Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

No que concerne aos crimes contra a fé pública, é INCORRETO afirmar que

Município Deixa pra Lá, não conseguindo, hipoteticamente, exercer sua competência constitucional tributária para instituir o ITBI no seu território, celebrou acordo com o Estado federado em que se localiza, para que esse Estado passasse a exercer, em seu lugar, a competência constitucional para instituir o referido imposto em seu território municipal e, ainda, para que exercesse as funções de fiscalizar e arrecadar esse tributo, recebendo, em contrapartida, um pagamento fixo anual, a título de "retribuição compensatória".

Relativamente a essa situação, o Município Deixa pra Lá

Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República

No que se refere às unidades de armazenamento, analise as assertivas abaixo.

I. O HD IDE, apesar de obsoleto, ainda é uma opção barata e muito utilizada.

II. O HD SATA ainda é a unidade mais utilizada na maioria dos PCs, Notebooks e Netbooks. Há duas categorias mais comercializadas: o SATA II e o SATA

III, cuja diferença básica é a velocidade de transmissão e armazenamento de dados.

III. O HD SSD é uma unidade de armazenamento mais veloz, apresenta um menor consumo de energia e gera menos ruído em relação aos tradicionais HDs modelo SATA, além de serem muito mais baratos.

É correto o que se afirma em

A falsificação de nota promissória configura o crime de

O valor pago pela companhia ao fornecedor, ao efetuar a referida aquisição, foi equivalente a, R$:

Certo dia, Adriano, Benjamin e Cibele foram almoçar juntos em um restaurante popular que oferecia apenas três tipos de refeições (salada verde, sopa de feijão e filé de frango) e apenas três tipos de sobremesas (gelatina de morango, pudim de leite e goiabada com queijo). Sabe-se que:

– Cibele comeu a salada verde;

– um dos três se serviu de sopa de feijão e comeu gelatina de morango como sobremesa;

– a sobremesa de Adriano foi goiabada com queijo.

Considerando que tanto as refeições como as sobremesas servidas aos três eram distintas entre si, é correto afirmar que

Durante o processo de produção, embalagem ou armazenamento, é possível ocorrer o fenômeno de aventamento do cimento, que é definido como

Considere as proposições abaixo:

I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.

II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.

A expressão Passivo a Descoberto, em contabilidade, significa uma situação patrimonial em que o

Em relação às modalidades e transmissões das obrigações, é correto afirmar:

Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado terceiro setor, com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que

Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, considere:

I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública.

III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em uma situação hipotética, quatro irmãos adquiriram, em conjunto, no exercício de 2005, por meio de compra e venda, um imóvel localizado em município do Estado de São Paulo.

Esses irmãos, todavia, deixaram de pagar o IPTU incidente sobre esse imóvel, nos exercícios de 2006 a 2011.

No final do ano de 2011, o referido município editou lei ordinária, concedendo remissão do crédito tributário desse IPTU exclusivamente aos proprietários ou coproprietários, pessoas naturais, que comprovassem ter auferido rendimentos anuais em montante inferior a R$ 12.000,00, nos exercícios de 2006 a 2011.

Considerando que o mais velho dos irmãos se encontra na situação prevista nessa lei, a remissão

Para que uma autodenúncia seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra

I. dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.

II. antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.

III. dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhada do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.

Está correto o que se afirma APENAS em

As micotoxinas