valor como referência, a modalidade licitatória legalmente admitida que apresenta procedimento mais simplificado é ✂️ a) a dispensa de licitação. ✂️ b) a carta convite. ✂️ c) a tomada de preços. ✂️ d) a concorrência pública. ✂️ e) o concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q455364 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAs convenções coletivas de trabalho ✂️ a) podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade. ✂️ b) só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade. ✂️ c) podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes. ✂️ d) não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa. ✂️ e) não podem prever penalidades aos trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q421862 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPJoana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na perda desse órgão, acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na sua qualidade de vida. Em razão disso, a cidadã decide ingressar com ação judicial, visando recebimento de indenização em razão da perda do rim. A partir desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como Joana da Silva foi tratada em hospital municipal, tanto o médico quanto o hospital respondem objetivamente pelo dano sofrido, bastando à autora comprovar o dano. ✂️ b) Joana da Silva deve ingressar com ação somente contra o médico que realizou a cirurgia, que responde objetivamente pelo dano sofrido. ✂️ c) Na seara médica vigora o princípio da irresponsabilidade estatal, não cabendo a propositura de ação contra o Município. ✂️ d) Para a responsabilização do médico, Joana da Silva deve comprovar a existência de culpa, pois na seara médica vigora o princípio da responsabilidade subjetiva, eis que a ação médica é considerada obrigação de meio e não de resultado. ✂️ e) Como a retirada do rim se caracterizou em ato comissivo, o médico e o hospital respondem objetivamente pelos danos sofridos por Joana da Silva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q862451 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Sobre o pré-preparo de alimentos, analise as afirmativas a seguir. I. As embalagens impermeáveis (latas e pouch, por exemplo) devem ser lavadas antes de serem abertas. II. Devem ser utilizados somente utensílios adequados e, preferencialmente, de madeira. III. Os alimentos não devem entrar em contato com os cabos dos utensílios ou outros pontos tocados pelas mãos. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q716791 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPCom relação ao trabalho com o AutoCad™ 14, é correto afirmar: ✂️ a) trata-se da última versão do programa, que apresentava opção de rodar diretamente em ambiente DOS. ✂️ b) podem ser criados atalhos por teclas ou combinação de teclas para acesso rápido a comandos. ✂️ c) foi incorporado o conjunto de instrumentos BIM, que permite a automatização de especificações e quantitativos de obra. ✂️ d) o desenho se integra a bibliotecas disponibilizadas em nuvem, com atualização automática. ✂️ e) as cotas de dimensionamento de uma entidade não eram ainda atualizadas quando se editava essa entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q700591 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que ✂️ a) entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança coletivo mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. ✂️ b) pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, em defesa de direitos individuais e na defesa de interesses outros não caracterizáveis como direito subjetivo. ✂️ c) parlamentar não tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais que não se compatibilizam com o processo legislativo constitucional. ✂️ d) em relação ao seu objeto, tal instrumento processual, na qualidade de ação coletiva, busca proteger os direitos coletivos, excetuando os direitos individuais simples ou homogêneos. ✂️ e) Estado-membro dispõe de legitimação para propor mandado de segurança coletivo contra a União em defesa dos interesses da população residente na unidade federada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q731751 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, ✂️ a) a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia. ✂️ b) o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância. ✂️ c) os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia. ✂️ d) o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia. ✂️ e) a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q421802 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição, de tal sorte que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador. ✂️ b) Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva. ✂️ c) É anulável a doação inoficiosa. ✂️ d) A doação que transcende ao limite do patrimônio disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a declaração da nulidade contaminará todo o ato de liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio ao doador. ✂️ e) É inadmissível no atual contexto do Direito Privado a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q823010 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPEm uma cidade, discute-se a alteração do zoneamento de um bairro, hoje definido como zona estritamente residencial, alterando-se a definição legal para zona mista, que admitirá uso comercial e de serviços diversificados. Serão mantidos os parâmetros gabarito e coeficiente de aproveitamento. Um efeito esperado de uma mudança como essa é a ✂️ a) valorização imobiliária, devido ao valor mais alto dos alugueis obtidos com a locação comercial. ✂️ b) maior mistura de classes, devido à redução do preço de imóveis característica do uso misto. ✂️ c) redução dos conflitos de vizinhança entre diferentes usos do solo. ✂️ d) redução imediata no tráfego de veículos, devido à nova mistura de usos. ✂️ e) redução de pressões para verticalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q419674 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNo tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Veda a legislação, nas relações locatícias residenciais e não residenciais, a existência num único contrato de mais de uma garantia. Havendo duas, a segunda caução discriminada no contrato fadada estará à declaração de nulidade. ✂️ b) Na garantia fidejussória, prevê a lei, por regra, a renúncia do fiador ao benefício de ordem, sendo desnecessária qualquer anotação contratual em tal sentido. ✂️ c) Tratando-se de locação residencial firmada em contrato escrito com prazo inferior a trinta meses, findo o lapso, qualquer que seja ele, o termo final de pronto encerrará o contrato, tornando-se mister o aditamento. ✂️ d) O direito à ação renovatória está condicionado apenas à existência de contrato escrito, independentemente do prazo de vigência da locação e das atividades empresariais exercidas no imóvel ao longo do lapso da locação. ✂️ e) Segundo a lei, serão indenizáveis as benfeitorias voluptuárias, inadmitindo-se o levantamento destas, sobretudo se a retirada causar danos ao bem principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro