Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

A Constituição do Estado de São Paulo dispõe que no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão

A noção de pobreza é ampla, ambígua e supõe gradações. É uma concepção relativa, dada a pluralidade de conceitos que comporta, constituindo-se em conjunto heterogêneo, cuja unidade encontra-se na renda limitada, na exclusão e na subalternidade, sendo esta subalternidade entendida como a

Uma pessoa adquiriu bem imóvel, localizado em área urbana de município paulista, sem exigir que o vendedor lhe exibisse ou entregasse documento comprobatório da quitação do IPTU, relativo aos cinco exercícios anteriores ao da data da referida aquisição. Nada constou a respeito dessa quitação no título por meio do qual foi feita a transmissão da propriedade do referido imóvel.

Desse modo, esse adquirente

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

No Equador, o campo magnético da Terra é horizontal, aponta para o Norte e tem intensidade 1,0 . 10^-4 Wb/m2. Uma linha de transmissão de 250 m de comprimento transporta corrente de 400 A de Leste para Oeste.

A força que o campo magnético da Terra exerce na linha d e transmissão tem módulo, em newtons,

Especialistas em relações internacionais afirmam que, com a vitória dos democratas nas eleições dos EUA,

I. é de se prever o apoio de Washington à retomada de negociações de paz entre Israel e os palestinos, solução já buscada pelo Estado hebreu, ainda que de forma unilateral.

II. a estratégia do novo Congresso será a de reforçar as tropas americanas no Iraque e esgotar todas as possibilidades para evitar a derrota e resolver a situação na região.

III. o conceito de "eixo do mal" – Irã, Iraque e Coréia do Norte – deve ser progressivamente atenuado, bem como o de "organização terrorista", com efeitos positivos no caso coreano.

IV. haverá um amplo plano de pacificação do Oriente Médio para atrair o apoio de países muçulmanos pró-Ocidente e pressionar o Irã e a Síria a abandonarem seus programas nucleares.

V. parte do esforço de uma nova diplomacia será o de reparar danos graves infligidos ao próprio sistema de alianças americano e, paulatinamente, buscar uma saída para o conflito iraquiano que permita a retirada militar sem colapso do governo local.

Está correto o que se afirma APENAS em

Arlete e Salete são irmãs gêmeas idênticas, mas com uma característica bem diferente: uma delas só fala a verdade e a outra sempre mente. Certo dia, um rapaz que não sabia qual das duas era a mentirosa perguntou a uma delas: "Arlete é mentirosa?".
A moça prontamente respondeu: "Sim". Analisando somente a resposta dada, o rapaz pôde concluir que havia se dirigido a

A aplicação da lei a ato ou fato pretérito

Letícia Barbieri, proprietária de bem imóvel localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento da Contribuição de Melhoria, incidente sobre seu imóvel, na data de seu vencimento. Tal débito tributário, não pago no respectivo vencimento, fica acrescido de

I. multa moratória de 20%, se o pagamento efetuar-se após o vencimento.

II. multa moratória de 25% sobre o valor da contribuição devida, quando apurado o débito pela fiscalização.

III. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 30%.

IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.

V. correção monetária.

Está correto o que se afirma APENAS em

A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções de reforma do Estado e reforma do Aparelho do Estado, ambas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentro desse conceito, cabe distinguir, no denominado Aparelho do Estado,

Considere as seguintes afirmações sobre as diretrizes constitucionais da política de desenvolvimento urbano:

I. Todas as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante prévia e justa indenização em dinheiro, sem ressalvas, por expressa determinação constitucional.

II. É facultado ao Poder Público municipal, mediante Decreto específico para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos de lei municipal, do proprietário de solo urbano não edificado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de imposição de penalidades sucessivas.

III. Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não se trate de imóvel público e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

IV. O cumprimento da função social da propriedade urbana dependerá do atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor do Município, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A partir de 1988, a participação popular efetivou-se por distintas modalidades de relação com as administrações municipais. Um dos temas mais abordados no debate sobre participação popular refere-se à noção de controle social. Neste sentido, controle social significa

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

Atualização e fiscalização profissionais são, respectivamente, atribuições precípuas