Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

A organização administrativa brasileira tem como característica a

As escolas de biblioteconomia/ciência da informação do Mercosul, como relata Marta Valentim, distribuíram em quatro categorias - Comunicação e Expressão, Técnico-Científicas, Gerenciais, Sociais e Políticas - as

Uma determinada pessoa adquiriu um imóvel urbano em maio de 2010. Em fevereiro de 2012, ela constatou que o IPTU incidente sobre esse imóvel, nos exercícios de 2008, 2009 e 2010, não havia sido pago pelo proprietário anterior. Os créditos tributários referentes ao IPTU incidente nos exercícios de 2011 e 2012 ela mesma os pagou, em razão de o imóvel já lhe pertencer nesses exercícios. Não existe prova alguma de quitação do tributo referente aos exercícios 2008, 2009 e 2010.

Considerando que o fato gerador do IPTU, em relação à situação descrita acima, ocorre no dia 1^o de janeiro de cada exercício, o adquirente é

Paulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Sérvio, desconhecendo a conduta de Paulus, mas cedendo ao pedido deste, se omitiu e deixou de autuar a empresa de Petrus. Nesse caso, Paulus e Sérvio responderão, respectivamente, por

Em relação ao princípio contábil da Competência, é correto afirmar que

Na Demonstração de Resultados do Exercício,

Uma empresa pública, que seja prestadora de serviços públicos,

As lipoproteínas são complexos macromoleculares que desempenham, no plasma, a função de veículos transportadores de lipídeos insolúveis. Sobre a composição das lipopotreínas, é correto dizer que

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

Legislações municipais brasileiras estabelecem a incidência do ISS nas prestações de serviços de alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

Órgãos de fiscalização de alguns municípios, desconsiderando a própria restrição contida nesse dispositivo da lei complementar federal e de sua própria lei municipal, expediram notificação do lançamento do ISS, reclamando o tributo também sobre as prestações de serviços de alfaiataria e costura, inclusive nos casos em que o material utilizado nessa prestação não tenha sido fornecido pelo usuário final. A justificativa legal para sua cobrança foi o uso da analogia prevista no CTN, pois, no entender daquelas autoridades municipais, as prestações de serviços em que o material é fornecido pelo consumidor final são análogas àquela em que o referido material não é fornecido.

Nesse caso, a ação dos órgãos de fiscalização municipal,

A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de

O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional

Em relação ao que determina a Lei nº 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere:

I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II. As autarquias devem, dentro do prazo que a legislação fixar, remeter seus balanços para os órgãos centrais de contabilidade para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro.

IV. A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis, sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em matéria de contratos administrativos, NÃO é uma das chamadas cláusulas exorbitantes a que preveja a

Considere:

I. Produto constituído em sua maior parte de silicatos de cálcio com propriedades hidráulicas.

II. Materiais silicosos ou sílico-aluminosos que, quando finamente divididos e na presença de água, reagem com o hidróxido de cálcio, à temperatura ambiente, para formar compostos com propriedades cimentícias.

III. Materiais provenientes da calcinação de determinadas argilas que, quando tratadas a temperatura entre 500 °C e 900 °C, adquirem a propriedade de reagir com o hidróxido de cálcio.

IV. Resíduos finamente divididos provenientes da combustão de carvão pulverizado ou granulado.

As frases acima descrevem, respectivamente,

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária

Quando da inspeção final, após a construção do centro de recreação da prefeitura, o engenheiro responsável observou que pequenas fissuras em forma de teia de aranha eram visíveis no esmalte das placas cerâmicas que revestiam a piscina. O nome e a causa mais provável dessa patologia são, respectivamente,

NÃO se compreende dentre possíveis manifestações do poder hierárquico, no âmbito da Administração Pública,

O RIMA deve ser elaborado