Início Questões de Concursos Prefeitura de São José dos Campos SP Resolva questões de Prefeitura de São José dos Campos SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prefeitura de São José dos Campos SP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q448854 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Constituição Federal veda a utilização do IPTU progressivo como pena ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. ✂️ b) A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser paga mediante justa e prévia indenização em dinheiro, exceto as benfeitorias que serão pagas por meio de títulos da dívida agrária. ✂️ c) Os imóveis públicos urbanos não podem ser adquiridos por usucapião, exceto aqueles até 250 m2 possuídos, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizados para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel. ✂️ d) Não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária as pequenas e médias propriedades rurais, mesmo que seu proprietário possua outra, bem como as grandes propriedades produtivas. ✂️ e) A desapropriação de imóveis urbanos, dependendo da situação do bem, pode ser efetivada por meio de pagamento em dinheiro ou em títulos da dívida pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q704353 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é ✂️ a) um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene. ✂️ b) o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política. ✂️ c) a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica. ✂️ d) o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. ✂️ e) a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q720645 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNa elaboração do cronograma físico detalhado de uma obra, para o desdobramento de uma determinada atividade até o nível de tarefas, está correta a sequência: ✂️ a) terraplenagem – limpeza do terreno – destocamento. ✂️ b) cravação de estacas pré-moldadas em concreto – moldagem de blocos de coroamento – arrasamento de estacas. ✂️ c) dobra – corte – montagem – posicionamento das armaduras. ✂️ d) chapisco – emboço – reboco. ✂️ e) concretagem de lajes – execução de camada de proteção mecânica – impermeabilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q455531 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias ✂️ a) será a que melhor consulte os interesses do empregado. ✂️ b) deverá coincidir com as férias escolares. ✂️ c) será a que melhor consulte os interesses do empregador. ✂️ d) deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador. ✂️ e) deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q699304 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que ✂️ a) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo. ✂️ b) o juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, mesmo diante de um fato que possa causar dano irreparável à parte. ✂️ c) sendo o Ministério Público legitimado ativo dessas ações, somente ele pode figurar como parte e não atuará como fiscal da lei. ✂️ d) se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam a propositura da ação civil, remeterão as peças a quaisquer dos legitimados ativos a fim de que adotem as providências cabíveis. ✂️ e) o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q445791 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo. ✂️ a) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial tem o efeito de convalidar vício formal subjetivo de iniciativa no projeto de lei. ✂️ b) O ato legislativo que resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dispensa a sanção presidencial. ✂️ c) O veto caracteriza-se por ser sempre expresso, mas nem sempre precisa ser motivado, que se dá no caso de veto político, no qual há evidente contrarie- dade ao interesse público. ✂️ d) Na hipótese de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional, o projeto será enviado ao Presidente da República que terá a obrigação de sancioná-lo e promulgá-lo no prazo de 48 horas. ✂️ e) O veto pode ser total ou parcial, podendo este se dar sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou palavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q731484 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que ✂️ a) é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. ✂️ b) é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente. ✂️ c) são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional. ✂️ d) há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum. ✂️ e) o empregador figura como autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q703731 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ✂️ a) a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo. ✂️ b) após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória. ✂️ c) para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório. ✂️ d) de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse. ✂️ e) Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q862452 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Sobre o armazenamento de alimentos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O depósito de alimentos deve estar próximo da cozinha e longe dos banheiros. ( ) Materiais de limpeza podem ser armazenados no mesmo local dos alimentos. ( ) Os alimentos podem ser armazenados em prateleiras ou estrados, a pelo menos 20cm do chão, e afastados das paredes. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – V – V. