Questões de Concursos Prefeitura de São Paulo SP

Um determinado tributo, cuja legislação de regência determine aos seus contribuintes a emissão do correspondente documento fiscal, com sua posterior escrituração no livro fiscal próprio, seguida da apuração do valor devido no final de cada período de competência e, finalmente, do subsequente recolhimento do valor apurado junto à rede bancária, tudo sem a prévia conferência do fisco, ficando essa atividade desenvolvida pelo contribuinte sujeita à posterior análise e exame pelo agente do fisco, que poderá considerá-la exata ou não, caracteriza a forma de lançamento denominada

Para que uma empresa farmacêutica possa se manter em um ambiente altamente competitivo e prosperar no mercado é preciso planejar, permitindo

Considerada a disciplina constitucional da ordem econômica, é INCORRETO afirmar que

O Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtenção do benefício. Diante de tal constatação, a autoridade

É dispensável a licitação, nos termos da Lei no 8.666/93,

No processo de levantamento por recessão o operador

A presença de microrganismos danificados metabolicamente em alimentos é um dos problemas freqüentemente encontrados nas técnicas de contagem. Para corrigir este problema deve-se utilizar

Sobre a análise da urina, por meio da metodologia das fitas reagentes para determinações semiquantitativas, é correto afirmar que

Com relação à introdução do paradigma pós-burocrático na administração pública brasileira, considere:

I. A partir de meados dos anos 1990 houve flexibilização e, posteriormente, ruptura do modelo burocrático, tendo em vista que as organizações públicas abandonaram a racionalidade formal como paradigma de ação.

II. Apesar de todas as mudanças recentes, as organizações ditas pós-burocráticas ainda estão vinculadas à lógica racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.

III. A organização pós-burocrática teria como principais características a centralização e a estruturação em redes hierarquizadas articuladas por fluxos verticais de informação.

IV. As organizações pós-burocráticas podem ser caracterizadas como orientadas para a solução de conflitos e problemas, e estão baseadas na participação, confiança e compromisso de todos em torno de resultados.

V. O tipo organizacional pós-burocrático é construído em torno de processos tecnologicamente intensivos, fortemente preocupados pela formação de consensos baseados no personalismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito de um processo relacionado às questões ambientais, considere:

- processo sistemático, objetivo e documentado, de obtenção e avaliação de evidências ligadas a um sistema de gestão e informações, eventos ou atividades ambientais específicas, buscando a verificação da conformidade destes com relação a critérios definidos e posterior comunicação do resultado desse processo.

- avaliação interna efetuada por empresas ou agências governamentais a fim de verificar sua conformidade com relação a exigências legais, assim como com relação a suas próprias políticas e normas internas.

- exame periódico e ordenado dos aspectos normativos, técnicos e administrativos relacionados às atividades da instituição capazes de provocar efeitos nocivos ao meio ambiente.

- processo de avaliação sistemático e documentado que visa a obter e avaliar objetivamente as evidências que determinam se as atividades específicas, acontecimentos, condições e sistemas de gestão relativos ao meio ambiente, ou informações sobre essas questões, estão em conformidade com os critérios estabelecidos e a comunicação dos resultados desse processo.

- processo sistemático e formal de verificação, se a conduta ambiental ou o desempenho ambiental de uma entidade atende a um conjunto de critérios especificados.

Trata-se de

O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidente

Álvaro Celso é detentor da posse direta do imóvel X, localizado na zona urbana do Município de São Paulo, mediante contrato de locação celebrado em 2005 com Vitória Cristina, detentora da posse indireta do imóvel. Desde 2008, no entanto, Álvaro Celso deixou de pagar aluguel por não saber do paradeiro de Vitória Cristina. Nos termos do Decreto n^o 52.703/11, do Município de São Paulo, o IPTU é devido por quem detém a

O Decreto-Lei no 227/67, que atualiza o Código de Minas, dispõe que administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais compete

É elemento típico do regime dito estatutário dos servidores públicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a

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A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da