Questões de Concursos Prefeitura de São Leopoldo RS

Resolva questões de Prefeitura de São Leopoldo RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

1Q420938 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

Sobre condição, termo e encargo no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
✂️ b) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
✂️ c) Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
✂️ d) Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
✂️ e) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

2Q814885 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

Sobre o tema Mandado de Segurança (Lei nº. 12016, de 07 de agosto de 2009), marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
✂️ b) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, quaisquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
✂️ c) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
✂️ d) Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto no Código de Processo Civil.
✂️ e) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

4Q808322 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

De acordo com a Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei nº. 11101, de 09 de fevereiro de 2005), marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O devedor não pode pedir a sua própria falência.
✂️ b) O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada.
✂️ c) Caberá ao devedor ou à massa falida arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.
✂️ d) Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor não poderá alienar ou onerar bens ou direitos de seu ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, depois de ouvido o Comitê, com exceção daqueles previamente relacionados no plano de recuperação judicial.
✂️ e) Da decisão que decreta a falência cabe agravo, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe apelação.

6Q427102 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

Constituem regras insculpidas no Capítulo VII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que deverão ser obedecidas pela Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

✂️ a) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ b) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ c) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que haja compatibilidade de horários.
✂️ d) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ e) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

7Q438026 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, e havendo compatibilidade de horários:

✂️ a) Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
✂️ b) Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
✂️ c) Será afastado de seu cargo, emprego ou função, percebendo a remuneração de seu cargo eletivo.
✂️ d) Perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, apenas.
✂️ e) Perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, apenas.

8Q436329 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

Sobre o tema Poder Executivo, na Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
✂️ b) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
✂️ c) A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
✂️ d) Será considerado eleito Presidente, o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados (incluídos) os em branco e os nulos.
✂️ e) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocarse- á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

9Q443836 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
✂️ b) O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ c) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela Mesa do Congresso Nacional.
✂️ d) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

10Q418495 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

Sobre o tema Prescrição e Decadência no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por protesto cambial.
✂️ b) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
✂️ c) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pela convenção das partes.
✂️ d) A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor.
✂️ e) Violado o direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos fixados em lei.

11Q427207 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

Sobre o tema Direito Administrativo, pode-se afirmar que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele:

✂️ a) Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
✂️ b) Readmitido, e o eventual ocupante da vaga será demitido.
✂️ c) Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga dispensado.
✂️ d) Readmitido, e o eventual ocupante da vaga permanecerá ocupando-a.
✂️ e) Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga sempre posto em disponibilidade.

13Q1070950 | Filosofia, A Política, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

“Rousseau concorda com Hobbes, contra Locke, que num estado de natureza não há direitos de propriedade e, consequentemente, também não há justiça nem injustiça. Mas à medida que a sociedade se desenvolve a partir do seu estado primitivo, a falta de tais direitos começa a ser sentida. A cooperação econômica e o progresso técnico tornam necessária a formação de uma associação para a proteção das pessoas e das posses dos indivíduos. Como poderá isto ser feito, permitindo ao mesmo tempo que cada membro da associação permaneça tão livre quanto o era antes? O Contrato Social dá a solução apresentando o conceito de vontade geral.” (KENNY, 2016). De acordo com a perspectiva de Jean-Jacques Rousseau, a vontade geral pode ser compreendida como:

✂️ a) A vontade da maioria dos cidadãos reunidos numa assembleia política, ou seja, aquela que é expressa pelo voto censitário.
✂️ b) A vontade de todos os cidadãos reunidos no momento originário do contrato social, ou seja, a essência egoísta da natureza humana.
✂️ c) A soma das vontades particulares dos cidadãos numa situação de democracia parlamentarista, ou seja, a vontade resultante da argumentação retórica.
✂️ d) Aquela que traduz o que há de comum em todas as vontades individuais, ou seja, o substrato coletivo das consciências.
✂️ e) A vontade do governo representativo de uma classe política, ou seja, a essência de um governo autoritário.

14Q1070947 | Filosofia, A Política, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

“Há crianças vendidas por pais extremamente pobres a quem tem dinheiro e falta de escrúpulos para as comprar; pessoas cujo rendimento não permite fazer mais do que uma refeição por dia; jovens que não têm a menor possibilidade de adquirir pelo menos a escolaridade básica; cidadãos que estão presos por terem defendido as suas ideias. Perante casos destes, sentimos que as nossas intuições morais de justiça e igualdade não são respeitadas. Surge assim a pergunta: Como é possível uma sociedade justa? Este problema pode ter formulações mais precisas. Uma delas é a seguinte: Como deve uma sociedade distribuir os seus bens? Qual é a maneira eticamente correta de o fazer? Trata-se do problema da justiça distributiva. A pergunta que o formula é a seguinte: Quais são os princípios mais gerais que regulam a justiça distributiva? A teoria da justiça de John Rawls é uma das respostas mais influente a este problema”. (VAZ, 2006). John Rawls, na sua obra Uma teoria da justiça (1971), argumenta que a maneira pela qual podemos entender a justiça é perguntando a nós mesmos – como pessoas racionais e com interesses próprios – com quais princípios de organização da sociedade concordaríamos em uma situação originária. De acordo com o argumento contratualista proposto por Rawls, a situação originária é concebida como:

✂️ a) Um estado de natureza.
✂️ b) Um estado de bem-estar coletivo.
✂️ c) Uma situação hipotética de equidade.
✂️ d) Uma situação de guerra de todos contra todos.
✂️ e) Um estado de paz perpétua.

