Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

O lançamento efetuado e devidamente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em virtude de:

I. impugnação do sujeito passivo, de recurso de ofício e de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no art. 149 do CTN.

II. livre iniciativa da autoridade administrativa, com base em seu poder discricionário, enquanto não extinto o direito do sujeito passivo.

III. decisão judicial transitada em julgado, mesmo estando extinto o direito da Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

O valor pago pela companhia ao fornecedor, ao efetuar a referida aquisição, foi equivalente a, R$:

Em uma economia aberta cuja renda de equilíbrio é menor que a renda de pleno emprego no curto prazo,

Considere as proposições abaixo:

I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.

II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.

O imposto "A" foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa "B" foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados

Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar:

A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

Certo dia, Adriano, Benjamin e Cibele foram almoçar juntos em um restaurante popular que oferecia apenas três tipos de refeições (salada verde, sopa de feijão e filé de frango) e apenas três tipos de sobremesas (gelatina de morango, pudim de leite e goiabada com queijo). Sabe-se que:

– Cibele comeu a salada verde;

– um dos três se serviu de sopa de feijão e comeu gelatina de morango como sobremesa;

– a sobremesa de Adriano foi goiabada com queijo.

Considerando que tanto as refeições como as sobremesas servidas aos três eram distintas entre si, é correto afirmar que

Município localizado no Estado de São Paulo concedeu, por meio de lei ordinária, isenção do ITBI para as transmissões imobiliárias, quando, cumulativamente, o adquirente do imóvel fosse pessoa natural, o valor venal do imóvel, no ano da transmissão, não excedesse R$ 50.000,00 e o referido imóvel tivesse mais de 20 anos de construção.

Para poder fruir dessa isenção, o interessado, isto é, o adquirente do imóvel, deveria formular, por meio de requerimento escrito, o pedido de isenção do ITBI, juntando a documentação comprobatória do direito de usufruir o benefício legal.

Um munícipe, interessado em usufruir do referido benefício, apresentou o referido requerimento, juntando:

I. cópia do carnet do IPTU, comprovando que o referido imóvel, no exercício anterior ao da transmissão, tinha valor venal equivalente a R$ 49.000,00.

II. documentação comprobatória de que o imóvel tinha 19 anos de construção.

III. documentos comprovando que ele, pessoa natural, é o adquirente desse imóvel.

Em seu requerimento, explicou que o fato de o imóvel não ter mais de 20 anos não deveria impedir o deferimento do pedido de isenção, pois o imóvel estava tão arruinado, que parecia ter 50 anos de construção.

A autoridade municipal competente para apreciar o referido requerimento e reconhecer ou não a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da isenção deverá

As micotoxinas

São fatores importantes para o desenvolvimento das plantas:

A empresa Alfa tem os seguintes dados mensais relativos à administração de materiais:

- estoque inicial = 500 unidades;

- demanda = 800 unidades;

- produção = 600 unidades.

O estoque final será de

Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado terceiro setor, com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que

Instruções: Para responder às questões de números 51 a 60, considere as informações abaixo.

O Sr. ZWT, chefe do departamento de projetos técnicos solicita ao funcionário XPTO que elabore um relatório técnico urgente. Para isso, o chefe fornece as especificações abaixo como padrão de uso do departamento e lembra que ele, XPTO, deve usar os menus e opções e nada de teclas de atalho ou ícones.

Para cumprir as ordens do Sr. ZWT, XPTO usará as ferramentas MS-Word 2003, MS-Excel 2000, Outlook e/ou Outlook Express e Internet Explorer.

§1º

1. Em tamanho Carta, deve estar alinhado tanto à esquerda quanto à direita.

2. Deve manter os cabeçalhos e rodapés a um distanciamento de borda de 1,25 cm e 1 cm, respectivamente.

3. No cabeçalho, deve escrever o nome do departamento e, no rodapé, deve constar o número da página.

§2º

1. As margens superior e inferior devem ser, respectivamente, iguais a 3 cm e 2 cm; e as margens esquerda e direita iguais a 2 e 3 cm, respectivamente.

2. O tipo de letra a ser usado é o Courier New, com tamanho 12, na cor preta.

3. Os termos em destaque deverão estar em negrito. É possível até que todo um trecho de texto do documento tenha que ser negritado, dependendo da necessidade.

§3º

1. O documento deverá ser salvo em formato Rich Text.

2. No Excel, deverá se elaborada a tabela de orçamento que será copiada para o corpo do documento Word. Essa tabela é formada pelas colunas de data, descrição e valor, com o valor totalizado no final. Deve ter bordas divisórias, tanto na vertical quanto na horizontal.

§4º

1. Quando o documento estiver concluído, deve ser encaminhado ao Sr. ZWT para aprovação. Após a

Para anexar o arquivo ao correio, conforme pedido no §4º, item 1, foi corretamente usado

Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, considere:

I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública.

III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em