Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

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161Q8145 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um município brasileiro criou, hipoteticamente, por meio de lei ordinária, uma nova taxa, de conformidade com as normas gerais de direito tributário que disciplinam essa matéria, mas deixou para o decreto regulamentador a fixação de sua alíquota e de sua base de cálculo.

A lei em questão não poderia, todavia, ter atribuído ao decreto a competência para fixar alíquota e determinar a base de cálculo da referida taxa, porque determinar a base de cálculo das taxas
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162Q6061 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Márcia e César fazem ronda, a pé, em um parque municipal e encontram uma jovem que acaba de ser estuprada. As primeiras atitudes devem ser
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163Q603908 | Biblioteconomia, Desenvolvimento de coleções, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A aquisição de grandes quantidades de livros em bibliotecas públicas deve ser feita por meio de licitação. Essa atividade é regida pela Lei no 8.666/93, conhecida como Lei

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164Q5838 | Português, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, MS CONCURSOS

Texto associado.
As muitas violências
Na frase: “ A lista da violência alonga-se incrivelmente” , o advérbio expressa ideia de:
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165Q8147 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretamente o documento fiscal previsto na legislação municipal, escriturou-o regularmente no livro próprio, apurou o montante do imposto a pagar no término do período de apuração e, ao final, pagou o imposto devido.

A obrigação tributária principal
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166Q535256 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Sobre a instalação de vidros em obras, considere:

I. A vidraça, no caso de utilização em clarabóias ou telhados, deve ser adequadamente protegida com telas metálicas e, quando não o for, o vidro deve ser de segurança aramado ou laminado.

II. As chapas de vidro instaladas acima do pavimento térreo, quando dão para o exterior e não têm proteção adequada, só podem ser colocadas a 1,10 m acima do respectivo piso; abaixo desta cota, quando sem proteção adequada, o vidro deve ser de segurança laminado ou aramado.

III. O envidraçamento em caixa de escadas deve ser executado em vidro temperado com espessura maior que 8 mm, devidamente encaixilhado em todas as suas bordas, preenchido com massa em duas camadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

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167Q6053 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Júlio e César fazem ronda no centro da cidade, quando se deparam com a cena de uma criança sendo agredida por um adulto. A primeira atitude deles deverá ser
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168Q8129 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU possuía um imóvel urbano com área construída equivalente a 250 m2. Após a reforma que promoveu nesse imóvel, no final do ano de 2009, a área construída, passou a ser de 400 m2.

Essa reforma foi feita sem o conhecimento nem a autorização das autoridades municipais competentes, com o intuito de evitar o aumento do valor do IPTU lançado para esse imóvel.

Independentemente das sanções que esse contribuinte possa sofrer pelas irregularidades cometidas, foi constatado que, nos anos de 2010 e 2011, a prefeitura daquele município lançou o IPTU em valor menor do que o devido, pois considerou como construída a área de 250 m2, e não de 400 m2.

Em setembro de 2011, ao tomar conhecimento de que a área construída do referido imóvel havia sido aumentada sem a devida comunicação à municipalidade, a fiscalização municipal, em relação ao IPTU,
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169Q752616 | Engenharia Agronômica, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Para avaliar a aptidão das terras agrícolas e classificá-las utilizam-se formulações indicativas basicamente provenientes da interação

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170Q164980 | Auditoria, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A empresa Delta Petróleo S.A. está encerrando, em fevereiro de 2012, o processo de auditoria de suas demonstrações financeiras pertinentes ao ano de 2011. Os trabalhos da auditoria estão em fase de finalização e a empresa informa ao mercado a ocorrência de um grande vazamento que afetará a continuidade de suas operações no Brasil, uma vez que a multa recebida inviabiliza a empresa. Nesse caso, o auditor deve

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171Q167219 | Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Legislação Tributária, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Uma lei hipotética do município de São Paulo reduziu de 50% para 30% o percentual da penalidade aplicável ao sujeito passivo que descumpriu uma determinada obrigação tributária.

Esse novo percentual de penalidade se aplica

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172Q808025 | Legislação Federal, Lei 11428 2006, Especialista em Meio Ambiente, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A Lei nº 11.428/06 dispõe que a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral

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173Q163581 | Legislação Tributária, ISS, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Determinado contribuinte presta serviço, tributado com a alíquota de 5%, cujo preço é de R$ 100,00. No contrato, há previsão de desconto de 20%, desde que o pagamento do serviço seja realizado até o dia primeiro do mês subsequente à emissão da Nota Fiscal. O tomador de serviço pagou no dia primeiro do mês subsequente ao da emissão da Nota Fiscal. Contudo, pagou apenas 50% do valor do serviço, ficando inadimplente, quanto ao restante. Nesse caso, o valor do ISS devido é de

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174Q532010 | Engenharia Civil, Mecânica dos Solos, Especialista em Desenvolvimento Urbano, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Em relação aos principais índices físicos dos solos, considere:

I. A relação entre o peso da água e o peso dos sólidos é expressa pela letra h.

II. A relação entre o volume de vazios e o total é expressa pela letra n.

III. A relação entre o volume de vazios e o volume das partículas sólidas é expressa pela letra e. Não pode ser determinada diretamente, mas é calculada a partir dos outros índices.

IV. A relação entre o volume de água e o volume de vazios é expressa pela letra S. Não é determinada diretamente, mas calculada.

As descrições acima referem-se, respectivamente, aos seguintes índices:

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175Q6056 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

O guarda Nunes está sentado no último banco do ônibus, sem uniforme, quando um homem entra armado com um revólver e anuncia assalto. Ele deve
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176Q168926 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m2 (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m2 (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

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177Q5871 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, MS CONCURSOS

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II – Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
III – Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Analise a questão e assinale a alternativa correta:
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178Q5875 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, MS CONCURSOS

Todo integrante da Guarda Civil Metropolitana faz alto para a continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, ao Presidente da República e ao Prefeito do Município. Conforme as orientações traçadas pelo Decreto Municipal nº 40.002/00, assinale a alternativa INCORRETA:
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179Q6055 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Raquel e Jorge, em serviço no centro da cidade, vêem uma senhora caindo de uma ponte, no rio. A primeira atitude deles deverá ser
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180Q8140 | Direito Tributário, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Auditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa Venha a mim Ltda., arrecadando, naquela oportunidade, diversos documentos e livros fiscais, a fim de realizar seu trabalho na repartição municipal de sua sede. João Modesto, dono da empresa fiscalizada, ao ser alertado pelo seu contador de que os documentos e livros fiscais apontariam infrações relacionadas com o não pagamento de imposto, determinou a elaboração das guias de pagamento dos impostos não recolhidos e relativos à documentação apreendida, a fim de evitar que fosse lavrado auto de infração contra sua empresa.

Caso a fiscalização descubra as irregularidades fiscais da empresa,
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