Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto

Especialistas em relações internacionais afirmam que, com a vitória dos democratas nas eleições dos EUA,

I. é de se prever o apoio de Washington à retomada de negociações de paz entre Israel e os palestinos, solução já buscada pelo Estado hebreu, ainda que de forma unilateral.

II. a estratégia do novo Congresso será a de reforçar as tropas americanas no Iraque e esgotar todas as possibilidades para evitar a derrota e resolver a situação na região.

III. o conceito de "eixo do mal" – Irã, Iraque e Coréia do Norte – deve ser progressivamente atenuado, bem como o de "organização terrorista", com efeitos positivos no caso coreano.

IV. haverá um amplo plano de pacificação do Oriente Médio para atrair o apoio de países muçulmanos pró-Ocidente e pressionar o Irã e a Síria a abandonarem seus programas nucleares.

V. parte do esforço de uma nova diplomacia será o de reparar danos graves infligidos ao próprio sistema de alianças americano e, paulatinamente, buscar uma saída para o conflito iraquiano que permita a retirada militar sem colapso do governo local.

Está correto o que se afirma APENAS em

Maria Regina, viúva de João Miguel, ex-combatente que lutou na 2^a Guerra Mundial, é proprietária de bem imóvel, de 800 m², situado no Município de São Paulo, utilizado para sua moradia. Quanto à incidência do IPTU é correto afirmar, nos termos do Decreto nº 52.703/11 do Município de São Paulo, que

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada "Armazéns Gerais Ltda.", pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

A noção de pobreza é ampla, ambígua e supõe gradações. É uma concepção relativa, dada a pluralidade de conceitos que comporta, constituindo-se em conjunto heterogêneo, cuja unidade encontra-se na renda limitada, na exclusão e na subalternidade, sendo esta subalternidade entendida como a

Para visualizar mais apropriadamente quanto as partes de uma população representam em relação ao todo, a partir de dados estatísticos, é mais adequado utilizar o

Uma pessoa adquiriu bem imóvel, localizado em área urbana de município paulista, sem exigir que o vendedor lhe exibisse ou entregasse documento comprobatório da quitação do IPTU, relativo aos cinco exercícios anteriores ao da data da referida aquisição. Nada constou a respeito dessa quitação no título por meio do qual foi feita a transmissão da propriedade do referido imóvel.

Desse modo, esse adquirente

Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado "terceiro setor", com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que

Considere as seguintes afirmações sobre as diretrizes constitucionais da política de desenvolvimento urbano:

I. Todas as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante prévia e justa indenização em dinheiro, sem ressalvas, por expressa determinação constitucional.

II. É facultado ao Poder Público municipal, mediante Decreto específico para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos de lei municipal, do proprietário de solo urbano não edificado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de imposição de penalidades sucessivas.

III. Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não se trate de imóvel público e que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

IV. O cumprimento da função social da propriedade urbana dependerá do atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor do Município, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A idéia de reengenharia do setor público conjuga as noções de reforma do Estado e reforma do Aparelho do Estado, ambas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentro desse conceito, cabe distinguir, no denominado Aparelho do Estado,

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

No texto a seguir:

A assinatura digital é o resultado da aplicação de uma função matemática que gera uma espécie de impressão digital de uma mensagem. O primeiro passo no processo de assinatura digital de um documento eletrônico é a aplicação dessa função, que fornece uma sequência única para cada documento conhecida como "resumo".

a função matemática citada é mais conhecida como função

No MS-Word, o Controle de linhas órfãs/viúvas é uma opção de

É INCORRETO afirmar que a obrigação tributária acessória