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – F – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – F – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q445002 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAnalise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais. “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4o). “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2o). ✂️ a) Limitada e plena. ✂️ b) Contida e limitada. ✂️ c) Plena e contida. ✂️ d) Limitada e contida. ✂️ e) Limitada e limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q421802 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição, de tal sorte que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador. ✂️ b) Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva. ✂️ c) É anulável a doação inoficiosa. ✂️ d) A doação que transcende ao limite do patrimônio disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a declaração da nulidade contaminará todo o ato de liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio ao doador. ✂️ e) É inadmissível no atual contexto do Direito Privado a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q455364 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAs convenções coletivas de trabalho ✂️ a) podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade. ✂️ b) só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade. ✂️ c) podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes. ✂️ d) não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa. ✂️ e) não podem prever penalidades aos trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q862450 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Relacione o método de preparo dos alimentos à esquerda com sua respectiva definição à direita. 1. Escalfar 2. Gratinar 3. Banho-maria ( ) Método que utiliza pequena quantidade de líquido quente, porém abaixo da temperatura de ebulição, em um recipiente sem tampa para preparar o alimento. ( ) Consiste em colocar o alimento em recipiente que, por sua vez, será colocado em outro recipiente com água para ser aquecido. ( ) Consiste em cobrir, pincelar ou espalhar algum produto na superfície do alimento para que, quando aquecido, adquira colorido. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 3 – 2. ✂️ b) 2 – 3 – 1. ✂️ c) 2 – 1 – 3. ✂️ d) 3 – 1 – 2. ✂️ e) 3 – 2 – 1. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q862456 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Os recipientes para acondicionamento do lixo antes da coleta podem ser classificados como sendo “com retorno” e “sem retorno”. Os recipientes com retorno devem ser constituídos de ✂️ a) papel ou ferro. ✂️ b) ferro ou plástico duro. ✂️ c) sacos plásticos ou plástico duro. ✂️ d) ferro ou sacos plásticos. ✂️ e) sacos plásticos ou papel. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q706142 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com ✂️ a) mais de vinte trabalhadores. ✂️ b) vinte ou mais trabalhadores. ✂️ c) dez trabalhadores. ✂️ d) dez ou mais trabalhadores. ✂️ e) mais de sessenta trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q455636 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual ✂️ a) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. ✂️ b) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. ✂️ c) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria. ✂️ d) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ✂️ e) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q716791 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPCom relação ao trabalho com o AutoCad™ 14, é correto afirmar: ✂️ a) trata-se da última versão do programa, que apresentava opção de rodar diretamente em ambiente DOS. ✂️ b) podem ser criados atalhos por teclas ou combinação de teclas para acesso rápido a comandos. ✂️ c) foi incorporado o conjunto de instrumentos BIM, que permite a automatização de especificações e quantitativos de obra. ✂️ d) o desenho se integra a bibliotecas disponibilizadas em nuvem, com atualização automática. ✂️ e) as cotas de dimensionamento de uma entidade não eram ainda atualizadas quando se editava essa entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q421862 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPJoana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na perda desse órgão, acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na sua qualidade de vida. Em razão disso, a cidadã decide ingressar com ação judicial, visando recebimento de indenização em razão da perda do rim. A partir desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como Joana da Silva foi tratada em hospital municipal, tanto o médico quanto o hospital respondem objetivamente pelo dano sofrido, bastando à autora comprovar o dano. ✂️ b) Joana da Silva deve ingressar com ação somente contra o médico que realizou a cirurgia, que responde objetivamente pelo dano sofrido. ✂️ c) Na seara médica vigora o princípio da irresponsabilidade estatal, não cabendo a propositura de ação contra o Município. ✂️ d) Para a responsabilização do médico, Joana da Silva deve comprovar a existência de culpa, pois na seara médica vigora o princípio da responsabilidade subjetiva, eis que a ação médica é considerada obrigação de meio e não de resultado. ✂️ e) Como a retirada do rim se caracterizou em ato comissivo, o médico e o hospital respondem objetivamente pelos danos sofridos por Joana da Silva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q410690 | Direito Administrativo, Modalidades, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPPara a elaboração de um projeto de edificações, uma prefeitura irá contratar levantamentos topográficos, geotécnicos e outros necessários, no valor aproximado de R$ 25.000,00. Considerando-se esse valor como referência, a modalidade licitatória legalmente admitida que apresenta procedimento mais simplificado é ✂️ a) a dispensa de licitação. ✂️ b) a carta convite. ✂️ c) a tomada de preços. ✂️ d) a concorrência pública. ✂️ e) o concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q732299 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPA ação trabalhista, quando arquivada, ✂️ a) interrompe a prescrição em relação às verbas rescisórias. ✂️ b) interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. ✂️ c) não interrompe a prescrição. ✂️ d) interrompe a prescrição e suspende a decadência. ✂️ e) impõe ao reclamante o dever de recolher as custas, salvo nos casos em que o recolhimento deve ser comprovado por ocasião do ajuizamento da reclamação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q448854 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Constituição Federal veda a utilização do IPTU progressivo como pena ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. ✂️ b) A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser paga mediante justa e prévia indenização em dinheiro, exceto as benfeitorias que serão pagas por meio de títulos da dívida agrária. ✂️ c) Os imóveis públicos urbanos não podem ser adquiridos por usucapião, exceto aqueles até 250 m2 