15Q1070943 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

“Como Hume afirma, é claro que a razão pode mostrar-nos que meios usar dados os fins que temos. Se quero ter saúde, a razão pode dizer-me que devo parar de fumar. Neste caso, a razão fornece um imperativo que na sua forma é __________: diz que devo parar de fumar se quiser proteger a minha saúde. Hume pensava que a razão não pode fazer mais do que isto. Todavia, Kant defendeu que as regras morais são ____________ na sua forma (...). Um ato que é errado, é errado — ponto final. As regras morais dizem ‘Não faças x’. Não dizem ‘Não faças x se o teu fim é G’.” (SOBER, 2016).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) empírico – a priori
✂️ b) hipotético – analíticas
✂️ c) hipotético – categóricas
✂️ d) empírico – normativas
✂️ e) normativo – proposicionais

17Q1070948 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

“Imagine que um ser humano foi submetido a uma cirurgia por um cientista do mal. O cérebro da pessoa foi retirado do corpo e colocado numa cuba com nutrientes que o mantêm vivo. As terminações nervosas foram conectadas a um supercomputador científico que faz com que a pessoa tenha a ilusão de que tudo está perfeitamente normal. Parecem existir pessoas, objetos, o céu, etc.; mas, na verdade, tudo o que a pessoa experimenta é resultado de impulsos eletrônicos que viajam do computador para as terminações nervosas”. (DUPRE, 2015). Esse experimento mental, conhecido como “o cérebro numa cuba”, na sua versão contemporânea foi criado pelo filósofo norte- americano Hilary Putnam. Na sua essência, o experimento é uma versão do argumento do gênio maligno, elaborado pelo filósofo René Descartes no século XVII. Em ambos os casos, podemos dizer que esse tipo de experimento mental tem, em um primeiro momento, em relação à existência do mundo exterior, um resultado:

✂️ a) Dogmático.
✂️ b) Apodítico.
✂️ c) Cético.
✂️ d) Naturalista.
✂️ e) Contraditório.

18Q1070944 | Filosofia, Filosofia da Cultura, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio, em seu volume 3, dedicado às Ciências Humanas e suas Tecnologias (2006), destacam que “uma indicação clara do que se espera do professor de Filosofia no Ensino Médio pode ser encontrada nas Diretrizes Curriculares aos Cursos de Graduação em Filosofia e pela Portaria INEP nº 171/2005, que instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) de Filosofia, que também apresenta as habilidades e as competências esperadas do profissional responsável pela implementação das diretrizes para o Ensino Médio (...)”. Os documentos citados apresentam um conjunto de competências e habilidades esperadas do professor de Filosofia no Ensino Médio, quais sejam:
I. Compreensão da importância das questões acerca do sentido e da significação da própria existência e das produções culturais. II. Percepção da integração necessária entre a filosofia e a produção científica, artística, bem como com o agir pessoal e político. III. Capacitação para um modo especificamente filosófico de formular e propor soluções a problemas, nos diversos campos do conhecimento. IV. Capacidade para análise, interpretação e comentário de textos teóricos, segundo os mais rigorosos procedimentos de técnica hermenêutica.
Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas II e IV.
✂️ d) Apenas I, II e III.
✂️ e) I, II, III e IV.

19Q1070942 | Filosofia, A Política, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

Nos últimos anos, o Ministério da Educação produziu documentos que oferecem orientações concernentes ao ensino da Filosofia. Em 2006, as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, em seu volume 3, dedicado às Ciências Humanas e suas Tecnologias, apresentam um capítulo dedicado aos “Conhecimentos de Filosofia”. Em relação ao ensino de Filosofia no Ensino Médio, esse documento:

✂️ a) Propõe uma lista fechada de conteúdos, restringindo a autonomia do professor.
✂️ b) Insiste na centralidade da História da Filosofia como fonte para o tratamento adequado de questões filosóficas.
✂️ c) Propõe a substituição do texto e de conceitos filosóficos por métodos dinâmicos de formação da consciência dos estudantes.
✂️ d) Propõe um mínimo de uma hora-aula semanal para a disciplina, apontando, ademais, que deva ser ministrada em uma série do Ensino Médio.
✂️ e) Defende que o tratamento correto dos temas filosóficos no Ensino Médio é transdisciplinar e transversal, sem necessidade de constituir- se como componente curricular.

20Q1070946 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Professor de Filosofia, Prefeitura de São Leopoldo RS, FUNDATEC

Ao longo da História da Filosofia, vários filósofos se debruçaram sobre os argumentos para provar racionalmente a existência de Deus. Dentre eles, um dos mais célebres consiste em inferir a existência de Deus, na sua definição, como um ser perfeito. Essa forma argumentativa ressurgiu em diversos momentos da História da Filosofia na obra de autores como Anselmo da Cantuária, Descartes e Leibniz. Essa forma geral de argumentar a existência de Deus ficou conhecida como argumento

✂️ a) da causa final.
✂️ b) do desígnio.
✂️ c) cosmológico.
✂️ d) ontológico.
✂️ e) das cinco vias.