Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

A partir da segunda metade do século XX, começa a verificar-se a erosão do modelo de Administração Púbica Burocrática, seja em função da expansão das funções econômicas e sociais do Estado, seja em face do desenvolvimento tecnológico e do fenômeno da globalização. Surge, então, o modelo da Administração Pública Gerencial, cujas características são:

Município Deixa pra Lá, não conseguindo, hipoteticamente, exercer sua competência constitucional tributária para instituir o ITBI no seu território, celebrou acordo com o Estado federado em que se localiza, para que esse Estado passasse a exercer, em seu lugar, a competência constitucional para instituir o referido imposto em seu território municipal e, ainda, para que exercesse as funções de fiscalizar e arrecadar esse tributo, recebendo, em contrapartida, um pagamento fixo anual, a título de "retribuição compensatória".

Relativamente a essa situação, o Município Deixa pra Lá

Sobre o cultivo tipo "Mulch" é correto afirmar:

O erro angular de uma poligonal deve ser distribuído conforme

Em relação às modalidades e transmissões das obrigações, é correto afirmar:

O lançamento efetuado e devidamente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo, de recurso de ofício e de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149 do CTN.

II. livre iniciativa da autoridade administrativa, com base em seu poder discricionário, enquanto não extinto o direito do sujeito passivo.

III. decisão judicial transitada em julgado, mesmo estando extinto o direito da Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 60, considere as informações abaixo.

O Sr. ZWT, chefe do departamento de projetos técnicos solicita ao funcionário XPTO que elabore um relatório técnico urgente. Para isso, o chefe fornece as especificações abaixo como padrão de uso do departamento e lembra que ele, XPTO, deve usar os menus e opções e nada de teclas de atalho ou ícones.

Para cumprir as ordens do Sr. ZWT, XPTO usará as ferramentas MS-Word 2003, MS-Excel 2000, Outlook e/ou Outlook Express e Internet Explorer.

§1º

1. Em tamanho Carta, deve estar alinhado tanto à esquerda quanto à direita.

2. Deve manter os cabeçalhos e rodapés a um distanciamento de borda de 1,25 cm e 1 cm, respectivamente.

3. No cabeçalho, deve escrever o nome do departamento e, no rodapé, deve constar o número da página.

§2º

1. As margens superior e inferior devem ser, respectivamente, iguais a 3 cm e 2 cm; e as margens esquerda e direita iguais a 2 e 3 cm, respectivamente.

2. O tipo de letra a ser usado é o Courier New, com tamanho 12, na cor preta.

3. Os termos em destaque deverão estar em negrito. É possível até que todo um trecho de texto do documento tenha que ser negritado, dependendo da necessidade.

§3º

1. O documento deverá ser salvo em formato Rich Text.

2. No Excel, deverá se elaborada a tabela de orçamento que será copiada para o corpo do documento Word. Essa tabela é formada pelas colunas de data, descrição e valor, com o valor totalizado no final. Deve ter bordas divisórias, tanto na vertical quanto na horizontal.

§4º

1. Quando o documento estiver concluído, deve ser encaminhado ao Sr. ZWT para aprovação. Após a

Atendendo também à cópia da tabela, conforme pedido no §3º, item 2, as operações corretas são:

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

O auditor ao verificar na folha de pagamentos se as verbas pertinentes ao FGTS e INSS foram calculadas adequadamente, atendendo a legislação trabalhista, realiza o procedimento de cálculo e

O valor pago pela companhia ao fornecedor, ao efetuar a referida aquisição, foi equivalente a, R$:

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

São fatores importantes para o desenvolvimento das plantas:

A empresa Alfa tem os seguintes dados mensais relativos à administração de materiais:

- estoque inicial = 500 unidades;

- demanda = 800 unidades;

- produção = 600 unidades.

O estoque final será de

Em uma situação hipotética, quatro irmãos adquiriram, em conjunto, no exercício de 2005, por meio de compra e venda, um imóvel localizado em município do Estado de São Paulo.

Esses irmãos, todavia, deixaram de pagar o IPTU incidente sobre esse imóvel, nos exercícios de 2006 a 2011.

No final do ano de 2011, o referido município editou lei ordinária, concedendo remissão do crédito tributário desse IPTU exclusivamente aos proprietários ou coproprietários, pessoas naturais, que comprovassem ter auferido rendimentos anuais em montante inferior a R$ 12.000,00, nos exercícios de 2006 a 2011.

Considerando que o mais velho dos irmãos se encontra na situação prevista nessa lei, a remissão

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da

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