possuídos, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizados para moradia, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel. ✂️ d) Não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária as pequenas e médias propriedades rurais, mesmo que seu proprietário possua outra, bem como as grandes propriedades produtivas. ✂️ e) A desapropriação de imóveis urbanos, dependendo da situação do bem, pode ser efetivada por meio de pagamento em dinheiro ou em títulos da dívida pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q704353 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Sob o aspecto material, é correto afirmar que Constituição é ✂️ a) um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene. ✂️ b) o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política. ✂️ c) a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica. ✂️ d) o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. ✂️ e) a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q720645 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNa elaboração do cronograma físico detalhado de uma obra, para o desdobramento de uma determinada atividade até o nível de tarefas, está correta a sequência: ✂️ a) terraplenagem – limpeza do terreno – destocamento. ✂️ b) cravação de estacas pré-moldadas em concreto – moldagem de blocos de coroamento – arrasamento de estacas. ✂️ c) dobra – corte – montagem – posicionamento das armaduras. ✂️ d) chapisco – emboço – reboco. ✂️ e) concretagem de lajes – execução de camada de proteção mecânica – impermeabilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q455531 | Direito do Trabalho, Férias, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias ✂️ a) será a que melhor consulte os interesses do empregado. ✂️ b) deverá coincidir com as férias escolares. ✂️ c) será a que melhor consulte os interesses do empregador. ✂️ d) deverá ser estabelecida de comum acordo entre empregado e empregador. ✂️ e) deverá ocorrer no respectivo período aquisitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q699304 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que ✂️ a) poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo. ✂️ b) o juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, mesmo diante de um fato que possa causar dano irreparável à parte. ✂️ c) sendo o Ministério Público legitimado ativo dessas ações, somente ele pode figurar como parte e não atuará como fiscal da lei. ✂️ d) se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam a propositura da ação civil, remeterão as peças a quaisquer dos legitimados ativos a fim de que adotem as providências cabíveis. ✂️ e) o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q445791 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAssinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo. ✂️ a) Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a sanção presidencial tem o efeito de convalidar vício formal subjetivo de iniciativa no projeto de lei. ✂️ b) O ato legislativo que resolve definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional dispensa a sanção presidencial. ✂️ c) O veto caracteriza-se por ser sempre expresso, mas nem sempre precisa ser motivado, que se dá no caso de veto político, no qual há evidente contrarie- dade ao interesse público. ✂️ d) Na hipótese de o veto ser derrubado pelo Congresso Nacional, o projeto será enviado ao Presidente da República que terá a obrigação de sancioná-lo e promulgá-lo no prazo de 48 horas. ✂️ e) O veto pode ser total ou parcial, podendo este se dar sobre texto integral de artigo, parágrafo, inciso, alínea ou palavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q731484 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que ✂️ a) é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. ✂️ b) é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente. ✂️ c) são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional. ✂️ d) há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum. ✂️ e) o empregador figura como autor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q703731 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ✂️ a) a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo. ✂️ b) após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória. ✂️ c) para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório. ✂️ d) de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse. ✂️ e) Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q862452 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Sobre o armazenamento de alimentos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O depósito de alimentos deve estar próximo da cozinha e longe dos banheiros. ( ) Materiais de limpeza podem ser armazenados no mesmo local dos alimentos. ( ) Os alimentos podem ser armazenados em prateleiras ou estrados, a pelo menos 20cm do chão, e afastados das paredes. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – V – V. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – F – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – F – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q445002 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAnalise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a eficácia das normas constitucionais. “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18 § 4o). “Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos” (art. 230 § 2o). ✂️ a) Limitada e plena. ✂️ b) Contida e limitada. ✂️ c) Plena e contida. ✂️ d) Limitada e contida. ✂️ e) Limitada e limitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q421802 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPO contrato de doação, classificado por regra como gratuito e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do donatário. Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição, de tal sorte que a existência de cônjuges ou filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio do doador. ✂️ b) Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio, permitindo-lhe a doação da integralidade de seu acervo sem nenhuma ressalva. ✂️ c) É anulável a doação inoficiosa. ✂️ d) A doação que transcende ao limite do patrimônio disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a declaração da nulidade contaminará todo o ato de liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio ao doador. ✂️ e) É inadmissível no atual contexto do Direito Privado a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q455364 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPAs convenções coletivas de trabalho ✂️ a) podem ser celebradas pelos sindicatos, independentemente de qualquer formalidade. ✂️ b) só podem ser celebradas pelos sindicatos por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade. ✂️ c) podem vigorar por prazo indeterminado, desde que esta seja a vontade dos sindicatos convenentes. ✂️ d) não subsistem quando já houver acordo coletivo de trabalho disciplinando as condições de trabalho dos empregados da empresa. ✂️ e) não podem prever penalidades aos trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q862450 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Relacione o método de preparo dos alimentos à esquerda com sua respectiva definição à direita. 1. Escalfar 2. Gratinar 3. Banho-maria ( ) Método que utiliza pequena quantidade de líquido quente, porém abaixo da temperatura de ebulição, em um recipiente sem tampa para preparar o alimento. ( ) Consiste em colocar o alimento em recipiente que, por sua vez, será colocado em outro recipiente com água para ser aquecido. ( ) Consiste em cobrir, pincelar ou espalhar algum produto na superfície do alimento para que, quando aquecido, adquira colorido. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 3 – 2. ✂️ b) 2 – 3 – 1. ✂️ c) 2 – 1 – 3. ✂️ d) 3 – 1 – 2. ✂️ e) 3 – 2 – 1. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q862456 | Nutrição, Nutrientes e Nutrição, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2024Os recipientes para acondicionamento do lixo antes da coleta podem ser classificados como sendo “com retorno” e “sem retorno”. Os recipientes com retorno devem ser constituídos de ✂️ a) papel ou ferro. ✂️ b) ferro ou plástico duro. ✂️ c) sacos plásticos ou plástico duro. ✂️ d) ferro ou sacos plásticos. ✂️ e) sacos plásticos ou papel. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q706142 | Direito do Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, 2019Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com ✂️ a) mais de vinte trabalhadores. ✂️ b) vinte ou mais trabalhadores. ✂️ c) dez trabalhadores. ✂️ d) dez ou mais trabalhadores. ✂️ e) mais de sessenta trabalhadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q455636 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual ✂️ a) não depende de mútuo consentimento, quando for benéfica ao empregado. ✂️ b) não depende de consentimento do empregado, quando se tratar de reversão ao cargo efetivo. ✂️ c) pode ser prejudicial ao empregado, desde que haja notificação do sindicato da categoria. ✂️ d) é nula de pleno direito, quando não acarreta benefício ao empregado. ✂️ e) depende de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, em face da prevalência do negociado sobre o legislado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q716791 | Arquitetura, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPCom relação ao trabalho com o AutoCad™ 14, é correto afirmar: ✂️ a) trata-se da última versão do programa, que apresentava opção de rodar diretamente em ambiente DOS. ✂️ b) podem ser criados atalhos por teclas ou combinação de teclas para acesso rápido a comandos. ✂️ c) foi incorporado o conjunto de instrumentos BIM, que permite a automatização de especificações e quantitativos de obra. ✂️ d) o desenho se integra a bibliotecas disponibilizadas em nuvem, com atualização automática. ✂️ e) as cotas de dimensionamento de uma entidade não eram ainda atualizadas quando se editava essa entidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q421862 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPJoana da Silva submeteu-se a uma cirurgia em um hospital público municipal para a retirada de um tumor maligno situado em um rim e que resultou na perda desse órgão, acarretando sobrecarga no rim remanescente e piora na sua qualidade de vida. Em razão disso, a cidadã decide ingressar com ação judicial, visando recebimento de indenização em razão da perda do rim. A partir desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Como Joana da Silva foi tratada em hospital municipal, tanto o médico quanto o hospital respondem objetivamente pelo dano sofrido, bastando à autora comprovar o dano. ✂️ b) Joana da Silva deve ingressar com ação somente contra o médico que realizou a cirurgia, que responde objetivamente pelo dano sofrido. ✂️ c) Na seara médica vigora o princípio da irresponsabilidade estatal, não cabendo a propositura de ação contra o Município. ✂️ d) Para a responsabilização do médico, Joana da Silva deve comprovar a existência de culpa, pois na seara médica vigora o princípio da responsabilidade subjetiva, eis que a ação médica é considerada obrigação de meio e não de resultado. ✂️ e) Como a retirada do rim se caracterizou em ato comissivo, o médico e o hospital respondem objetivamente pelos danos sofridos por Joana da Silva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q410690 | Direito Administrativo, Modalidades, Arquiteto, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPPara a elaboração de um projeto de edificações, uma prefeitura irá contratar levantamentos topográficos, geotécnicos e outros necessários, no valor aproximado de R$ 25.000,00. Considerando-se esse valor como referência, a modalidade licitatória legalmente admitida que apresenta procedimento mais simplificado é ✂️ a) a dispensa de licitação. ✂️ b) a carta convite. ✂️ c) a tomada de preços. ✂️ d) a concorrência pública. ✂️ e) o concurso público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q732299 | Direito Processual do Trabalho, Disposições preliminares, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPA ação trabalhista, quando arquivada, ✂️ a) interrompe a prescrição em relação às verbas rescisórias. ✂️ b) interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. ✂️ c) não interrompe a prescrição. ✂️ d) interrompe a prescrição e suspende a decadência. ✂️ e) impõe ao reclamante o dever de recolher as custas, salvo nos casos em que o recolhimento deve ser comprovado por ocasião do ajuizamento da reclamação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro